Rádio Câmara

Os eleitores brasileiros escolhem, neste domingo, os seus representantes na Câmara Distrital e Assembléias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; além das pessoas que vão governar o país e os estados nos próximos quatro anos. De todos os cargos em disputa, aqueles que estão mais próximos dos cidadãos são os deputados estaduais e distritais.Eles atuam em toda a unidade da federação, mas é comum um parlamentar agir na defesa dos interesses de uma cidade ou região específica dentro do estado ou Distrito Federal. O local de trabalho deles é a Assembléia Legislativa, na capital do estado ou, no caso do DF, a Câmara Legislativa. Cada unidade da federação tem de 24 a 94 deputados, dependendo do número de eleitores e da representação que possuem na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Mas qual é a função e até onde vai o poder desses políticos? Os deputados estaduais ou distritais integram o Poder Legislativo que, como o nome sugere, tem a atribuição de legislar, ou seja, elaborar as leis e outras normas jurídicas que regulam a sociedade. Mas, no caso dos deputados estaduais e distritais, essa atribuição fica restrita à legislação residual, que é toda aquela que não é de competência dos deputados federais e senadores. Um deputado estadual ou distrital não pode, por exemplo, propor mudanças no Código Penal ou mesmo discutir a correção da tabela de cobrança do imposto de renda. Mas é esse político que legisla sobre as normas de segurança obrigatórias nas estradas administradas pelos estados ou pelo Distrito Federal.

O advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, ressalta também uma outra função dos deputados estaduais e distritais em relação aos governadores.

"Uma das principais competências dele é fiscalização: fiscalizar os atos do Executivo, abrir e levar adiante CPIs para verificar se a Administração está cumprindo os ditames que ela mesma adotou. Não é que você possa obrigar o governador a ir nessa ou naquela direção. Mas se o governador resolve implantar um projeto, você tem condições de fiscalizar para saber se esse projeto está andando ou não está andanado, se existem resquícios de corrupção, ou se deve abrir uma CPI.

Como no Distrito Federal não existem municípios, o deputado distrital assume também algumas funções que seriam dos vereadores, como a de analisar a Lei Orgânica do DF e os planos diretores que ordenam o crescimento das cidades.

O advogado Alberto Rollo diz que é importante o eleitor estar atento às promessas feitas pelos candidatos a deputado, para saber se eles terão poder para cumprir aquilo que prometem. Ele aconselha os cidadãos a analisarem o passado dos políticos.

"Hoje em dia, tem que prestar atenção na qualidade do parlamentar que se vai escolher sob o ponto de vista da honestidade. O sujeito que é honesto saberá trabalhar e saberá pressionar de forma válida".

Uma dica que o advogado dá aos eleitores é pesquisar na internet, pela página do TSE ou de entidades como a Transparência Brasil, a evolução dos bens e da riqueza dos candidatos ao longo de sua atuação na vida pública.

De Brasília, Alfredo Lopes