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05/12/2017 11h08

Relator do projeto que revisa medidas educativas do Eca comenta principais pontos da proposta

Segundo Aliel Machado (Rede-PR), a aprovação do relatório dele na Câmara evitará que o Senado aprove a redução da maioridade penal. Ouça a entrevista completa

O deputado Aliel Machado, da Rede do Paraná, esteve Com a Palavra na edição desta terça-feira. Ele é relator do projeto que revisa as medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

Na entrevista, o parlamentar disse que o objetivo é revisar as punições aos menores infratores previstas no Eca, possibilitando a revisão a cada seis meses. Nesse caso, haveria gradações para o período máximo de internação, conforme a idade do infrator, variando entre o máximo de 3 anos para adolescentes entre 12 e 14 anos, chegando até 10 anos para menores entre 17 e 18 anos. Segundo o deputado, a aprovação do relatório dele na Câmara evitará que o Senado aprove a redução da maioridade penal, que está sendo discutida na Casa.

Ouça a entrevista completa.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche