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30/11/2017 11h42

Relator da Comissão Especial dos Planos de Saúde comenta principais pontos do parecer à proposta

Proposta em análise na Câmara faz mudanças no funcionamento das operadoras de saúde no país. O parecer será votado no dia 13 de dezembro

O deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, esteve Com a Palavra nesta quinta-feira. O parlamentar é relator da Comissão Especial dos Planos de Saúde e comentou pontos do parecer dele, que faz mudanças no funcionamento das operadoras de saúde no país.

O deputado disse que retirou do parecer o parcelamento em cinco vezes, a cada cinco anos, do reajuste de mensalidades dos beneficiários a partir de 59 anos. A ideia dele era dividir esse reajuste, feito pelas operadoras, e que onera o beneficiário com 100% da mensalidade, já que, hoje, o Estatuto do Idoso proíbe reajustes após os 60 anos de idade. Ele lamentou que a proposta não tenha sido aceita e desmentiu que a ideia era de reajustar as mensalidades para os idosos como foi amplamente divulgada pela mídia.

Na entrevista, o deputado Rogério Marinho confirmou que o parecer que será votado mantém a obrigatoriedade de comercialização de planos individuais e familiares; prevê a divulgação obrigatória, nos sites das operadoras, dos valores pagos pelas consultas e procedimentos contratados; e mantém o ressarcimento pelas operadoras, ao Sistema Único de Saúde, do pagamento ao atendimento dado aos beneficiários dos planos que utilizam a rede pública.

Segundo o deputado, as alterações feitas vão facilitar a aprovação da proposta, cujo parecer será votado no dia 13 de dezembro.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche