Rádio Câmara

O deputado Herculano Passos, do PSD paulista, esteve Com a Palavra para falar sobre a importância da mobilização que prefeitos de todo o país vão fazer, em Brasília, nesta semana. Ele é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros.

A pauta de reivindicações vai desde o auxílio financeiro aos municípios até a aprovação de proposta de emenda à Constituição que aumenta, em 1%, o percentual dos repasses dos impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios. Os prefeitos querem que a Câmara derrube o veto presidencial a artigo da medida provisória 778, que vai permitir que os prefeitos subtraiam dos débitos dos municípios com a União o valor pago a mais ao INSS, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios.

Na pauta municipalista ainda estão outras reivindicações, como maior prazo para o fim dos lixões e o pagamento dos precatórios – dívidas que o governo tem com o cidadão que ganhou um processo na Justiça, e a atualização do piso salarial dos professores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O deputado Herculano Passos defende essa medida para atender às necessidades das prefeituras. Dados do Banco Central mostram que o endividamento bancário das prefeituras, no acumulado em 12 meses, cresceu 20%, totalizando R$ 24 bilhões. Além de lideranças partidárias, os prefeitos vão se encontrar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira; além do presidente da República, Michel Temer.

Ouça o áudio completo da entrevista.