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17/11/2017 11h15

Deputado avalia veto presidencial a artigo de projeto que moderniza a Lei Maria da Penha

Sérgio Vidigal (PDT-ES) afirma que vai trabalhar para derrubar o veto na Câmara

O Com a Palavra entrevistou o deputado Sérgio Vidigal, do PDT capixaba. O parlamentar é autor do projeto que moderniza a Lei Maria da Penha, permitindo à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência, em casos em que houver risco iminente à vida ou à integralidade física ou psicológica da mulher decorrente de violência doméstica.

O artigo, no entanto, foi vetado pelo presidente Michel Temer. O deputado avalia o veto como um conflito de vaidades do Judiciário e vai trabalhar para derrubá-lo na Câmara. Sérgio Vidigal defende, também, assistência constante à mulher, com atendimento especializado por policiais femininas; a criação de mais delegacias da mulher em todo o Brasil e a celeridade nos processos.

Na entrevista, o deputado Sérgio Vidigal elogiou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de realizar, na próxima semana (de 20 a 24 de novembro), mutirões nos Tribunais de Justiça de todo o país para resolver o maior número de processos relacionados à violência doméstica contra a mulher. Segundo o deputado, a proposta é positiva, embora tenha considerado tardia.

Ouça o áudio completo da entrevista.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche