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14/11/2017 11h19

Especialista esclarece pontos da Reforma Trabalhista

A nova legislação está vigente desde o dia 11 de novembro e ainda é motivo de dúvidas entre trabalhadores e patrões. O advogado João Gabriel Lopes, especialista em Direito Trabalhista, explica as principais mudanças

O advogado João Gabriel Lopes, especialista em Direito Trabalhista, foi entrevistado no programa Com a Palavra desta terça-feira. Ele esclareceu dúvidas sobre a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor dia 11 de novembro.

Entre outros pontos, a legislação agora vigente prevê o parcelamento das férias, em até três vezes (o que não é obrigatório, mas por conveniência da empresa); e a jornada parcial de trabalho, que pode ser de 25 horas semanais, com férias de 18 dias, ou até 30 horas semanais, mais 6 horas extras, com férias de 30 dias.

O advogado João Gabriel Alves esclareceu, ainda, sobre a sanção ao empregado que entrar na Justiça, com má fé, e que, a partir de agora, vai arcar com as custas trabalhistas e os honorários advocatícios, embora haja previsão do direito à gratuidade aos trabalhadores que ganham até R$ 2,2 mil por mês.

Ouça todos os detalhes no áudio completo da entrevista.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche