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13/11/2017 12h24

Projetos em análise na Câmara punem divulgação de notícias falsas na internet

O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, vai priorizar o combate às “Fake News”. Confira a entrevista do autor dos projetos, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Você acredita em tudo que lê na internet? Pois, tenha cuidado! Disfarçadas em linguagem jornalística ou mesmo alarmantes, as chamadas Fake News – notícias falsas com aparência de serem verdadeiras – viraram febre no mundo inteiro.

Os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, vão dar prioridade ao combate a essa disseminação nociva nas redes sociais.

E para pôr freio nas mentiras contadas na rede mundial de computadores, o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, apresentou dois projetos que criminalizam a divulgação ou compartilhamento, na internet, de informação falsa ou incompleta, que prejudique terceiros.

A proposta prevê detenção de 2 a 8 meses e pagamento de multa de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil. Os valores das multas decorrentes da divulgação de notícias falsas vão ser destinados à conta do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que é vinculado ao Ministério da Justiça, que tem recursos provenientes de ações civis públicas e são aplicados em projetos em diversas áreas, como meio ambiente e defesa do consumidor.

Em entrevista ao Com a Palavra, o deputado Luiz Carlos Hauly comentou os principais pontos do texto. Segundo ele, a imposição de multas vai levar o internauta a pensar duas vezes antes de divulgar ou compartilhar uma notícia falsa. O parlamentar também elogiou a iniciativa do Conselho Social de Comunicação de dar prioridade ao tema.

Ouça o áudio completo da entrevista.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche