Com a Palavra
Comissão que analisa teto do funcionalismo ouvirá associações de juízes; relator comenta o assunto
07/11/2017 - 11h12
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Comissão que analisa teto do funcionalismo ouvirá associações de juízes; relator comenta o assunto
A Comissão Especial do Teto Remuneratório do Funcionalismo Público (PL 6726/16) realiza audiência pública nesta terça-feira com representantes de associações de juízes e de defensores públicos e com uma integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O debate foi solicitado pelo relator da comissão, deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, que esteve Com a Palavra para comentar o tema.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 6726/16 redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público. O projeto foi elaborado pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados “supersalários”.
De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil. No entanto, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF.
Ouça o áudio completo da entrevista.
Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche
