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09/10/2017 10h45

Relator comenta projeto que reformula Lei de Execução Penal

João Campos (PRB-GO) é relator da comissão especial que vai estudar mudanças no Código de Processo Penal e esteve Com a Palavra para discutir o assunto

O Senado aprovou o projeto que modifica a Lei de Execução Penal. Dentre as medidas, estão iniciativas de combate ao poder do crime organizado dentro dos presídios. O projeto vai ser analisado, agora, pela Câmara.

Para discutir o assunto, o Com a Palavra convidou o deputado João Campos, do PRB de Goiás. Ele é relator da comissão especial que vai estudar mudanças no Código de Processo Penal.

Segundo João Campos, a lei foi elaborada de forma generoso, de modo a permitir a ressocialização dos presos, a partir da possibilidade de eles cumprirem pena em estabelecimentos da sociedade civil, como as Apacs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados). Essas associações são consideradas modelo de sucesso, com recuperação de 92% dos presos, além de menores custos.

Na proposta que será apresentada, o deputado João Campos vai sugerir que o bloqueio dos celulares não fique sob a responsabilidade do Estado, mas, sim, das operadoras de telefonia, que detém tecnologia para isso.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche