Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

06/10/2017 10h17

Congresso Nacional e STF lançam agenda legislativa para regulamentar Constituição de 1988

Depois de 29 anos da promulgação, a Carta Magna ainda possui 117 artigos que não foram regulamentados. Confira a entrevista do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) sobre o tema

Em mais um aniversário da Constituição Cidadã, comemorado dia 5 de outubro, o brasileiro ainda não pode usufruir de todos os direitos garantidos pelos constituintes. Depois de 29 anos da promulgação, a Carta ainda possui 117 artigos que não foram regulamentados.

São questões relacionadas aos mais diversos temas – de direitos trabalhistas a segurança nacional – e que dependem de iniciativa do Congresso Nacional para ganharem eficácia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participou do lançamento, no Supremo Tribunal Federal, de uma agenda legislativa para regulamentação da Constituição de 1988.

Em entrevista ao Com a Palavra, o deputado constituinte Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, falou sobre o assunto. O parlamentar faz parte da comissão do Congresso Nacional criada para regulamentar os artigos da Constituição que ainda estão pendentes. Miro Teixeira elogiou a iniciativa do Congresso e do STF e, segundo o deputado, as discussões ajudaram a preencher as lacunas na nossa Lei Maior.

Ouça a entrevista completa.

Apresentação - Elisabel Ferriche e Lincoln Macário
Entrevista - Edson Junior