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19/09/2017 07h00

Projeto que cria regras de Lei Geral do Licenciamento Ambiental deve ser votado no Plenário

Para relator, proposta atende às necessidades do País, mas na visão de ambientalistas, o texto é um retrocesso

Deputado Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, é o parlamentar relator, na Comissão de Finanças e Tributação, de projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ele nega que a proposta flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no país e garante que ela vai facilitar a vida dos gestores ambientais.

A proposta tem 21 outros projetos apensados e já está em discussão a 13 anos. O deputado Mauro Pereira também nega que seja um retrocesso para o meio ambiente, como acusam ambientalistas, embora considere as críticas como democráticas.

O deputado Mauro Pereira, também desmente os ativistas que alegam que o projeto dá muito do poder decisório para os órgãos estaduais, gerando algo parecido com o da guerra fiscal entre os estados, só que no lugar de disputarem mais descontos, a barganha seria para quem oferecesse menos exigências ambientais a cumprir.

Segundo ele, caso isso aconteça, os servidores estarão sujeitos à Lei e responderiam pelo crime de improbidade administrativa.

Ouça o áudio completo da entrevista.

Apresentação - Elisabel Ferriche e Lincon Macário