Com a Palavra
Ação contra Lei da Terceirização põe em risco 13 milhões de empregos, diz relator
29/06/2017 - 11h08
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Ação contra Lei da Terceirização põe em risco 13 milhões de empregos, diz relator
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que libera a terceirização para a atividade-fim das empresas, aprovada e sancionada em março passado.
Na ação, Janot pede que o STF conceda uma liminar – que é uma decisão provisória – para suspender imediatamente os efeitos da lei.
Para repercutir a iniciativa, o Com a Palavra entrevistou o relator do projeto na Câmara, deputado Laercio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe.
O parlamentar lamenta que a lei tenha sido alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade. Segundo Laercio Oliveira, a lei é um instrumento de modernização das leis trabalhistas e, em três meses de aprovação, já mostrou que pode contribuir para a abertura de novos postos de trabalho. A Adin, segundo o deputado, coloca em risco o emprego de 13 milhões de terceirizados no Brasil.
Ouça a entrevista completa.
Apresentação - Elisabel Ferriche e Lincoln Macário
Participação Especial - Mauro Ceccherini