Com a Palavra
Relator comenta proposta de atualização do Código de Processo Penal
29/05/2017 - 09h44
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Relator comenta proposta de atualização do Código de Processo Penal
O relator do projeto que atualiza o Código de Processo Penal, deputado João Campos, do PRB de Goiás, está preparando o relatório final. Os relatores parciais deverão apresentar nesta terça-feira as propostas que servirão de subsídio para o texto final do relator, que deverá ser votado em Plenário até setembro.
O novo código deverá substituir o decreto-lei, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça Penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
Entre as inovações do projeto está a Justiça Restaurativa, que permitirá aplicação de medidas cautelares em relação aos bens do acusado para garantir a reparação das vítimas, ou a recuperação dos produtos dos crimes. Outra novidade é a possibilidade de realizar audiências de custódia, para que as pessoas presas em flagrante possam ser apresentadas a um juiz, em 24 horas, para a manutenção da prisão, a liberdade ou a aplicação de penas alternativas.
Apresentar detalhes da proposta e do relatório, o Com a Palavra convidou o deputado João Campos. Ouça a entrevista completa.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário