Rádio Câmara

Para atrair investimentos e, consequentemente, mais riqueza e geração de renda para a região, os governos promovem incentivos variados para as empresas. Isso vai desde a isenção de impostos e infraestrutura até a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público.

A Comissão de Finanças e Tributação analisa o projeto do Senado que propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas na chamada “guerra fiscal”, com prazos que variam de um a 15 anos de vigência para atuais isenções e incentivos. Nesta terça-feira, o colegiado debate o tema com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O assunto é prioridade na Câmara e entrou, também, na pauta do Plenário desta semana.

Para falar sobre o assunto, o Com a Palavra convidou o deputado Alexandre Baldy, do PTN de Goiás. Na opinião do parlamentar, que é relator da proposta, é preciso criar regras para a concessão de incentivos fiscais a fim de garantir segurança jurídica a milhares de empresas de todo o país e evitar injustiças. Alexandre Baldy defende prazos diferenciados de concessão fiscal de acordo com a atividade econômica, com o máximo de 15 anos para a agroindústria, cinco anos para o comércio, três anos para o setor logístico e um ano para o comércio eletrônico.

Ouça a entrevista completa.