Rádio Câmara

A CPI da Lei Rouanet deverá se reunir nesta quarta-feira para discutir e votar o relatório do deputado Domingos Sávio, do PSDB mineiro. Em entrevista ao Com a Palavra, o parlamentar adiantou os principais pontos do parecer. No texto, o relator sugere o encaminhamento, ao Ministério Público, das investigações realizadas pela CPI sobre o desvio de recursos por meio da lei. Os trabalhos do colegiado foram realizados a partir da Operação Boca Livre, da Polícia Federal.

Entre as sugestões do deputado Domingos Sávio estão, ainda, o indiciamento de pessoas ligadas às empresas de Antônio Bellini, que captaram R$ 80 milhões pela Lei Rouanet, cujos projetos apresentaram irregularidades. O deputado também vai apresentar um projeto de lei tornando obrigatório o repasse de recursos das loterias para o Fundo Nacional de Cultura, visando democratizar o financiamento de artistas e a reativação do Ficart, Fundo de Renúncia Fiscal, com recursos do BNDES, para financiar, a juros baixos, os artistas mais renomados, evitando que eles usem os recursos da renúncia fiscal.

O deputado Domingos Sávio acredita que conseguirá o consenso necessário para aprovação do relatório com o argumento de que a cultura "não pode ficar refém de vaidades".

Ouça o áudio completo da entrevista.