Rádio Câmara

Está na pauta do Plenário o projeto, do Executivo, que cria o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, a fim de ajudar os entes endividados em troca de contrapartidas, como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

No final do ano passado, a Câmara aprovou um projeto de recuperação fiscal dos estados, mas excluiu do texto as contrapartidas. O presidente Temer vetou parcialmente a proposta. O veto parcial atingiu apenas a parte do texto que trata do regime de recuperação fiscal.

Em fevereiro, o Executivo encaminhou ao Congresso o projeto que trata dessa recuperação e mantendo as contrapartidas. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo, do PMDB do Rio de Janeiro, esteve Com a Palavra para discutir o tema.

Na entrevista, o parlamentar reconhece o peso da corrupção na situação atual dos estados, mas atribui o caos financeiro dos estados à falta de planejamento e má gestão dos gestores públicos.