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Terceirização: especialista explica nova lei e mudanças práticas na vida do trabalhador

24/03/2017 - 09h50

  • Terceirização: especialista explica nova lei e mudanças práticas na vida do trabalhador

Quase 20 anos depois de encaminhada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer atividade. Foram 231 votos a favor e 188 contrários. E, agora, segue para sanção presidencial.

Para explicar o teor e as mudanças práticas na vida do trabalhador brasileiro, o Com a Palavra convidou o professor e advogado Cláudio Santos, especialista em Direito do Trabalho, que também exerce cargo de conselheiro da OAB do Distrito Federal.

Na entrevista, Cláudio Santos destacou que, entre as principais mudanças, as empresas que recebem o trabalhador terceirizado não terão mais a responsabilidade pelos deveres trabalhistas. Além disso, a nova lei não tira dos trabalhadores terceirizados os direitos trabalhistas atualmente em vigor, como a carteira assinada, o FGTS e as férias anuais remuneradas.

Ouça a íntegra da entrevista.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Marcio Achilles Sardi

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.