Com a Palavra
Decisão do STF sobre medicamentos pode gerar precedente perigoso e inconstitucional, avalia Mandetta
29/09/2016 - 11h11
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Decisão do STF sobre medicamentos pode gerar precedente perigoso e inconstitucional, avalia Mandetta
O ministro do STF Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar a ação que obriga o poder público a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes com doenças graves ou raras.
Não há previsão de retomada do julgamento, que teve início na semana passada, com o voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.
Para repercutir o tema, o Com a Palavra entrevistou o vice-coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul. Para o deputado, se o Supremo decidir por garantir os medicamentos apenas para pacientes sem condições de pagar pelo tratamento, poderá criar um precedente perigoso e inconstitucional. Mandetta defende a criação de câmaras técnicas no Judiciário para dar amparo técnico aos juízes, permitindo uma decisão mais consciente.
Confira o áudio completo da entrevista.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário