Rádio Câmara

Deixar de ligar, não ir ao aniversário ou nem mesmo apoiar em momentos difíceis. Estamos falando do abandono afetivo. Na Câmara, está pronto para votação, na Comissão de Seguridade Social, o parecer ao projeto do Senado que torna crime o abandono afetivo dos pais. Caso se torne lei, o pai ou a mãe que deixar de prestar assistência emocional aos filhos, seja pela convivência ou visitação periódica, poderá ter que pagar indenização por dano moral.

Na última quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um pai a pagar R$ 50 mil por jamais ter feito questão de visitar o filho, hoje, um rapaz. Ele marcava encontros, mas não comparecia. Telefonava bêbado e o tratava de forma diferente dos dois filhos que teve no atual casamento. O filho afirma que, por conta da situação, desenvolveu doença pulmonar de fundo emocional e problemas de comportamento.

Para repercutir mais uma decisão nesse sentido e falar do projeto que torna crime o abandono afetivo, esteve Com a Palavra o relator da proposta, deputado Alan Rick, do PRB do Acre. Para o deputado essa lei é um passo importante para garantir segurança jurídica, uma vez que os tribunais vêm condenando pais a pagarem indenizações por jamais visitarem os filhos.