Rádio Câmara

A Consultoria Legislativa da Câmara lançou nota técnica sobre a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o Fundeb. O fundo, em vigor desde janeiro de 2007, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef, que vigorou de 1997 a 2006.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública e é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O consultor legislativo Paulo de Sena, autor da nota técnica, comentou pontos do estudo em entrevista ao Com a Palavra e destacou a importância de tornar o fundo definitivo. Para ele, o mais importante para o “novo Fundeb”, como está sendo chamado, é o aumento da compensação feita pela União, hoje em 10%.

Clique aqui para acessar a nota-técnica