Com a Palavra
Projeto cria regras para controle judicial de políticas públicas
01/09/2015 - 10h18
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Projeto cria regras para controle judicial de políticas públicas
A Comissão de Finanças e Tributação se reúne nesta terça-feira (1º) para debater o projeto que institui o processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário.
A proposta, de iniciativa do deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, estabelece que a petição inicial indique a medida necessária para implementação ou correção da política pública, bem como a autoridade responsável por sua efetivação.
O encontro vai reunir o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o ministro da Saúde, Arthur Chioro; o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot; além de juristas e procuradores do Ministério Público.
Confira a entrevista com o deputado Paulo Teixeira sobre o assunto.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário
