Rádio Câmara

A Câmara dos Deputados analisa dois projetos de lei do Executivo que mudam a legislação brasileira com o objetivo de prevenir e punir crimes de terrorismo. Como as propostas tramitam em regime de urgência, a partir desta segunda-feira, na volta do recesso parlamentar, passam a trancar a pauta do Plenário.

Um dos projetos tipifica o crime de terrorismo e prevê pena geral em regime fechado, de 8 a 12 anos e multa. A proposta altera, principalmente, a Lei das Organizações Criminosas, a fim de permitir a aplicação imediata de instrumentos de investigação previstos na lei, como a colaboração premiada, o agente infiltrado, a ação controlada e o acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.

O deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, é o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública e esteve Com a Palavra nesta segunda-feira. Confira a íntegra da entrevista.