Rádio Câmara

O Plenário da Câmara aprovou nesta semana a Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações – o PIS/Pasep-importações e a Cofins-importações. Essa matéria, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo, segue agora para análise do Senado.

Um dos pontos mais debatidos durante a votação dessa medida provisória foi um artigo que autoriza o Legislativo a fazer parcerias público-privadas (PPPs). Esse artigo foi votado, aprovado e permitirá à Câmara dos Deputados construir um novo complexo de gabinetes e serviços no Congresso Nacional, e ao parceiro privado explorar espaços comerciais nos novos prédios.

A medida provisória aprovada pela Câmara também cria novas regras para o parcelamento de dívidas com a União; e muda a forma de aproveitamento de créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins por parte de empresas ou cooperativas que comprem ou recebam leite in natura.

Essa foi a terceira medida provisória do ajuste fiscal do governo. Ainda está pendente de votação um projeto de lei que reverte a desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. A proposta poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário da próxima semana, mas a prioridade, segundo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, será a votação da reforma política.

Nesta semana, em que o presidente Eduardo Cunha recebeu a visita do primeiro-ministro da China, o Plenário também aprovou dois acordos internacionais ligados ao BRICS, o bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Nas comissões, a semana foi marcada pela realização de audiências públicas com a participação de vários ministros, como o do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; a de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; o da Cultura, Juca Ferreira; entre outros.

O pacto federativo também foi destaque em debate que reuniu governadores de 22 estados e do Distrito Federal com os presidentes da Câmara e do Senado. Uma das propostas resultantes desse encontro foi a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que proíbe o governo federal de transferir novos encargos aos entes federados sem a previsão de recursos.

Confira os detalhes e os comentários da chefe de reportagem da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Paula Medeiros, sobre esses e outros destaques desta semana.