Rádio Câmara

O portal da Câmara lançou dois estudos sobre assuntos polêmicos. O autor das publicações, o consultor Claudionor Rocha analisa os temas "Mudança de Sexo e sua Repercussão para o Controle Social" e "Armas de Fogo - Calibres Exclusivos para as Forças de Segurança".

No estudo sobre a questão da mudança de sexo, o autor leva em conta o conjunto de medidas tendentes a prevenir e reprimir condutas antissociais.

Claudionor Rocha informa que as publicações surgiram de demandas dos parlamentares sobre o tema. Diz que ainda não há uma legislação que trate da mudança de sexo, embora existam projetos de lei tramitando na Câmara sobre o assunto. "Devido a falta de regulação a decisão de mudança de sexo ocorre por decisão judicial", informa. 

No outro estudo, Claudionor Rocha discute quais seriam ou deveriam ser os critérios utilizados para a definição do armamento de uso exclusivo das forças de segurança, incluindo as empresas de segurança privada, a partir do estatuto do desarmamento e levando em conta a atuação das forças da União e dos estados nas hipóteses previstas na constituição.

Confira a entrevista.