Rádio Câmara

Advogados do deputado licenciado do PT, José Genoino, e do ex-deputado Roberto Jefferson, condenados no processo do mensalão, estudam pedir à Justiça indulto a seus clientes. Genoíno tem problemas cardíacos e Jefferson se recupera de câncer no pâncreas.

Publicado tradicionalmente no fim do ano pela presidência da República, o chamado indulto natalino extingue a pena ou permite a comutação, ou seja, a diminuição de pena de condenados em casos específicos, como preso com doença grave impossível de ser tratada na prisão.

A presidência da República estabelece os parâmetros de quem pode e quem não pode solicitá-los. Os condenados, então, entram na Justiça a fim de que tenham seus casos avaliados. Dilma Rousseff ainda não editou o decreto de 2013, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

O programa Com a Palavra convidou o advogado e mestre em Direito Penal, Euro Bento Maciel Filho, para explicar aos nossos ouvintes como funciona esse instrumento jurídico constitucional.