Rádio Câmara

Uma polêmica envolvendo a tentativa de votação de MP que recebeu acréscimos diversos de seu conteúdo original fez com que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, anunciasse nesta semana mudanças na análise dessas propostas.

Originalmente, o texto da MP 615 previa subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar e de etanol. Mas, na comissão mista, onde foi analisada, a MP recebeu uma série de emendas, que nada tinha a ver com o texto que saiu do Planalto, como a reabertura do programa que renegocia dívidas fiscais de empresa e autorização de porte de armas de fogo fora de serviço a agentes penitenciários e guardas prisionais.

Líderes partidários reclamaram dos acréscimos e do pouco tempo que a Câmara teve para analisá-los, antes que a MP perca sua validade, no próximo dia 16.

Chamadas de emendas contrabando, jabutis ou árvore de natal, essas propostas ferem o devido processo legislativo.

No mês passado, o presidente da Câmara instalou a comissão especial para analisar a proposta de emenda à constituição que institui novo rito de tramitação para as matérias. A PEC, de iniciativa do senador José Sarney, foi uma resposta à demora da Câmara em analisar as MPs, deixando um tempo mínimo para que o senado analisasse as matérias.

O presidente da comissão especial que analisa essas mudanças, deputado Leonardo Picciani, do PMDB fluminense, diz que é preciso impedir que matérias estranhas façam parte do texto original das medidas provisórias. Para isso o parlamentar afirma que a comissão especial irá propor mecanismos que não permitam essa prática. "A MP é um instrumento de exceção, usado em caso de relevância e urgência" frisou.

Ouça a íntegra da entrevista.