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Francischini defende acesso às informações da delação premiada de Costa

17/10/2014 - 11h13

  • Francischini defende acesso às informações da delação premiada de Costa

O legislativo quer ter acesso às informações sigilosas prestadas em delação premiada, instrumento do processo penal utilizado por acusados, na tentativa de reduzir a pena em eventual condenação.

O presidente da CPMI da Petrobras, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, apresentou projeto que garante às comissões parlamentares de inquérito acesso a esses conteúdos.

Pela proposta, após a homologação do acordo, as informações sigilosas prestadas pelo colaborador poderão ser compartilhadas com as CPIs, desde que tenham relação com o que a comissão investiga.

Às voltas com dificuldades em ter acesso às delações premiadas prestadas à justiça pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, sobre o suposto esquema de corrupção na estatal, a CPMI entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (15).

O deputado do Solidariedade do Paraná, integrante da CPMI, Fernando Francischini, defende o acesso às informações da delação premiada homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. Ele frisa que o STF fez o juízo prévio das pessoas citadas para que sejam investigadas. Francischini diz que é importante que seja feita a homologação judicial para que a CPMI tenha acesso às informações.

O deputado acredita que o projeto do senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, que garante às comissões parlamentares de inquérito ter acesso a esses conteúdos, dificilmente será aprovado ainda na investigação da Petrobras.  

Confira a entrevista. 

Apresentação - Lincoln Macário e Elisabel Ferriche

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