Rádio Câmara

Com a redemocratização do país, após duas décadas de regime militar, era preciso eliminar o entulho autoritário das leis produzido no período.

Tornava-se urgente a convocação de uma Assembléia Constituinte, e o Congresso eleito em 15 de novembro de 1986 ganhou poderes para elaborar uma nova Constituição.

Em Primeiro de Fevereiro de 1987, o Congresso Constituinte é instalado. No dia seguinte, o deputado Ulysses Guimarães, do PMDB de São Paulo, é eleito seu presidente.

Em torno do Congresso, 15 mil populares manifestam-se em clima de festa e reivindicação.

Ainda em fevereiro é decidido que os trabalhos constitucionais seriam divididos entre oito comissões temáticas. Uma comissão de sistematização ficaria encarregada de formatar o projeto preparado por cada comissão. O relator desta comissão era o senador Bernardo Cabral, do PMDB do Amazonas.

A discussão do tempo de mandato presidencial, os direitos trabalhistas, a reforma agrária em terras produtivas e a função social da propriedade foram os temas que provocaram maior polêmica nos trabalhos constituintes.

O texto é votado em dois turnos e finalmente aprovado em Plenário em 22 de setembro.

Vinte meses depois do início, na tarde de 5 de outubro de 1988, foi promulgada no Plenário do Congresso em Brasília a sétima e atual Constituição brasileira.

Na sessão de encerramento, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Cosntituinte, discursa, exalta a participação popular na elaboração da nova Constituição brasileira, e enfatiza seu caráter de Constituição Cidadã.

"Hoje. 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão."

"(...) A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca."

"Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.(...)"

É a Carta mais extensa de todas as Constituições brasileiras, com 245 artigos permanentes. A Carta de 1988 também restabelece o modelo liberal-democrático da Constituição de 1946.

"(...)O enorme esforço admissionado pelas 61 mil e 20 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas no longo caminho das subcomissões até a redação final.

Ulysses enfatiza ainda o caráter moral da Constituição e diz que ela pode ser reformada.

"(...) A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune toma nas mão de demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam.

Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita seria irreformável.

Ela própria com humildade e realismo admite ser emendada dentro de cinco anos.

O presidente Ulysses encerra seu pronunciamento repudiando o período militar do passado enfatizando que a adoção da nova Constituição brasileira significa dar passos rumo à mudanças democráticas.

"(...) A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. (Aplausos acalorados)

Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já que pela transição e pela mudança derrotou o Estado usurpador.

Termino com as palavras com que comecei esta fala.

A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja o nosso grito. Mudar para vencer. Muda Brasil."

Música - (Brasil - Cazuza)

Veja a íntegra do discurso de Ulysses Guimarães no site da Câmara dos Deputados (www.camara. gov. br/Rádio Câmara).

Redação: Eduardo Tramarim
Câmara é História
Rádio Câmara