Rádio Câmara

O primeiro relatório da comissão especial que discute o Pacto Federativo apresentou cinco propostas de emenda à Constituição e sete projetos de lei que alteram a partilha de recursos entre União, estados e municípios.

Na prática, reduzem o percentual de impostos que fica com o Governo Federal e aumentam a distribuição de tributos entre os governos estaduais e as prefeituras, o que pode gerar alguma resistência da União.

É esse o tema desta edição do Brasil em Debate, que recebe o relator da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), e o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).