Rádio Câmara

• Despesa com segurança privada poderá ser deduzida do Imposto de Renda
  
  
• Projeto tipifica crime de espancamento e prevê detenção para agressores
  
  
• Deputados continuam agradecendo o apoio dos eleitores nas urnas

 

Ao expressar gratidão à população de Rondônia, que o elegeu senador com quase 325 mil votos, Marcos Rogério, do Democratas, avalia que mesmo com as notícias falsas atrapalhando o processo eleitoral, o brasileiro soube separar a informação verdadeira do que era fruto de ações criminosas.

Cleber Verde, do PRB, agradece ao povo maranhense por sua recondução ao cargo de deputado federal, confirmada nas eleições do último domingo. Será o quarto mandato do parlamentar, que também destaca a reeleição de Flavio Dino para o governo do Maranhão.

Henrique Fontana, do PT, que foi eleito com mais de 108 mil votos, afirma ser uma honra representar por mais quatro anos o povo do Rio Grande do Sul. O parlamentar conclama políticos e sociedade para a construção de uma aliança suprapartidária, em defesa da democracia e contra projetos autoritários.

Heitor Schuch, do PSB, afirma que seu mandato está a serviço da agricultura familiar. Ele felicita os colegas que conseguiram a reeleição, assim como os novos parlamentares que vão trabalhar pelo Rio Grande do Sul e pelo Brasil. O deputado se coloca à disposição para ajudar na promoção do desenvolvimento socioeconômico do País.

Zé Carlos, do PT, enaltece o apoio recebido pela população maranhense nas eleições do último domingo. Ele registra ainda a importância dos movimentos sociais e dos sindicatos durante a campanha que garantiu a sua reeleição. O deputado promete continuar lutando contra a privatização da Eletronorte.

Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, destaca as dificuldades enfrentadas durante a campanha por não usar recursos do fundo eleitoral. O deputado, que se reelegeu, agradece à população pelo reconhecimento do seu trabalho e lembra que no dia 14 de outubro acontece mais uma procissão do Círio de Nazaré, manifestação da fé católica que toma as ruas de Belém.

Marcon, do PT, celebra a confiança dos eleitores no seu nome e reafirma seu compromisso com os pobres e os trabalhadores. Ele registra ainda que conseguiu aumentar o número de votos nesta eleição. O deputado conta que, no pleito anterior, ele foi o décimo quinto deputado mais votado no estado e nesta eleição passou para o quinto lugar.

Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais, ressalta que, em seu novo mandato, vai continuar trabalhando por ideias e projetos que promovam o desenvolvimento do Brasil. Ele afirma que não fará oposição irresponsável, mas vai contestar medidas que prejudiquem a população.

Para o próximo mandato, Nilto Tatto, do PT de São Paulo, reassume o compromisso de dar continuidade à luta em defesa dos povos indígenas e quilombolas, do meio ambiente e também da produção de alimentos saudáveis e orgânicos, com a redução do uso de agrotóxicos na agricultura.

Alan Rick, do Democratas, conta que vive um momento de grande alegria porque nas eleições do dia 7 a população do Acre confirmou a maior alternância de poder já registrada no estado. Ele exalta os mais de 22 mil votos recebidos, que o colocaram como o terceiro deputado federal mais votado no Acre.

João Campos, do PRB de Goiás, também conseguiu se reeleger. Na avaliação do congressista, a vitória veio pelo reconhecimento de um trabalho feito em defesa da vida desde a concepção, da família natural, do Estado laico, da ampla liberdade religiosa e do combate à impunidade.

Edio Lopes, do PR, agradece aos eleitores roraimenses que o reelegeram para o quarto mandato na Câmara. Ele reafirma o seu compromisso de apoiar e defender toda a região amazônica e também o Estado Democrático de Direito.

Com quase 45 mil votos, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, conquistou, mais uma vez, uma cadeira na Câmara. Ela ressalta que está comprometida com a defesa da cidadania e da democracia. Para a deputada, o Congresso precisa retomar a sua autoridade legislativa e propor leis mais justas para os trabalhadores.

Danilo Cabral, de Pernambuco, afirma que o PSB saiu fortalecido do pleito com 3 governadores eleitos no primeiro turno e com uma bancada de 32 deputados na Câmara. Ele destaca ainda que esteve reunido com representantes do Ministério da Educação para debater sobre os recursos do orçamento de 2019 para o setor.

Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, afirma que vai lutar para que o Brasil retome o crescimento econômico e desenvolvimento social. O deputado acrescenta que vai atuar no combate às políticas de privatização, que, segundo ele, vão contra a soberania nacional.

Helder Salomão, do PT capixaba, foi reeleito para mais um mandato de deputado federal. Ele renova o compromisso de lutar, com firmeza e coragem, pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores e pela construção de um País com inclusão social, onde os que mais precisam tenham voz e vez.

Pepe Vargas, do PT, também enfatiza a importância de trabalhar pelo fortalecimento da democracia para que o Brasil não se transforme num País onde impere o ódio, a intolerância e o retrocesso dos direitos econômicos e sociais. Ele foi eleito para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

No entendimento de Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, a maior lição da democracia é o respeito às posições divergentes. Por isso, o deputado faz um apelo à sociedade para que busque a compreensão e a harmonia necessárias para exercer a democracia no dia 28.

Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, declara sua admiração pelo povo fluminense. O deputado diz que perdeu as eleições, mas não perdeu a disposição de contribuir com as forças democráticas para reerguer o Brasil.

Apesar dos mais de 83 mil votos, Missionário José Olimpio, do Democratas de São Paulo, também não foi reeleito. Ele agradece aos eleitores que confiaram no seu nome e diz que estará sempre pronto para ajudar o Brasil e os brasileiros.

Desenvolvimento Regional

Valmir Assunção, do PT, destaca a criação do Programa de Governo Participativo proposto pelo governo da Bahia. O deputado explica que o objetivo da iniciativa é alinhar as demandas da população com políticas públicas voltadas a diversas áreas como, por exemplo, saúde, desenvolvimento econômico, educação e segurança pública.

Valmir Assunção afirma que a criação de políticas públicas por meio desse Programa de Governo Participativo vai ajudar a população a melhorar a qualidade de vida.

Valmir Assunção: Acredito que o desenvolvimento territorial, o desenvolvimento municipal, o trabalho que nós temos que fazer de apoio aos movimentos sociais, à reforma agrária, ao pequeno agricultor, à agricultura familiar, quilombola, indígenas, são políticas importantes, que eu tenho certeza, que no programa de governo que está sendo construído em todos os territórios da Bahia vão estar contempladas, justamente para nós fortalecermos cada vez mais a política pública que permita criar oportunidade de trabalho, de emprego, de educação e de saúde para a população baiana.

Conceição Sampaio, do PSDB do Amazonas, critica decreto presidencial que reduziu os incentivos fiscais sobre o setor de concentrados usados na fabricação de refrigerantes. De acordo com a deputada, a medida prejudica, principalmente, o funcionamento da Zona Franca de Manaus.

Conceição Sampaio alerta para um possível aumento no número de desempregados no Brasil, uma vez que, segundo a parlamentar, as empresas instaladas no polo amazonense dependem dos incentivos para manter funcionários e produção. Ela promete não medir esforços para barrar a medida na Câmara.

Conceição Sampaio: A Constituição do País assegurou incentivos fiscais para a Zona Franca, que está em Manaus, mas é da Amazônia Ocidental, é do Amapá e é do Estado brasileiro, porque nós trazemos divisas ao Estado brasileiro. E a Zona Franca produz para o mercado nacional. Então, a crise atinge primeiramente a nós e somos nós a sairmos por último, enquanto o País ainda atravessa esse momento tão complicado na economia. O polo de concentrados gera emprego, no momento em que o País vive 13 milhões de desempregos. Então, nós vamos, sim, contar com o apoio de outras bancadas para destruir o decreto do governo federal e preservar empregos na Amazônia e no estado do Amazonas.

Economia

A crise fiscal no setor público preocupa Marcus Pestana, do PSDB. O deputado cita a dívida do governo de Minas Gerais com as prefeituras que, segundo ele, chegou a mais de 6 bilhões de reais e prejudicou os serviços municipais nas áreas de saúde, educação, habitação e infraestrutura.

Marcus Pestana avalia que o próximo governo eleito, tanto em nível estadual quanto federal, terá que realizar mudanças profundas para recuperar a saúde financeira dos estados e do País.

Marcus Pestana: Os próximos governos, sejam os governos estaduais e o futuro governo federal, vão ter que produzir mudanças e reformas profundas para que a gente sane de vez a crise financeira orçamentária do setor público. Nós não podemos legar para as futuras gerações uma dívida impagável e um sistema previdenciário insustentável. Não é justo com os nossos jovens. Nós estamos trocando gasto presente por dívida futura. É preciso que tenhamos coragem de encarar de frente essa realidade para recuperar a saúde financeira porque isso tem tudo a ver com o dia a dia da população.

Na avaliação de Décio Lima, do PT de Santa Catarina, o botijão de gás ganhou uma nova simbologia. Para o deputado, hoje o botijão representa a exclusão de brasileiros que passaram a integrar o Mapa da Fome, por causa dos constantes aumentos do produto.

No entendimento de Décio Lima, as pessoas já não podem preparar os alimentos sem se preocupar com o aumento no dia seguinte, já que o preço do botijão de gás está atrelado à variação cambial do dólar.

Décio Lima: Eu acho que ele é o símbolo do processo de exclusão dos cinco milhões de brasileiros que hoje já ingressaram naquilo que a ONU monitora que é o Mapa da Fome. O aumento do botijão de gás é essa simbologia, ou seja, a dona de casa já não tem mais condições de manter, minimamente, as próprias formas de fazer o seu alimento, por conta do preço do botijão de gás. O combustível e os seus derivados estão dentro de um mercado de dolarização. Então praticamente todos os dias nós estamos vendo o botijão de gás ser aumentado, sem que se leve em conta que ele é um bem extremamente necessário para a vida do povo brasileiro.

Segurança Pública

Projeto em análise na Câmara determina que o cargo de diretor de presídio deve ser exercido por servidor efetivo de carreira para assegurar o melhor cumprimento da função dentro da segurança pública.

Relator do texto na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Lincoln Portela, do PR mineiro, deu parecer favorável à proposta. O deputado argumenta que a medida valoriza a carreira e garante que o diretor tenha conhecimento e experiência para enfrentar a rotina de um estabelecimento prisional.

Lincoln Portela: De repente vai um determinado governador de um determinado estado, coloca um apadrinhado seu para ser diretor de um presídio, num sistema onde ele nem sabe qual o comportamento que os pacientes desse sistema vivem, qual a realidade deles, quantos são provisórios, quantos não são provisórios. E o Brasil hoje tem o terceiro pior, em número, sistema penitenciário mundial. Perdemos para os Estados Unidos e perdemos para a China. Com 700 mil pessoas presas, dos quais 40% dos presos provisórios. Agora, uma pessoa sem a competência devida, sem o histórico devido dentro do sistema, vai se tornar diretor por apadrinhamento de governadores? Isso não pode acontecer mais.

Proposta apresentada por José Mentor, do PT de São Paulo, tipifica o crime de espancamento, com pena de 5 meses a 1 ano e 8 meses de detenção. Segundo o texto, o crime se caracteriza quando há mais de um tipo de lesão corporal, seja leve, grave ou gravíssima.

De acordo com José Mentor, o Código Penal atualmente não prevê punição para o conjunto de lesões provocadas simultaneamente que pioram o quadro clínico da vítima. Ele diz que o projeto atende uma demanda de juízes criminais para que a correta tipificação do crime garanta a punição mais adequada ao agressor.

José Mentor: Hoje o Código Penal diz o que é lesão leve, grave e gravíssima, dependendo da contundência da lesão que foi provocada, mas se tivermos, por exemplo, três ou quatro lesões leves, a condenação é uma só. Se tivermos três ou quatro lesões graves, a condenação é uma só. Se tivermos três ou quatro lesões gravíssimas, a condenação é uma só, porque não está tipificado aquilo que é um conjunto de lesões, sejam elas, graves ou mescladas; graves, gravíssimas; leves e graves. Então é a tipificação dessa circunstância onde há várias lesões de um mesmo tipo ou misturadas, de tipos diferentes. Esse é o conceito que nós estamos tratando nesse projeto.

José Mentor frisa que existem muitos casos de agressões violentas e discriminatórias, com muita carga emocional, intolerância ou até mesmo fúria desmedida que causam múltiplos ferimentos.

De iniciativa de Josi Nunes, do Pros de Tocantins, tramita na Câmara projeto que altera o Marco Civil da Internet e o Código Penal para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta perniciosa na internet. A deputada defende a proposta para reverter o alto índice de mortes de crianças e jovens que são as maiores vítimas dos desafios.

Josi Nunes: Alterando o Marco Civil da Internet e o Código Penal nós vamos combater trotes, brincadeiras perigosas, essas propagandas que são veiculadas pela internet. Nós estamos tendo um índice grande de mortes de crianças e de jovens, principalmente porque, nessa fase da vida, há um interesse muito grande de enfrentar novos desafios e hoje infelizmente estão sendo veiculados vários jogos, várias brincadeiras, desafios pela internet. A gente usa a palavra brincadeira, mas de brincadeira não tem nada. São fatos muito perniciosos que podem estimular nossa criança e o nosso adolescente a cometer atos que podem levar à morte. E nós estamos tendo índices alarmantes de mortes de jovens por causa disso.

Josi Nunes acredita que a única forma de combater essas práticas é responsabilizando os provedores de internet para que retirem os trotes automaticamente do ar para não terem suas atividades suspensas.
Marcondes Gadelha, do PSC da Paraíba, é autor de projeto que propõe a dedução no Imposto de Renda, de pessoa física, para despesas com segurança privada. Na visão dele, o aumento da criminalidade e a prestação cada vez mais precária do serviço de segurança pública pelo Estado, obriga os cidadãos a recorrerem a serviços de empresas particulares.

De acordo com a matéria apresentada por Marcondes Gadelha, devem ser deduzidos pagamentos de despesas do próprio contribuinte e de seus dependentes para a aquisição de equipamentos para proteção pessoal, proteção de sua residência, contratação de serviço de segurança, aquisição de veículos blindados e blindagem de veículos automotores.

Marcondes Gadelha: O Estado não está cumprindo o seu papel, a sua obrigação, o seu dever para com a Segurança. Esses dois temas, Estado e Segurança, um nasceu em função do outro. O Estado foi criado para dar segurança ao cidadão. Historicamente, antes das atenções com Saúde, com Educação, o Estado foi criado para dar segurança ao cidadão. Há um descumprimento total e o cidadão é obrigado a gastar por fora o que já vem gastando através dos seus impostos. Eu já pago imposto para me dar segurança, mas o Estado não me dá segurança, eu sou obrigado a gastar. Então, eu estou fazendo dois gastos paralelos, e isso não é justo para com o cidadão. Ou o Estado responde e dá a segurança necessária ou então eu vou ter que deduzir as despesas que eu estou tendo para me proteger.

Vitor Valim, do Pros, lamenta a onda de violência que assola o Ceará. Ele voltou a cobrar a aprovação do projeto que prevê a utilização de bloqueadores de telefones celulares para evitar que as facções continuem comandando o crime de dentro dos presídios.

Na opinião de Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, o País deve eleger um presidente comprometido com o combate à violência e, especialmente, ao crime organizado.

Caetano, do PT da Bahia, critica o projeto de reforma da Previdência do governo Temer. Segundo ele, o texto prejudica o trabalhador rural ao promover retrocessos em direitos fundamentais. O deputado também critica propostas de armar a população, argumentando que não se combate a violência colocando armas nas mãos do povo.

Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará, por outro lado, acredita que não será com flores que a violência será combatida. Ele afirma que um criminoso com um fuzil 556 deve ser enfrentado com um fuzil 762. Na visão do deputado, as pautas de esquerda colocam em risco a família brasileira e devem ser substituídas por projetos que busquem aplicar valores corretos de vida.

Zenaide Maia, do PHS do Rio Grande do Norte, diz que é a primeira vez que a população pede, nas eleições, mais segurança pública do que saúde. De acordo com a deputada, ambas as áreas estão em situação precária, e é preciso definir, entre outras coisas, de onde virá o dinheiro para financiar o recém aprovado Sistema Único de

Justiça

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, enaltece o papel da operação Lava Jato no combate à corrupção, mas ressalta os limites do Poder Judiciário e critica o que chama de Justiça seletiva.

Chico Alencar acredita que apesar de apresentar falhas, a operação Lava Jato pode auxiliar o cidadão na transformação da sociedade brasileira e na superação de um sistema historicamente corrupto.

Chico Alencar: O Judiciário e as ações judiciais são absolutamente importantes, mas não têm o poder de transformar a sociedade. Além do mais a Justiça não pode ser seletiva, e, claro, o evidente e imprescindível direito de defesa. Mas de qualquer maneira, apesar de tudo, da seletividade, da parcialidade, da insuficiência, dos golpes e contragolpes, eu acredito que o Brasil vá aprendendo essa lição. Seja o cidadão comum, seja todos os agentes públicos: do Judiciário, do Ministério Público, dos Executivos, dos Legislativos. O Brasil precisa se tornar republicano, de fato. Governo do povo e compromisso com o bem comum.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário