Rádio Câmara

• Com participação popular, Constituição era promulgada há 30 anos
  
• Deputados cobram mais incentivo para pesquisas no ensino superior
  
• Parlamentares destacam destinação de emendas para municípios

 

Ezequiel Fonseca, do PP, comemora a destinação de emendas para o estado de Mato Grosso. O parlamentar ressalta que os recursos são fundamentais para melhorar a qualidade dos serviços públicos nas cidades. Ele destaca os investimentos feitos, principalmente, na área de habitação.

Ezequiel Fonseca: Em habitação, foram 155 milhões de reais investidos no município de Cáceres; de Pontes Lacerda e também no município de Canarana, tendo em vista que Mato Grosso tem um déficit muito grande em habitação. Também avançamos na infraestrutura das cidades. Foram pelo menos 25 milhões (de reais) investidos em pavimentação asfáltica; drenagem de águas fluviais; manutenção e conservação de estradas vicinais; revitalização de trafegabilidade de vias, ciclovias e praças em vários municípios de Mato Grosso. Nós avançamos um pouco, mas precisamos ainda continuar trabalhando muito para que cada morador de Mato Grosso tenha sua casa própria.

Segundo Ezequiel Fonseca, muitos avanços foram conquistados, mas ele afirma que vai continuar trabalhando no Congresso Nacional para levar desenvolvimento ao estado de Mato Grosso e melhoria da qualidade de vida à população.

De acordo com Zé Carlos, do PT, emendas parlamentares de sua autoria ao Orçamento da União já ultrapassam 30 milhões de reais e foram destinadas a diversas áreas de vários municípios do Maranhão.

Zé Carlos: As emendas vão para desde manutenção básica da saúde, para equipamentos, mamógrafos, equipamentos hospitalares. São também para a construção de sistemas de abastecimento de água, que é saúde também para os povoados maranhenses; execução de açudes, barragens, compra de equipamentos agrícolas, como tratores e caminhões, para que o produtor possa trabalhar com muito mais tranquilidade, possa produzir mais com menos tempo. De forma que também atuamos na questão do esporte com quadras esportivas e também todas elas para zonas rurais do nosso estado. É um trabalho que a preocupação está voltada para aqueles que mais precisam.

Zé Carlos destaca que a zona rural e os distritos mais longínquos são os que mais sofrem com a falta de recursos. Ele entende que é preciso apoiar a agricultura familiar e incentivar os pequenos agricultores para manter as novas gerações no campo.

Desenvolvimento Regional

Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, foi relator do estudo “Instituições de Ensino Superior e o Desenvolvimento Regional: potencialidades e desafios”, realizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, Cedes.

O parlamentar observa que o Brasil é um dos países com o maior número de universidades públicas do mundo e é preciso aproveitar o potencial das instituições de ensino superior para incentivar o desenvolvimento local.

Vítor Lippi explica que a ideia é criar os Centros de Desenvolvimento, com o objetivo de articular pesquisas acadêmicas com projetos que tenham impacto na vida dos cidadãos nas diversas áreas.

Vitor Lippi: Nós queremos aproveitar essa rede de universidades públicas, e também as privadas, para incentivar os pesquisadores, os professores, os alunos para desenvolverem mais atividades de extensão universitária, ou seja, trabalharem com os problemas locais. Nós temos, hoje, 1.600 campi universitários públicos no Brasil, e nós esperamos que cada um desses campi universitários possa atuar como Centros de Desenvolvimento, que tenham propostas para o desenvolvimento local, quer seja organizar o turismo; melhorar os sistemas produtivos na área da agricultura. Tudo isso precisa de pesquisa e para isso as universidades podem dar uma contribuição ainda maior. Nós acreditamos que se isso acontecer e onde isso acontecer de uma forma mais intensiva, isso traz grandes ganhos para melhorar a produtividade, para a geração de empregos, para o desenvolvimento, para melhorar a geração de riqueza. Só dá para melhorar o Brasil se a gente produzir mais do que a gente produz hoje.

Pela proposta de Vítor Lippi, os estudantes envolvidos serão estimulados a permanecerem na região, desenvolvendo ações empreendedoras junto a suas comunidades. Já para os professores, o trabalho contará para progressão na carreira.

Educação

A Câmara analisa projeto de lei que prevê reajuste anual para bolsas concedidas por órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. Autor da proposta, Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, observa que a iniciativa é importante para promover o desenvolvimento científico do País.

Lobbe Neto argumenta que o reajuste deve estar atrelado à variação da inflação, uma vez que estudantes e pesquisadores também pagam pelo aumento de produtos e serviços.

Lobbe Neto: Nós temos que incentivar cada vez mais os nossos pesquisadores e aqueles que querem se graduar, aqueles que querem se qualificar. O que acontece? Essas bolsas de mestrado, de doutorado para pesquisa, infelizmente não têm um reajuste normal do ano. Esperamos que seja aprovado para que possa, todo ano, ter um pequeno reajuste, pelo menos a parte inflacionária, porque nós temos o aumento dos aluguéis, aumento de impostos, aumento do transporte. De uma maneira geral, o estudante de mestrado ou pesquisador - porque nós precisamos tanto fortalecer a pesquisa no país - fica defasado. Então ele precisa se qualificar, mas também precisa viver. E esse é o propósito desse projeto.

O projeto de Lobbe Neto propõe que os valores das bolsas concedidas pelos órgãos sejam reajustados no dia 1º de cada ano, adotando a variação do INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado e divulgado pelo IBGE.

Professor Gedeão Amorim, do MDB do Amazonas, faz alerta sobre a crise nas universidades públicas e as dificuldades enfrentadas por quem depende de verba federal para desenvolver pesquisas. Segundo o parlamentar, diante de cortes contínuos, as instituições de ensino estão sem condições de pagar os próprios funcionários.

Professor Gedeão Amorim afirma que os professores universitários têm a característica de seguir adiante, mesmo em situações adversas, mas ele afirma que a situação atual impõe perdas que inviabilizam a própria atividade da pesquisa acadêmica.

Professor Gedeão Amorim: Nós temos instituições de pesquisa, como é o caso do INPA, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, que é uma instituição da maior autoridade sobre pesquisas de floresta tropicais do mundo, que não tem dinheiro para pagar o serviço terceirizado de manutenção das suas instalações. Não tem dinheiro para prover as substâncias e os equipamentos dos seus laboratórios. Os pesquisadores, de modo geral, eles são pessoas abnegadas, são pessoas que assumem a pesquisa quase que como uma condição missionária. Portanto, até suporta, muitas vezes, salários contidos. Mas não, absolutamente, sem as condições de trabalho que sejam mínimas para ele desenvolver alguma coisa.

Saúde

Jandira Feghali, do PCdoB, destaca o trabalho realizado pela comissão externa da Câmara responsável por verificar as condições dos hospitais federais do Rio de Janeiro. De acordo com ela, a principal necessidade, no momento, é a contratação de mais profissionais da área de saúde.

Coordenadora do colegiado, Jandira Feghali alerta que a situação das unidades de saúde do estado é preocupante, mas ressalta o trabalho realizado pelos parlamentares integrantes da comissão junto aos conselhos estaduais de enfermagem e de medicina.

Jandira Feghali: Como o Rio de Janeiro é malcuidado, né? É muito grave o que está acontecendo no Rio. Eu coordenei a comissão externa que analisou a situação dos hospitais federais do Rio de Janeiro e um dos problemas mais graves é a falta de recursos humanos. Nós ganhamos a ação na Justiça, para iniciar a contratação de profissionais de saúde, de vários níveis: médicos, enfermagem e outros. E essa decisão foi ganha pela comissão junto com os conselhos de enfermagem e medicina. Também aprovamos um projeto de lei para definir novos critérios para os gestores das unidades de saúde.

A cidade de Parnaíba, no Piauí, vai contar com um Centro de Reabilitação para atender pacientes com deficiência física, intelectual, visual e motora. Rejane Dias, do PT, informa que destinou mais de quatro milhões de reais para a obra que, segundo ela, deve ser entregue ainda este ano.

A deputada acrescenta que se reuniu com representantes do Ministério da Saúde para garantir os recursos necessários para a aquisição dos equipamentos. Rejane Dias ressalta a importância do Centro de Reabilitação para a população do norte piauiense.

Rejane Dias: Temos ali uma quantidade enorme de pessoas com deficiência, não só quem mora em Paranaíba, mas toda a região norte do estado. Graças a Deus a obra está andando muito bem, inclusive já estive no Ministério da Saúde, porque no ritmo que está a obra, deveremos terminar ainda esse ano, e nós já queremos colocar para funcionar já no próximo ano. Aí vem a questão dos equipamentos. Tratei lá no Ministério da Saúde para que a gente possa garantir o recurso para equipar para que de forma efetiva possamos entregar esse grande Centro de Reabilitação, que vai ajudar na promoção da saúde das pessoas com deficiência da região norte e também terão acesso a várias terapias, como também atendimento médico especializado, que posteriormente, já está previsto também no projeto a implantação de uma oficina de órtese e prótese.

Segurança Pública

O aumento da violência preocupa Ronaldo Benedet, do MDB de Santa Catarina. O parlamentar cobra dos governos municipais, estaduais e federal mudanças na forma de enfrentar essa violência.

Ronaldo Benedet sugere ações que podem refletir na melhoria da segurança pública e na diminuição da violência.

Ronaldo Benedet: O tripé autoridade, polícia e cadeia, primeiro. Segundo: a prevenção, e terceiro: a redução de danos, nós estaríamos fazendo um círculo completo, que é isso que os governos deveriam fazer. Se nós não tivermos um ciclo completo de segurança pública, não é só com polícia e com cadeia que nós vamos reduzir o crime no nosso País. Então nós precisamos atuar nessas três áreas fundamentais: a polícia reprimindo, fazendo a defesa da sociedade e prendendo criminosos, mas você prevenindo, na escola integral, cuidando bem das praças, da iluminação pública; prevenção às drogas, fazendo um trabalho de formação da cidadania, principalmente nas áreas de risco social, para que, ao invés de você só coibir o tráfico de drogas, tem que ensinar que não se usa droga. E essa redução de danos é fazer com que esses usuários de drogas parem de usar, ou sejam controlados, sejam tratados como doentes, porque o usuário de drogas é considerado, inclusive pela Organização Mundial da Saúde, como doença.

Economia

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, explica a importância do trabalho realizado, bem como as principais matérias analisadas pelos parlamentares que compõem o colegiado.

O deputado destaca que, diante da crise instalada no Brasil e pelo fato de tratar-se de ano eleitoral, a comissão dedicou-se à apreciação de projetos que busquem o ajuste das contas públicas. De acordo com ele, apesar da alta carga tributária aplicada no País, a estrutura estatal tem consumido quase tudo que o Estado arrecada com impostos.

Renato Molling: Finanças e Tributação, todos os projetos de lei passam por ela. E nós tivemos alguns critérios, especialmente, esse ano, de não pautar projetos que deem um impacto muito grande nas finanças públicas: a equiparação salarial, aumento salarial. Produção, trabalho gera arrecadação, só que esses impostos quase não são mais suficientes para pagar a máquina pública, que está bastante pesada. Nós temos primeiro que fazer a eleição e construir, a partir daí, uma relação onde se estude bastante, para que o próximo governo possa trabalhar melhor, fazer esse equilíbrio que precisa ser feito entre a área pública e a iniciativa privada.

Adalberto Cavalcanti, do Avante de Pernambuco, é autor de projeto que prevê desconto nas tarifas de energia elétrica para os consumidores rurais que captarem água para consumo próprio na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene.

Adalberto Cavalcanti: Esse projeto institui o desconto nas tarifas de energia elétrica com relação ao consumo que se verifique na atividade da captação de água para o consumo próprio nas unidades consumidoras situadas nas áreas de atuação da Sudene. Com a finalidade de elevar a qualidade de vida, promovendo o desenvolvimento das comunidades, acreditamos que é essencial a adoção e que facilite o acesso à água nas áreas que apresentem sistemática carência hídrica. É necessário trazer a questão para a realidade brasileira. Observamos que na região do semiárido, no Nordeste, ainda persistem sérios problemas decorrentes da escassez da água, o que faz com que a população continue vulnerável à ocorrência das secas, especialmente no meio rural.

A proposta de Adalberto Cavalcanti, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O relatório aprovado também incluiu como beneficiários do desconto, os moradores da região da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam.

Meio Ambiente

Tramita, na Câmara dos Deputados, projeto de Uldurico Júnior, do PPL da Bahia, para tornar os prédios públicos federais mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e energético.

Ele destaca que, durante o seu mandato, a preocupação com o meio ambiente tem sido constante. Uldurico Júnior destaca, por exemplo, a preocupação com a região da Bacia do Corrente, onde a perfuração de poços artesianos de grande vazão para irrigação ameaça os lençóis freáticos.

Uldurico Júnior: Tenho tido como uma das minhas principais bandeiras a defesa do meio ambiente, tema esse pelo qual participei de diversas reuniões para tratar de causas como, por exemplo, os problemas ambientais da região oeste da Bahia, principalmente sobre a proteção dos rios do município de Correntina que têm sofrido um grande número de outorgas liberadas para perfuração de poços de alta vazão, ação essa que tem afetado mortalmente os rios daquela região. Além disso, apresentei em 2016, o projeto de número 5181, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação em prédios públicos federais da geração de energia elétrica distribuída, que empregue uma ou mais fontes de energia renováveis. Nossa intenção é tornar os prédios públicos federais sustentáveis transformando-os em exemplos catalizadores de mudanças que esperamos que ocorram no âmbito nacional.

Política

A Constituição de 1988, que hoje completa 30 anos, foi elaborada com grande participação popular, o que, segundo especialistas, garantiu legitimidade à Carta Magna.

Na época, foram analisadas 83 sugestões populares e uma das emendas aprovadas é a que prevê os mecanismos de democracia direta: iniciativa popular de lei, plebiscito e referendo. Saiba mais na reportagem de Sílvia Mugnatto.

Assim o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, iniciava um programa de televisão em 1987 para chamar as pessoas para participarem do processo de elaboração do texto constitucional. E é exatamente a participação popular uma das referências mais marcantes da Constituição de 88, que completa 30 anos em 5 de outubro.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi constituinte, lembra, por exemplo, a movimentação das empregadas domésticas em torno dos seus direitos:

Benedita da Silva: Todas até dormindo nas galerias. Outras não podiam nem voltar porque não tinham dinheiro. Outras não tinham nem aonde dormir e foram abrigadas nas casas das pessoas, pela CNBB. (...) Enfim, foram as trabalhadoras domésticas, o símbolo da escravidão brasileira.

Já Heloísa Lustosa, servidora da Câmara no período, conta como foi a defesa em Plenário da primeira emenda popular. A emenda buscava garantir um salário mínimo para as pessoas com deficiência.

Heloísa Lustosa: Então, uma mãe que participou muito, ela vivia lá com a gente, com o filho deficiente. Ela lutava muito para conseguir esse salário mínimo para o filho. Ela, então, subiu na tribuna com o filho para defender essa emenda. Foi muito emocionante, alguns deputados choraram. Então foi muita emoção.

Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, afirma que foram inúmeras as cartas recebidas pelos constituintes e entidades.

Antônio Augusto de Queiroz: Havia no processo pré-constituinte, a possibilidade de qualquer cidadão escrever aos parlamentares, sugerindo ideias para a Constituição. Foi uma iniciativa do Prodasen e muitas sugestões foram apresentadas. Elas foram apresentadas depois de modo consolidado para os constituintes e a sociedade podia, através da iniciativa popular, apresentar; desde que tivesse um número mínimo de assinaturas que o próprio regimento previa.

O analista político Antônio Barbosa, acredita, porém, que a pressão da sociedade resultou em um texto com alguns excessos.

Antônio Barbosa: Eu diria que a Constituição de certa maneira ofereceu mais do que o país poderia dar. Em outras palavras, os direitos são alargados, o que é muito bom; mas há dificuldade de estabelecer as fontes que vão financiar tudo isso. De onde partirá o recurso necessário para viabilização de todos aqueles direitos consagrados nela. Acho que este é um grande problema e 30 anos depois o país vive esse dilema.

Organizações "pró-participação popular" na Constituinte multiplicaram-se por todo o país na época da Assembleia. De acordo com o Senado Federal, foram recebidas mais de 72 mil sugestões populares ao texto da Constituição Federal de 1988. Foram apresentadas 122 emendas populares. Destas, 83 preencheram as exigências regimentais e foram defendidas por representantes das entidades que as patrocinaram. Uma emenda aprovada foi a que prevê os mecanismos de democracia direta: iniciativa popular de lei, plebiscito e referendo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário