Rádio Câmara

• Violência no trânsito tem impacto bilionário na economia do Brasil
  
• Proposta limita o contato de empresas por meio de telemarketing
  
• Deputados destacam destinação de emendas para a saúde pública

 

Weverton Rocha, do PDT, ressalta que, para atender a demanda de gestores municipais do Maranhão, destinou todas as suas emendas parlamentares de 2018 para fortalecer a saúde em várias cidades do estado. Ele defende a aplicação de recursos públicos em áreas que realmente preocupam a população, como é o caso da saúde.

Weverton Rocha: Dessa forma, nós estamos conseguindo apoiar um número maior de municípios e numa área que está necessitando muito de apoio. Nós temos hoje casos reais de estados que não têm, hoje, condição de fazer um exame básico para o paciente. Muitos ficam na fila durante meses para conseguir uma cirurgia. Nós estamos presenciando, por exemplo, no Maranhão, o esforço para manter e abrir novos hospitais, mas para isso precisa-se custear, precisa-se de recursos para mantê-los. Então, se cada um fizer a sua parte, eu tenho certeza que a gente consegue melhorar e ajudar a aliviar a dor das pessoas, principalmente mais pobres, mais humildes que precisam do serviço público de saúde, não só no meu estado do Maranhão, mas em todo o Brasil.

Weverton Rocha acredita que, para vencer as dificuldades enfrentadas na área da saúde, é preciso investir em parcerias e apoiar a causa municipalista para corresponder às expectativas e atender as necessidades da população.

Na avaliação de Geraldo Resende, do PSDB, um dos setores que mais necessita de recursos em Mato Grosso do Sul é a saúde. Por isso, o parlamentar destinou emendas para vários municípios, visando atender à demanda da população local.

De acordo com Geraldo Resende, 20 municípios já receberam verbas para serem usadas, desde a construção de hospitais até a compra de equipamentos e a aquisição de veículos para o transporte de pacientes.

Geraldo Resende: Cerca de 20 municípios tiveram recursos para a compra de vans, outros para compra de aparelhos de Raio X, outros para aparelhos de ultrassom, consequentemente fazendo com que a saúde fique mais perto desses municípios. Ao lado disso existem hoje cerca de 20 municípios do Mato Grosso do Sul que têm obras em andamento, na ampliação de hospitais, ou na remodelagem de hospitais, ou na construção de novos hospitais. Posso citar aqui Sidrolândia, a construção de uma ala para a saúde materna, ou seja, construção de sala de parto, sala de pré-natal de alto risco, centro cirúrgico, assim como a construção de um pronto-socorro moderníssimo em Maracaju e a construção da maternidade de Maracaju, a construção de hospitais em outras localidades do estado, o que nos faz hoje o campeão de recursos para a área de saúde pública no Mato Grosso do Sul.

Educação

Esperidião Amin, do PP, faz uma avaliação positiva do ensino público em Santa Catarina. Ele conta que, com a implantação de algumas mudanças, propostas pelo Plano Nacional de Educação, houve avanços importantes.

Esperidião Amin observa que, atualmente, o principal foco da educação catarinense é o ensino médio, fase em que o jovem necessita de maior atenção, principalmente no que diz respeito ao seu desenvolvimento social e profissional.

Esperidião Amin: O estado de Santa Catarina tem se empenhado historicamente em aprimorar o seu sistema educacional. É um estado que desenvolveu, não apenas o ensino público, federal, estadual e municipal, em todos os níveis, especialmente no superior, e ao longo do tempo os nossos indicadores têm sido aprimorados, mas tem também uma prioridade na melhoria do ensino médio. Acho que esta é a prioridade do Brasil. De todos os setores, de todos os graus do nosso ensino, todos os níveis, é o ensino médio que melhor pode atender a nossa juventude, afastando e superando os riscos, principalmente da droga, do desencaminhamento do nosso jovem, dando-lhe uma perspectiva de vida digna, de uma profissão, e de ascensão ao ensino superior.

Economia

A frente parlamentar em defesa das refinarias da Petrobras foi lançada no mês de junho e Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, foi escolhido para presidir o colegiado. Na avaliação do deputado, o governo federal comete um grave erro ao tentar vender a Petrobras a preço irrisório e estabelecer uma política de preços dos combustíveis baseada no dólar.

O parlamentar cita ainda a edição de um decreto presidencial que regulamenta o desinvestimento da Petrobras e que permite a venda de empresas e campos de petróleo sem licitação. Bohn Gass reafirma que a frente vai trabalhar para defender o fortalecimento das refinarias.

Bohn Gass: Nós entregarmos o refino, é entregarmos a galinha dos ovos de ouro. Então, nós propusemos aquela frente para exatamente fazer o debate com a sociedade, acompanhar os projetos que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados e pressionar o governo para que ele não faça a entrega das nossas refinarias. É no refino que você, na verdade, mantém a tua tecnologia, gera emprego e tem condições de não depender e comprar, em dólar depois, o diesel, o gás e a gasolina de petrolíferas ricas do mundo que vem aqui nos dominar. Então, a frente parlamentar é para isso: impedir que o Brasil seja vendido para esses grandes ricos do mundo.

Transportes

A Semana Nacional do Trânsito, que acontece de 18 a 25 de setembro, tem atividades para conscientizar a população sobre o alto número de acidentes e mortes nas ruas e rodovias do País.

E essa violência no trânsito tem um impacto bilionário na economia do Brasil, segundo cálculos do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro. O repórter Newton Araújo tem as informações.

Nesta semana nacional do trânsito, que vai até a próxima terça-feira (25), o Brasil enfrenta os números trágicos da violência nas ruas e rodovias no país e suas consequências na economia. Somente no primeiro semestre deste ano, os acidentes graves causaram um impacto econômico de cerca de 96 bilhões e 500 milhões de reais.

O total equivale à perda de capacidade produtiva decorrente de 19.300 mortes e 20 mil casos de invalidez permanente.

Os cálculos são do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, da Escola Nacional de Seguros. O valor corresponde ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas caso não tivessem se acidentado. Ou seja, os acidentes graves de trânsito retiraram quase 40 mil pessoas do mercado de trabalho e reduziram a capacidade produtiva do país. E isso apenas de janeiro a junho deste ano. O estudo foi feito com base nos indicadores do DPVAT, o seguro obrigatório contra acidentes de trânsito.

Uma das responsáveis pelo estudo da Escola Nacional de Seguros, a economista Natália Oliveira ressalta quem são essas vítimas.

Natália Oliveira: 92% dos acidentados estão na fase economicamente ativa, de 18 a 65 anos, e 75% são homens(...) Quem está trabalhando no lugar dessas pessoas que estão saindo? Então é exatamente esse o impacto econômico. Só no primeiro semestre de 2018, são 217 pessoas retiradas dos seus trabalhos por dia.

Comparados com cálculos divulgados pela Organização Mundial de Saúde, a OMS, o prejuízo é ainda maior para o País com todos esses acidentes de trânsito, segundo Natália Oliveira.

Natália Oliveira: A OMS tem um estudo preliminar ao nosso, onde ela diz que um país perde em média 3% do seu PIB [Produto Interno Bruto] com acidentes de trânsito. E aí, sim, com saúde, engarrafamentos, socorristas, polícia... Isso daí é um custo que o país já tem em média de 3% do seu PIB. E o Brasil ainda perde [mais] 3% com a quantidade de mortes, que são essas pessoas que a gente está retirando da economia.

Para tentar reverter esses números trágicos e os prejuízos bilionários, além da educação para um trânsito melhor, a economista Natália Oliveira tem outras sugestões.

Natália Oliveira: E a solução está muito próxima da realidade, a gente não precisa inventar a roda. É só fiscalizar e punir. Não pode deixar essa sensação de impunidade no trânsito. As pessoas matam no trânsito e saem ilesas, sem nenhum processo, nada muito forte. Então a gente precisa mudar isso. A gente precisa fiscalizar melhor o trânsito e precisa punir.

A Semana Nacional do Trânsito tem atividades nas principais cidades do país, com palestras, seminários, eventos interativos nas principais avenidas, passeios ciclísticos com distribuição de cartilhas educativas e muito mais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo

Segurança Pública

O Atlas da Violência 2018 mostra que o Brasil atingiu o número de 62.517 assassinatos em 2016. Só na última década, mais de 550 mil brasileiros perderam a vida por morte violenta.

Para discutir o problema, o PR promoveu, na Câmara, um seminário para analisar possíveis soluções para a crise de segurança pública no Brasil. José Rocha, da Bahia, destaca que o evento contou com a participação de autoridades e especialistas para debater a implementação de políticas públicas para o setor.

José Rocha acredita que a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública é um caminho para enfrentar a situação.

José Rocha: A segurança pública no País tem sido uma preocupação muito grande do nosso partido, o PR. E nós temos observado que a violência tem atingido níveis alarmantes. E agora que foi criado o Ministério da Segurança Pública é importante para que possa atuar nessa área; que nós possamos realmente trazer a tranquilidade aos lares de todo o povo brasileiro. Portanto, nós estamos nessa luta para que nós possamos dar mais segurança a cada um que está sendo vítima em todo momento dessa insegurança e dessa violência.

Com a criação do Sistema Único de Segurança Pública, novas regras estão valendo para os órgãos do setor, como as Polícias Civil, Militar e Federal, as secretarias de Segurança Pública e as guardas municipais. Professor
Gedeão Amorim, do MDB do Amazonas, lembra que os órgãos serão integrados para atuar de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

No entanto, Professor Gedeão Amorim observa que para alcançar essa cooperação e harmonia, é necessário capacitar os profissionais que vão atuar no processo de integração.

Professor Gedeão Amorim: É preciso que a gente tenha um sistema integrado. É preciso que o governo tenha uma política pública efetiva, equipada, segura, bem preparada para essa finalidade. Nós vamos ter alguns trabalhos. Não é tão simples a gente integrar sistemas de segurança com forças municipais, com forças estaduais, com polícias militares, com polícias civis, com Forças Armadas, com Polícia Federal, com Polícia Rodoviária Federal etc. Eu creio que pela inteligência que nós já temos disponível, tecnologicamente, isso é algo razoavelmente prático de se realizar, mas depende mais do que isso. Precisa que tenhamos estrutura para isso. É preciso que nós tenhamos, mais do que os sistemas de inteligência, a capacitação das pessoas que vão estar atuando nesse sistema. Fazer disso uma cultura.

A Câmara analisa projeto de Moses Rodrigues, do MDB do Ceará, que aumenta o prazo para que o preso alcance a progressão de pena, quando for condenado por crime hediondo. Pela proposta, o infrator ficaria preso em regime fechado por pelo menos metade da pena imposta.

Moses Rodrigues: Esse projeto é um projeto que, para casos de crimes hediondos, trata de forma diferente. Hoje, por exemplo, se você é condenado pela primeira vez, você vai cumprir em regime fechado apenas 40% da pena, ou seja, dois quintos da pena que você foi condenado. Se você transformar isso em números, a pessoa, esse infrator foi condenado a 10 anos, e aí ele fica apenas quatro em regime fechado e o restante ele pode cumprir com pena alternativa, ou seja, até em liberdade. Então essa proposta aumenta de dois quintos para metade, ou seja, 50% da pena. Isso, logicamente, faz com que essas pessoas que cometeram crimes hediondos, elas possam ficar mais tempo em regime fechado.

A proposta de Moses Rodrigues prevê ainda que, em caso de reincidência de crimes hediondos, o cumprimento da pena em regime fechado seja ampliado de 50 para 66%, fazendo com que o preso cumpra dois terços da sentença dentro da prisão.

Otávio Leite, do PSDB, ressalta a importância da lei que abriu crédito extraordinário no Orçamento da União de um bilhão e 200 milhões de reais para financiar a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.

O Rio de Janeiro está sob intervenção federal desde o mês de fevereiro e Otávio Leite ressalta que o aporte de recursos é essencial para que a operação seja bem-sucedida.

Otávio Leite: Todo mundo sabe que o Rio de Janeiro vem enfrentando, não é de hoje, graves problemas na segurança pública. Algo que atormenta, aterroriza o dia-a-dia da população, afasta turistas, prejudica a economia. A intervenção na segurança foi fundamental para reorganizar a estrutura policial, mas ao mesmo tempo foi imprescindível aprovar verbas para a aquisição de armas, munição e equipamentos em geral para o enfrentamento desse desafio e vamos apostar nesse caminho para que o Rio de Janeiro possa viver mais em paz.

Consumidor

Projeto de Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, determina que um ato ilícito deve, obrigatoriamente, gerar indenização, ainda que não cause dano moral, material ou à imagem da pessoa.

Wadih Damous cita, como exemplo, cobranças injustificadas a consumidores que já pagaram suas contas. Para o deputado, negar a indenização é admitir que atos ilícitos podem ser imunes à reparação, o que, segundo ele, viola a Constituição.

Wadih Damous: Quando se recebe da operadora telefônica, uma conta que já foi paga. A operadora cobra, muitas vezes executa, outras vezes corta a linha e por mais que o consumidor tente mostrar que já pagou essa conta, não consegue. Então ele resolve processar a empresa. Vai ao juizado especial e pede a indenização por dano moral, por tudo aquilo que ele sofreu por causa da irresponsabilidade, da incompetência daquela empresa. Pois bem, formou-se um entendimento nos juizados especiais, em todo o Brasil, de que isso não passa de mero aborrecimento. Embora o juiz reconheça que se trate de um ato ilícito, já que ninguém pode cobrar duas vezes a mesma conta, os juízes não indenizam, julgam improcedente, dizendo que se trata de mero aborrecimento. Com esse projeto, fica estabelecido que reconhecido como ato ilícito, vai ter que indenizar. Acaba com essa história do mero aborrecimento.

Telemarketing

Está em estudo na Comissão de Constituição e Justiça uma proposta para limitar os horários de contatos de empresas de telemarketing com os consumidores, como mostra a reportagem de Karla Alessandra.

A Câmara está analisando proposta (PL9942/18) que limita o contato das empresas por meio de telemarketing. O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, define horários e limites dos contatos telefônicos para cada consumidor.

Além disso, a proposta prevê um canal telefônico para que o consumidor entre em contato com a empresa para incluir ou retirar seu contato da lista de interessados nos produtos oferecidos.

Se a proposta for aprovada, os consumidores também terão a opção de durante o contato telefônico realizado mecanicamente ter uma opção para encerrar a ligação e bloquear novos contatos daquela empresa.

O relator da proposta na comissão, deputado Deley, do PTB do Rio de Janeiro, destacou que atualmente não há limite de horário para os contatos telefônicos, o que acaba sendo um transtorno para os consumidores.

Deley: Hoje infelizmente você está recebendo ligações onze horas da noite, meia-noite, então há dentro do projeto uma regulamentação.

Segundo o projeto, a realização das ligações só pode ocorrer entre as nove da manhã e as nove da noite nos dias de semana e aos sábados das dez da manhã à uma da tarde. A regra vale também para as entidades beneficentes de assistência social.

O promotor de justiça de defesa do consumidor, Paulo Binicheski, lembrou que os contatos telefônicos inoportunos acontecem em várias áreas de atuação comercial e representam um número elevado nas reclamações dos consumidores.

Paulo Binicheski: Você imagine num final de semana, um sábado pela manhã, você está descansando e começa a receber ligações de publicidade de um produto que você não tem o menor interesse.

A proposta que limita o horário e o número de contatos de telemarketing ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Eleições

O Congresso Nacional promulgou emenda à Constituição que proíbe coligações nas eleições proporcionais. A partir de 2020, os partidos não poderão mais se unir na disputa de vagas para vereadores e deputados. O texto também estabelece normas sobre o acesso dos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão.

Relator da proposta quando tramitou na Câmara, Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, considera o texto fundamental para modernizar o sistema político brasileiro. Para ele, a nova lei vai acabar com o que chamou de “farra de criação de partidos”.

Betinho Gomes: Vai significar o fim da farra de criação de partidos políticos que não servem ao interesse da população em geral. Então esse esforço é no sentido de buscar uma reestruturação de um sistema que está defasado, deformado, exaurido e que não atende às expectativas da sociedade. Provavelmente nós vamos ter uma grande redução do número desses partidos e nosso sistema vai ficar um pouquinho mais organizado, vai facilitar a governança, vai facilitar que a gente possa aprovar matérias na Câmara Federal, sem ser essa confusão que a gente assiste hoje, de tantos partidos, muitas vezes partidos que não dizem nada à população. Então, objetivamente, acabar com essa farra de criação de partido político no Brasil, vai ser um bem muito importante para o futuro do nosso sistema de governabilidade que precisa ser melhor organizado.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário