Rádio Câmara

• Projeto limita o uso de gordura trans na fabricação de alimentos
  
• Parlamentares criticam redução de verbas para a educação pública
  
• Deputados relacionam aumento da violência com o uso de drogas

Dados do IPEA e do Fórum Nacional de Segurança Pública mostram em seus relatórios anuais que a violência tem relação direta com o uso de drogas. Como presidente da comissão externa criada para avaliar o consumo de drogas no País, Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, ressalta que o Brasil é o maior consumidor de crack do mundo.

Para Eliziane Gama, é preciso reforçar não só o Fundo Nacional Antidrogas, mas também investir em ações educativas para conscientizar a população e reduzir o consumo de substâncias ilícitas.

Eliziane Gama: A gente não vai reduzir a violência sem reduzir as drogas. E, também, a gente não vai reduzir a violência no Brasil se a gente não fizer esse investimento necessário. Hoje, nós temos quase 13 bilhões de reais do Fundo Penitenciário e nas drogas, por exemplo, o nosso fundo é menos de 100 milhões de reais. Então, há um contrassenso nesse sentido. Na comissão de políticas sobre drogas, a gente tem trabalhado exatamente na garantia orçamentária e sobretudo no entendimento que o poder público precisa focar a sua ação no combate às drogas a partir da perspectiva da educação. Se a gente investe na educação dentro da sala de aula, trazendo o pai, a mãe, o adolescente, nós automaticamente vamos reduzir a violência no Brasil.

Em 2013, a Câmara aprovou o projeto que institui uma nova política antidrogas no País. Relator do texto na comissão especial criada para discutir a matéria, Givaldo Carimbão, do Avante de Alagoas, lamenta que a proposta ainda não tenha sido votada no Senado.

O parlamentar destaca que, há 40 anos, a população carcerária do Brasil era de 50 mil presos; hoje são 700 mil. Para o deputado, o aumento está diretamente relacionado ao consumo e ao tráfico de drogas. Givaldo Carimbão afirma ainda que a política antidrogas não avançou no País por culpa do governo federal.

Givaldo Carimbão: Enquanto aumentou a população do Brasil em 110%, aumentou em 2.500% os presos no Brasil. 80% de quem está preso é por causa de drogas. Nós propomos, eu fui o relator, da Nova Política sobre Drogas para o Brasil. Aprovado por unanimidade, mandou para o Senado Federal, e até hoje não votou. E o governo federal ainda reduziu as vagas para acolher os dependentes químicos no Brasil. Este é o governo Temer. Se você for na economia, se for na Previdência, na política sobre drogas, é um fracasso esse governo.

O projeto que cria a nova Lei Antidrogas determina a criação de um cadastro de usuários de drogas, define condições de atendimento aos usuários; amplia a pena para traficantes de 5 para 8 anos de cadeia e prevê a internação involuntária de dependentes, que pode ser solicitada por um parente.

Segurança Pública

Entidades que trabalham com crianças ou adolescentes já são obrigadas, por força de lei, a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos ao Conselho Tutelar. Quando o projeto ainda tramitava na Câmara, Vítor Paulo, do PRB do Distrito Federal, foi o relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família.

O deputado reuniu três projetos que tratavam do assunto e apresentou um substitutivo. Entre as principais iniciativas, está a previsão de cursos de capacitação de professores da educação básica para que os profissionais saibam identificar os efeitos decorrentes de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes. Vítor Paulo destaca a importância do texto legal.

Vítor Paulo: É que às vezes uma criança, quando ela é destratada, maltratada ou abusada no seio de sua família - porque a violência vem de casa; está mais do que provado que toda a criança violentada, grande parte dessa violência acontece dentro de casa. E ela, na escola, ela não consegue aprender, ela não consegue conviver com seus colegas, ela não consegue nada disso. Hoje o professor, o educador, ele tem sua correria: o aluno chegou dentro de sala, aplicou matéria, corrigiu, ele vai para casa. Mas se tiver um professor, se tiver um cuidador, se tiver alguém dentro da sala de aula com essa percepção, ao conversar, ao se dirigir a uma criança, para poder exatamente perceber isso, ele vai se aprofundar e vai livrar essa criança dos conflitos, dos traumas que ela tem sofrido.

Saúde

Jorge Solla, do PT da Bahia, ressalta a importância do Sistema Único de Saúde para o avanço na qualidade do atendimento à população desde a sua criação, há 30 anos, mas lamenta alguns retrocessos, que foram impostos, segundo ele, por cortes no orçamento para a área nos últimos dois anos.

Na opinião de Jorge Solla, a Emenda do Teto de Gastos, que limita os investimentos nas áreas sociais até 2036, e a reforma trabalhista agravaram a situação dos mais pobres. Ele afirma que a vigência das novas regras entre patrão e empregado trouxe perdas financeiras para parte da população que tinha, antes da aprovação da matéria, condições de pagar por um plano de saúde e, agora, sobrecarregam ainda mais o SUS.

Jorge Solla: Mas nós estamos vivendo o maior ataque que o SUS já sofreu nesses 30 anos. O congelamento dos gastos na Emenda Constitucional 95 tem gerado um prejuízo muito grande à população. Corte de 12 por cento nos recursos para a atenção básica, de 83 por cento na política de prevenção à dengue e à febre amarela. O que está em risco são os serviços que já existem. Nós não estamos nem falando da perda de capacidade de expansão do Sistema de Saúde, e num cenário onde a derrota dos direitos trabalhistas, que eles chamaram de reforma trabalhista, né, mas é a destruição dos direitos trabalhistas e o aumento do desemprego, reduz participação de parcela da população nas alternativas da saúde suplementar, aumenta a procura, claro, do Sistema Único de Saúde. Então, essa é uma equação desastrosa.

Gordura Trans

Projeto que limita o uso de gordura trans na fabricação de alimentos está sendo discutido pelos deputados. Segundo a Anvisa, o consumo de alimentos industrializados com alto teor de gordura trans aumenta o colesterol e o risco de doenças cardíacas. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Karla Alessandra.

A Câmara está analisando proposta que limita o uso de gordura trans na fabricação de alimentos. As gorduras trans são formadas durante o processo de hidrogenação industrial que transforma óleos vegetais líquidos em gordura sólida à temperatura ambiente.

Esse tipo de gordura é utilizado para melhorar a consistência dos alimentos e também aumentar a vida de prateleira de alguns produtos. Pelo texto, o teor máximo de gordura trans pode ser de até dois por cento para óleos e margarinas, e de até cinco por cento para alimentos processados, mas essa exigência só valerá depois de dois anos da regulamentação desses limites pela Anvisa.

O projeto (PL 7681/17) ainda prevê que a Anvisa poderá aprovar o uso de gordura trans fora desses limites para casos específicos desde que tenham justificativa técnica.

O texto também determina que o poder público deverá incentivar pesquisas para a substituição da gordura trans no processamento de alimentos, além de promover campanhas de conscientização sobre os perigos dessas gorduras para a saúde.

Segundo a Anvisa, o consumo de alimentos industrializados com alto teor de gordura trans aumenta o colesterol e por isso o consumidor deve prestar atenção no rótulo dos produtos pois não há comprovação de que a gordura trans traga algum benefício à saúde.

A proposta já foi aprovada na comissão de seguridade social. A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro, do Democratas do Rio de Janeiro, lembrou que o consumo de gorduras trans, utilizado em alimentos industrializados pode levar ao aumento de peso e do risco de doenças cardíacas e por isso tem que ser limitado.

Laura Carneiro: É da maior importância cuidar da alimentação num país cada vez mais obesa, principalmente de crianças cada vez mais obesas.

A proposta que limita o uso de gordura trans nos alimentos industrializados já foi aprovada também na Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Economia

No entendimento de Misael Varella, do PSD de Minas Gerais, a greve dos caminhoneiros, realizada em maio deste ano, colocou em evidência a necessidade de promover mudanças no sistema tributário. De acordo com o parlamentar, o brasileiro trabalha de 5 a 6 meses por ano só para pagar impostos.

Além disso, o deputado alerta que o atual sistema tributário impede o crescimento do Brasil. Por isso, Misael Varella defende a aprovação da Reforma Tributária, especialmente a unificação de impostos.

Misael Varella: O Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, registrou mais de 1 trilhão (de reais) em tributos pagos pelos brasileiros em 2018. É preciso que o Congresso avance o quanto antes na discussão de um modelo que preencha essa lacuna no desenvolvimento do mercado brasileiro e valorize o poder monetário da população. Alterar e unificar tributos como o PIS, Cofins e ICMS nas três esferas de governo é fundamental e carece de uma força tarefa efetiva entre Legislativo e Executivo para agilizar a confecção de um texto final para aprovação do tema. Sem uma profunda reforma tributária, o País não conseguirá controlar o comércio e a geração de empregos informais e não poderá oferecer todas as garantias aos milhões de trabalhadores e empregadores.

A reforma tributária tramita na Câmara desde 2003. Em junho, foi instalada uma comissão especial para analisar mais uma parte da reforma. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, não será possível votar o texto em Plenário enquanto durar a intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro.

Eleições

Bonifácio de Andrada, do Democratas de Minas Gerais, destaca a importância do Poder Legislativo numa democracia representativa, ressaltando que o Brasil passa por um momento de teste para as instituições. Na análise dele, é necessário unir esforços para garantir ampla participação popular nas eleições e a retomada da confiança nos representantes do povo.

Bonifácio de Andrada acredita que o pleito de outubro servirá para a população decidir o quanto de mudança deseja para o País.

Bonifácio de Andrada: O Poder Legislativo é o poder que representa o povo e a sua importância é definitiva numa democracia. Hoje em dia, no Brasil, vive nesse instante, um momento de alta significação, porque estamos próximos das eleições, e é através das eleições que nós vamos compor aqueles que vão integrar esse Poder no próximo ano. Ele está um pouco enfraquecido, mas é preciso que nós todos nos esforcemos para que o poder Legislativo assuma a sua posição, porque só assim é que a democracia vai, de fato, alcançar as suas metas e vai ser realizado entre nós.

Educação

O Programa Bolsa Permanência concede ajuda financeira que visa minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica e estudantes indígenas e quilombolas.

Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, registra que os 2.492 alunos indígenas e quilombolas que entraram na universidade no primeiro semestre deste ano e que tinham direito ao benefício passaram os seis primeiros meses sem receber o dinheiro.

Edmilson Rodrigues lembra que pouco antes de realizar uma audiência pública com representantes do governo federal para saber as razões que levaram ao corte das bolsas, o Ministério da Educação anunciou a volta do programa.

O deputado destaca que a bolsa é importante para ajudar os alunos a se manterem na universidade, principalmente se levar em conta a realidade de índios e quilombolas que têm que mudar de cidade para estudar.

Edmilson Rodrigues: Para minha felicidade, o ministro anunciou que 2.500 bolsas seriam concedidas. Ainda não resolve o problema para o ano inteiro, mas pelo menos vai aliviar o problema garantindo bolsas para quem está já há vários meses sem recebê-la, mas pelo menos agora tem a possibilidade de ter esse alento de uma bolsa de 900 reais para garantia de sua permanência nas capitais. E realizar o sonho de ter dentro da comunidade, onde o médico, o engenheiro, o arquiteto muitas vezes não querem ir, você tem um membro da comunidade, formado em Medicina, cuidando de seus parentes. É esse o sentido dessa política que não pode chegar ao fim.

Zeca Dirceu, do PT do Paraná, lamenta os cortes nas áreas sociais, principalmente no orçamento da educação. O congressista critica o que chama de destruição dos programas Prouni e Fies, destinados ao financiamento estudantil.

Para Zeca Dirceu, é preciso sempre buscar o equilíbrio das contas públicas, mas sem deixar de investir na educação. O deputado culpa a gestão Temer pelo enfraquecimento dos dois projetos e ressalta que os cidadãos e cidadãs beneficiados vêm sentindo desde 2016 as perdas impostas.

Zeca Dirceu: Nós temos um retrocesso imenso. Em 2016, 80 mil bolsas integrais foram cortadas. É inacreditável. Nunca se corta de áreas tão sensíveis, tão estratégicas, como é o social, a saúde, e como é, principalmente, a educação. E é triste ver que o País foi vendo dois programas estratégicos, o Prouni e o Fies, ano a ano ser destruído, ser desmontado. Nós tivemos em fevereiro de 2017 uma redução de 29 por cento nos investimentos do Fies. Quem vive o dia a dia da educação, quem é aluno do Prouni, quem é aluno do Fies, ou quem era aluno do Prouni ou Fies, as famílias sabem muito bem o tamanho do retrocesso que nós tivemos.

A lei que regulamenta a profissão de técnico em Biblioteconomia teve origem no projeto apresentado por Jose Stédile, do PSB gaúcho. Pela lei, o técnico só poderá exercer suas atividades sob supervisão de um bibliotecário registrado no Conselho Regional. Será exigido, também, diploma de nível médio de técnico em Biblioteconomia.

Jose Stédile explica que até 2020 todos os municípios brasileiros devem ter uma biblioteca pública. Mas o deputado argumenta que, como há carência de bibliotecários, o técnico em Biblioteconomia se apresenta como um apoio importante aos profissionais graduados.

Jose Stédile: Isso é um reconhecimento justo àqueles que, com muita dedicação, irão trabalhar para o incentivo à leitura e pelo fortalecimento das bibliotecas. Eles são na verdade um apoio importante aos profissionais bibliotecários de nível superior. Minha luta como coordenador da frente parlamentar em defesa da leitura e das bibliotecas em nosso País é que todos os municípios tenham uma biblioteca com bibliotecário e que todas as escolas brasileiras tenham biblioteca aberta à comunidade, principalmente as bibliotecas escolares e no turno inverso do ensino da escola. E que em todas tenha, no mínimo, um técnico em biblioteconomia e que a cada três escolas nós tenhamos um bibliotecário de nível superior para coordenar.

Cultura

Entidades ligadas à educação e à cultura criticam pontos das medidas provisórias editadas pelo governo para favorecer a gestão e a captação de recursos para instituições do setor.

As medidas foram desenhadas após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no início do mês. A reportagem é de Sílvia Mugnatto.

Uma das medidas (MP 851) permite a criação de fundos patrimoniais para estimular doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.

O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica divulgou uma nota, criticando o fato de que a gestão dos novos fundos não poderá ter a participação das 94 fundações de apoio das universidades e entidades de pesquisa. Essas fundações foram criadas em 1994 para desburocratizar o fomento à pesquisa e são responsáveis hoje por 22 mil projetos.

Fernando Peregrino, presidente do conselho, disse que a criação de um novo Programa de Fomento à Pesquisa - previsto na MP - também pode pulverizar recursos que hoje são direcionados para áreas específicas.

Fernando Peregrino: As empresas petroleiras, as empresas que trabalham com gás e o setor elétrico, elas aportam 1% do seu faturamento para desenvolvimento de projetos. Isso vem sendo feito ao longo de muitos anos, quase 20 anos, é um caso de sucesso no Brasil. No caso do petróleo, a autonomia de exploração de petróleo foi conquistada há pouco tempo, fruto da tecnologia que o Brasil dominou. Eles agora vão querer esse dinheiro para constituir esse fundo de fomento à pesquisa. Ou seja, cobrir um santo e descobrir o outro e desorganizar o sistema.

A médio prazo, Peregrino se preocupa com uma possível redução ainda maior do orçamento público para a área de pesquisa por causa dos novos fundos.

Fernando Peregrino: Porque aos poucos o sistema público está saindo das universidades públicas. Menos transferências do Tesouro, menos recursos orçamentários. Ou seja, veja a emenda 95 (teto de gastos), você vê redução de custeio. Ao mesmo tempo que fazem isso, criam esses fundos que deveriam somar aos recursos que a gente tem nas universidades e não provocar alguma redução dessas transferências do Tesouro.

A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, acredita que os fundos vão significar mais recursos.

Raquel Muniz: A gente vai ter a garantia também de um recurso próprio que vai ajudar na sustentabilidade do patrimônio, dos museus brasileiros. Não só na recuperação do museu do Rio de Janeiro. É uma medida que vai ajudar muito nesta reconstrução.

A outra MP (MP 850) editada cria a Abram, Agência Brasileira de Museus, para substituir o Ibram, Instituto Brasileiro de Museus, na gestão de 27 museus federais. A nova agência tem a missão de aperfeiçoar os modelos de gestão e de preservação do patrimônio cultural brasileiro.

De acordo com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a Abram terá recursos orçamentários, de doações, e de vendas de produtos e ingressos.

Mas o Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus, ligado às Nações Unidas, também criticou a medida por meio de nota. O texto diz que a MP não faz referência ao custeio de outros programas já existentes para o setor. O comitê acredita ainda que, pela falta de uma separação clara entre gestão e formulação de políticas, poderá ocorrer uma perda na estruturação do setor museológico promovida pelo Ibram desde 2009. Outra crítica é quanto a uma maior centralização dos processos com menor participação da sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Confira a íntegra dos discursos em Plenário