Rádio Câmara

• Mais de 7 mil candidatos concorrem a uma vaga de deputado federal
  
• Câmara apoia projeto que aproxima famílias de crianças na fila de adoção
  
• ANTT propõe revisão quinquenal de contratos de concessão de rodovias

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, apresentará, em 15 dias, uma proposta para viabilizar juridicamente a revisão a cada cinco anos dos contratos das concessões de rodovias no Brasil. A informação foi dada pelo diretor-geral da agência, Mario Rodrigues Junior, em audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. João Pitella Júnior traz mais detalhes.

O objetivo da revisão dos contratos é garantir novos investimentos nas rodovias, para corrigir problemas como a falta de sinalização e os altos índices de acidentes fatais nas estradas.

O diretor da ANTT explicou que os contratos mais recentes do programa de concessões foram firmados quando o País tinha uma boa situação econômica, em 2013, mas acabaram sendo afetados pela crise fiscal, que provocou a falta de recursos para investimentos em infraestrutura. Por isso, Mario Rodrigues alerta que agora há um risco de caos no setor rodoviário.

Mario Rodrigues: Em relação às nossas concessões, solução única, de imediato, para salvar não a concessionária, o programa de concessão neste País, chama-se revisão quinquenal; é a única, de imediato, que você tem condições, por lei, de criar as condições para reequilibrar esse contrato, dentro da validade do contrato, e que você consiga retomar investimento, ter a manutenção.

O debate foi realizado por iniciativa do presidente da Comissão de Transportes, deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, que defendeu uma repactuação "justa e equilibrada" para evitar a caducidade dos atuais contratos de concessões. Domingos Sávio disse que o impasse jurídico em torno das concessões vem provocando acidentes fatais nas estradas.

Domingos Sávio: Não dá para aceitar mais, e aqui nós estamos repercutindo o sentimento já de indignação da nossa população, que o cidadão pague um pedágio, conviva com uma rodovia que não é duplicada, perda de vidas humanas diariamente. Morte anunciada, é essa a realidade. Morte anunciada diariamente em rodovias como a 262, em Minas, a 040, mas em todo o Brasil.

Para garantir a segurança jurídica, ele pediu a participação do Ministério Público já na fase embrionária da revisão quinquenal das concessões.

Representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal, do Ministério dos Transportes e das empresas concessionárias de rodovias também defenderam, durante a audiência, a busca de uma solução de consenso, e com segurança jurídica, para os problemas de falta de manutenção nas estradas brasileiras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Pitella Junior

Transportes

A lei do tabelamento de fretes, sancionada pelo presidente Temer, não inclui a anistia às multas aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte durante a greve de maio. Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, ressalta que é preciso discutir a questão dos profissionais que estavam nos postos e acostamentos durante a paralisação. Ele defende a derrubada do veto que exclui a anistia às multas.

O parlamentar destaca ainda que o ministro Luiz Fux é relator de ações, no Supremo Tribunal Federal, que questionam a constitucionalidade da tabela de frete. Júlio Delgado demonstra preocupação com casos como os de caminhoneiros que têm que assinar como se estivessem recebendo frete mínimo, mas que precisam devolver o dinheiro para quem os está contratando.

Valdir Colatto, do MDB de Santa Catarina, fala da importância da sanção, pelo presidente Michel Temer, da lei que instituiu a tabela do preço mínimo para o frete rodoviário. Ele argumenta que, sem essa solução, continuaria o impasse que levou à greve dos caminhoneiros em maio e também impediria o trabalho do transportador autônomo.

Trabalho

Chico Lopes, do PC do B cearense, se solidariza com os nove mil servidores técnico-administrativos do Ministério da Fazenda, que defendem a aprovação do projeto de lei que estrutura o plano de carreira da categoria. O parlamentar argumenta que os fazendários às vezes colocam sua vida em risco, fiscalizando empresas, indústrias, botequins e qualquer local onde exista comércio.

Cultura

Cabuçu Borges, do MDB, ressalta sua luta em prol da cultura. Em 2017, ele destinou emenda parlamentar no valor de 5 milhões de reais para o fomento da cultura no Amapá, beneficiando a literatura, as artes plásticas e visuais, a dança e a música.

Cabuçu Borges cita ainda a implantação do Núcleo de Produção Digital, onde estão sendo investidos 2 milhões de reais em parcerias, com uma contrapartida do estado de 1 milhão de reais.

Givaldo Carimbão, do Avante de Alagoas, repudia falas da cantora Daniela Mercury, que durante show em Pernambuco teria criticado o que chamou de censura de autoridades e parlamentares à peça "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu", que conta com uma atriz transexual no papel de Cristo.

Homenagem

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, comemora o aniversário de emancipação política dos municípios baianos de Riacho de Santana, que completou 140 anos de fundação; e de Caculé pelos 99 anos de emancipação. O parlamentar parabeniza a população e as lideranças políticas das duas cidades.

Saúde

Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, acredita que os temas principais a serem debatidos nas eleições deste ano são emprego, saúde, renda e segurança pública. Segundo o deputado, o SUS passa por uma crise de maturidade, após 30 anos, sendo preciso atualizá-lo tecnologicamente. Entre outas medidas, ele sugere a implementação de um sistema de receita e prontuário eletrônicos.

Goulart, do PSD de São Paulo, acusa um dos diretores da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde, em Sorocaba, de tratar com descaso pessoas da lista de espera para o tratamento de quimioterapia. Ele avalia como absurdo o prazo de cinco meses dado pelo gestor para a atualização do sistema.

Goulart cobra do governo paulista uma solução para o caso, uma vez que pacientes com câncer correm contra o tempo para salvar suas vidas.

Após vários anos de lutas, Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, comemora a construção de dois hospitais em Dourados. Um será referência no atendimento à mulher e à criança, e o outro terá como foco atendimentos de urgência e emergência. Agora, o deputado informa que vai continuar sua luta para conseguir os recursos necessários para equipar os hospitais depois de inaugurados.

Após percorrer diversos municípios do Maranhão, Julião Amin, do PDT, classifica como péssimo o atendimento realizado pelas agências do INSS. O parlamentar cita caso em que um trabalhador cego teve seu pedido indeferido porque o perito havia determinado que o beneficiário fizesse uma cirurgia antes de ser avaliado. Para o deputado, é um erro massacrar um trabalhador diante de uma política de redução de custos.

Justiça

Ao comemorar as mudanças recentes na Lei da Adoção, Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, destaca que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deslocou funcionários para tratar somente desses processos, tornando-os mais rápidos. Segundo ele, está em estudo a estratégia da busca ativa, que consiste na exposição do nome e da foto da criança, para aumentar o número de famílias dispostas a adotar.

Lei da Adoção

A Câmara realizou nesta semana o lançamento nacional do Projeto o Ideal é Real - Adoções Necessárias. O projeto é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados e dos ministérios do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos. Karla Alessandra traz mais informações.

A ideia do projeto é aproximar as famílias que querem adotar das crianças que precisam ser adotadas, mas não atendem ao perfil ideal da maioria das famílias, que é a adoção de bebês.

O idealizador do projeto, que já funciona no Rio de Janeiro, o juiz Sérgio de Souza, explicou que o foco é aproximar as famílias do grupo de adoções necessárias que é composto por crianças com mais de três anos de idade, que pertencem a grupos de irmãos ou têm algum tipo de doença, e por isso ficam nos abrigos até completarem 18 anos.

Sérgio de Souza: Com os números de hoje, entre habilitados para adoção e essas crianças e adolescentes nessa situação que eu falei, se 12% dos habilitados mudarem o perfil a gente zera essa conta.

O vice-presidente Fábio Ramalho, deputado do MDB de Minas Gerais, participou do lançamento representando a Câmara. Ele destacou a importância do projeto.

Fábio Ramalho: Por isso o Projeto Ideal é Real - Adoções Necessárias é tão importante pois dá família que pretende adotar a chance de repensar suas preferências conhecendo crianças e adolescentes do grupo de adoções necessárias que como todas as outras crianças e adolescentes também merecem um lar.

Para Tiago de Paiva e Luciana Vilela, pais da pequena Alice, a mudança no perfil permitiu que eles adotassem a menina que tem problemas neurológicos decorrentes da microcefalia.

Tiago de Paiva: E eis que um dia a gente decidiu ir lá no Fórum para saber como andava o nosso processo. E aí a equipe técnica expôs para a gente que criança do nosso perfil realmente não tinha, mas tinham algumas crianças fora do perfil e que se a gente não queria ampliar esse perfil. E aí colocou os casos e dentre esses casos, o caso da Alice, uma neuropata grave, quando a equipe técnica informou isso para a gente imediatamente a gente pensou que não seria mais uma família a abandonar a Alice. A gente já se viu pai e mãe da Alice e o diagnóstico dela de microcefalia e paralisia cerebral não fez a menor diferença e não faz no nosso dia a dia.

Tiago reconhece que, sem o auxílio do projeto essa aproximação, que mudou suas vidas, não teria ocorrido.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Segurança Pública

Soraya Santos, do PR do Rio de Janeiro, destaca projeto aprovado na Câmara que amplia as medidas protetivas às mulheres ao autorizar que delegados e policiais determinem, em caso emergencial, o afastamento do agressor.

A deputada lembra que diariamente 13 mulheres morrem no Brasil vítimas de violência. Segundo Soraya Santos, delegados e delegadas não querem virar juízes, querem apenas determinar o afastamento do agressor do lar em caso de emergência, até o juiz confirmar a decisão.

A Comissão de Direitos Humanos realizou debate sobre o aumento da violência contra a juventude negra da periferia. João Daniel, do PT de Sergipe, autor do requerimento para a realização da audiência, destaca a presença de Mano Sinho, que segundo o deputado faz parte de uma grande liderança jovem da periferia de Aracaju.

Meio Ambiente

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, presta solidariedade às entidades que falam em nome dos povos e comunidades tradicionais do município de Abaetetuba, contra projetos que estão poluindo os rios da região, inviabilizando o turismo, a justiça social e o equilíbrio ecológico.

Edmilson Rodrigues frisa que são muitas as denúncias sobre o que fazem contra a população de Abaeté e da região do entorno, como Barcarena, que ficou famosa pelo vazamento da Hydro Alunorte.

Tia Eron, do PRB da Bahia, encaminhou emendas à prefeitura de Cairú, com o objetivo de restaurar a Mata Atlântica existente dentro do distrito de Morro de São Paulo. A parlamentar relata que a iniciativa surgiu depois que ela constatou, com surpresa, a quantidade enorme de lixo existente na ilha. Ela informa que Morro de São Paulo é considerado o Caribe baiano.

Política

Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, diz estar indignado e perplexo com as revelações do diretor da Polícia Federal Rogério Galloro, que disse, em entrevista, ter recebido uma ligação do presidente do TRF 4, ministro Thompson Flores, pedindo que o habeas corpus para a soltura do ex-presidente Lula não fosse cumprido.

Jorge Solla, do PT da Bahia, manifesta sua revolta contra o que chama de estado de exceção por que passa o País, no qual o ex-presidente Lula foi transformado em preso político. De acordo com o parlamentar, Lula foi condenado sem provas e sem crime, com a única intenção de afastá-lo das eleições.

Erika Kokay, do PT, critica o atual governo do Distrito Federal. Segundo ela, a tentativa de passar a imagem de uma gestão sem corrupção, de mãos limpas, caiu por terra com denúncias envolvendo um dos irmãos do governador Rodrigo Rollemberg. A parlamentar afirma que o chefe do Executivo do DF tem as mãos sujas e vazias de investimentos em saúde e educação.

No entendimento de Ronaldo Benedet, do MDB de Santa Catarina, o Brasil precisa adotar um sistema político com menos partidos, além de criar políticas que protejam os trabalhadores e incentivem a geração de emprego e renda no País.

Ronaldo Benedet cita o compromisso do MDB para criar um País cada vez melhor e destaca a coligação que o partido fez para as eleições deste ano no estado catarinense, que terá Mauro Mariani para governador; Paulo Bauer e Jorginho Mello para o Senado.

Marcelo Ortiz, do Podemos de São Paulo, deseja boas-vindas a Professor Pacco, que assumiu recentemente o mandato de deputado federal. Ele espera que, com sua experiência, Pacco possa contribuir com propostas que ajudem a solucionar os grandes problemas do País.

Diego Garcia, do Paraná, também parabeniza a chegada do deputado Professor Pacco, que se junta à bancada do Podemos. O parlamentar afirma que o professor irá agregar toda a experiência educacional para o partido e também para o Parlamento.

Eleições

Tenente Lúcio, do PR de Minas Gerais, informa que Uberlândia terá 25 candidatos a deputado federal e 36 candidatos a estadual. Ele deseja êxito a todos os candidatos, em especial a Ana Paula Junqueira, candidata a deputada federal, que, segundo ele, tem enfrentado muitas notícias falsas por pessoas contrárias a sua candidatura.

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, solidariza-se com o frei Sérgio Görgen, que entrou em sua quinta greve de fome, dessa vez em defesa do restabelecimento da normalidade da democracia e pelo cumprimento da Constituição. Em nome de uma sociedade livre e democrática, a parlamentar declara seu apoio à candidatura de Lula para a Presidência da República.

Registros no TSE

Cerca de 25 mil candidatos vão disputar as vagas para oito cargos eletivos em 2018. O prazo para o registro oficial de candidaturas se encerrou às 7 da noite de ontem. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

O Tribunal Superior Eleitoral ainda totaliza os números finais dos estados, mas os percentuais já permitem traçar um perfil das candidaturas. Para a Câmara dos Deputados, por exemplo, são mais de 7 mil candidatos, dos quais apenas 31% são mulheres e 41% se declaram como pretos ou pardos.

Ainda na questão de raça ou cor, o TSE registrou 38 candidaturas de indígenas a deputado federal. Para o professor da Universidade de Brasília Erick Pereira, os avanços nas candidaturas ainda são tímidos para tentar superar a atual sub-representação da população brasileira na Câmara.

Erick Pereira: Muitas vezes, no próprio processo eleitoral, as dificuldades - sejam geográficas ou sociais - fazem com que se tenha uma lentidão no incentivo à inclusão, mesmo com a modificação que temos hoje no financiamento público, que incentivou muitas outras candidaturas.

Serão 13 candidatos a presidente da República, dos quais dois são deputados federais atualmente: Cabo Daciolo, do Patriotas; e Jair Bolsonaro, do PSL. Completam a lista: Álvaro Dias, do Podemos; Ciro Gomes, do PDT; Geraldo Alckmin, do PSDB; Guilherme Boulos, do Psol; Henrique Meirelles, do MDB; João Amoedo, do Novo; João Goulart Filho, do PPL; José Maria Eymael, da Democracia Cristã; Marina Silva, da Rede; e Vera Salgado, do PSTU.

Após marcha em Brasília e cerca de uma hora antes do prazo final, o PT registrou Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a presidente e Fernando Haddad como vice. Logo em seguida, o Movimento Brasil Livre e a Procuradoria Geral da República apresentaram os primeiros questionamentos ao TSE com o argumento de que Lula, atualmente preso e condenado em segunda instância, não pode ser candidato.

O TSE registra ainda cerca de 180 candidatos aos governos estaduais, 300 ao Senado, 15 mil às Assembleias Legislativas e mil à Câmara Distrital. Eventuais impugnações de candidatura serão analisadas até 17 de setembro, como explica o secretário-judiciário do TSE, Fernando Alencastro.

Fernando Alencastro: A Justiça Eleitoral vai fazer a análise de um a um para verificar se os candidatos preenchem as chamadas condições de elegibilidade e se nenhum desses candidatos incide em alguma inelegibilidade, aquilo que tornaria o candidato o que ficou conhecido como ficha limpa ou ficha suja.

Só para recordar, a Justiça Eleitoral teve extenso trabalho em 2014, na eleição geral anterior. Naquela ocasião, do total de 26.162 candidaturas inicialmente registradas, 4.184 foram consideradas inaptas por motivos diversos, como indeferimento da candidatura, renúncia e até por falecimento, como foi o caso do então candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos.

A campanha eleitoral, com direito a comícios, aparelho de som e propaganda na internet, começa nesta quinta-feira e vai até as vésperas do primeiro turno da eleição, em 7 de outubro. O eleitor também dispõe de várias ferramentas, inclusive no próprio site do TSE, para pesquisar a fundo sobre em quem pretende votar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário