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Deputados destacam marcha a Brasília pela candidatura de Lula

15/08/2018 - 20h00

  • Deputados destacam marcha a Brasília pela candidatura de Lula

  • Deputados destacam marcha a Brasília pela candidatura de Lula
  • Comissão levará a presidenciáveis propostas para superar violência
  • LDO é sancionada com vetos a prioridades feitas por parlamentares

 

O presidente Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 com 17 vetos. A maior parte dos vetos se refere a tentativas dos parlamentares de assegurar mais recursos para determinadas áreas no ano que vem ou à criação de prioridades para a destinação de recursos escassos.

A argumentação do governo para os vetos é a de que as propostas ferem a Emenda do Teto de Gastos e criam rigidez no Orçamento, dificultando o remanejamento dos recursos. Sílvia Mugnatto traz mais detalhes.

O teto de gastos prevê que as despesas só podem aumentar pela inflação. Mas mesmo isso não está garantido em algumas áreas porque o teto é por Poder. Se dentro do Poder Executivo algumas despesas subirem mais que a inflação, outras terão que ser sacrificadas.

Na área de saúde, foram vetados dispositivos que previam, por exemplo, aumento do orçamento de acordo com o crescimento populacional; reajuste de 5% para atenção básica e procedimentos de média e alta complexidade; e destinação de emendas parlamentares de saúde para hospitais universitários. Esta última foi vetada sob o argumento de que as despesas com estes hospitais são do Ministério da Educação.

Também foi vetado trecho que permitia concursos públicos fora de um limite específico do teto de gastos. A ideia era repor pessoal nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, e na carreira de diplomata.

Outro trecho vetado na LDO de 2019 foi o que buscava retirar do teto recursos de convênios e doações para universidades. As universidades queriam tocar pesquisas com recursos próprios, sem que estas despesas fossem consideradas despesas primárias.

O deputado Ênio Verri (PT-PR) disse que o teto de gastos terá que ser revisto.

Ênio Verri: O teto, não é que ele vai suportar ou não. O teto não resiste até 2020. Ele pode até sobreviver em 2019, com vetos injustos e desonestos como estes que o Temer fez agora da LDO, mas ao chegar no ano que vem será impossível montar o Orçamento de 2020 sob a égide da emenda constitucional 95.

O líder da Maioria, deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), defende a manutenção do teto de gastos.

Lelo Coimbra: Todas as vezes que o tema de afrouxamento de controles públicos e de controle de gastos se estabelece, eu sempre vejo com muita restrição. Não acredito, não sou da concepção de que o Estado pode tudo, o Estado faz tudo. Ele não pode tudo e ele não faz tudo. Pelo contrário, quando tenta fazer isso, ele acaba afundando e nos enfiando num buraco.

Também foi retirada a obrigação de o governo apresentar, até 31 de março do ano que vem, um plano para reduzir os gastos com incentivos fiscais. E foram vetadas praticamente todas as alterações feitas pelos parlamentares no anexo de prioridades e metas. Ações relativas a diversas áreas como ciência e tecnologia, energias renováveis e defesa.

O Executivo vetou ainda a priorização que o Congresso estabeleceu para o cumprimento do Plano Nacional de Educação na implementação do chamado Custo Qualidade Aluno. Este indicador mostrará qual é o recurso necessário para uma educação de qualidade no Brasil. Estudo do consultor legislativo da Câmara, Claudio Tanno, mostra que os recursos para custeio da educação caíram mais de 33% entre 2014 e 2018.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Educação

Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, confirma a aprovação, no Plenário da Câmara, de projetos importantes na área da educação. A parlamentar cita proposta de sua autoria que estabelece condições para a criação de planos de carreira para os professores e a regulamentação de programas de qualificação e aperfeiçoamento.

Professora Dorinha Seabra Rezende também reconhece a importância da aprovação do projeto que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Pela proposta, o programa pode ser transformado em lei e o Conselho de Alimentação, que acompanha e fiscaliza os recursos no âmbito dos municípios e dos estados, passa a ter autonomia.

Saúde

Alan Rick, do Democratas do Acre, comemora a aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do projeto que concede isenção de IPI na compra de veículo por pessoas com deficiência. Ele espera celeridade na análise da matéria pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, para que possa ir logo a Plenário.

O deputado registra ainda a realização audiência pública que debateu a importância da inovação nos tratamentos da esclerose múltipla para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Segundo Alan Rick, foi proposto um melhor atendimento pelo SUS e a otimização dos protocolos clínicos.

Economia

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, critica aqueles que dizem que a Petrobras é uma empresa prestes a falir. A parlamentar argumenta que a estatal se fortaleceu e tem como meta construir cinco plataformas que devem render, em 20 anos, mais de 70 bilhões de reais.

Erika Kokay enfatiza que, mesmo sendo uma das maiores empresas do mundo, a Petrobras recebeu os reflexos do corte de gastos. Antes, de acordo a parlamentar, o patrimônio da estatal era preservado e oferecia empregos em outros setores, principalmente o da construção naval. Hoje, segundo ela, a Petrobras compra navios da China, em vez de estimular a indústria nacional.

Desenvolvimento Regional

Kaio Maniçoba, do Solidariedade de Pernambuco, reclama de atraso no pagamento e da falta de reajuste nos salários de pipeiros, que ajudam a levar água às populações vítimas da seca nordestina. Segundo o parlamentar, a situação se agrava diante do quadro de aumento de preços registrados nos últimos meses, como o dos combustíveis e de alguns alimentos.

Kaio Maniçoba lembra que há oito anos os motoristas não têm aumento, e pede que o governo federal intervenha. Ele apoia paralisação da categoria de pipeiros, e alerta para o risco de desabastecimento, caso as negociações não avancem.

Agricultura

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, contesta matéria do jornal O Estado de São Paulo que diz que a medida provisória que perdoa 17 bilhões de reais de dívidas de produtores rurais é eleitoreira, e não deveria ser tratada nesse momento de crise fiscal. A MP está em discussão na comissão mista da Câmara e do Senado.

Heitor Schuch afirma que os agricultores familiares não são vilões, estão também passando por dificuldades financeiras e querem ajuda, assim como o governo ajudou dando isenção fiscal para grandes empresas petroleiras e perdoou a dívida da Venezuela e de Moçambique.

Segurança Pública

Felipe Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, lembra a campanha do Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra as mulheres. Ele destaca a aprovação, nesta semana, da proposta que altera a Lei Maria da Penha para autorizar delegados e policiais a decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica.

Segundo o deputado, no Rio Grande do Norte, o Ligue 180 recebeu 956 denúncias de violência física e psicológica contra a mulher no primeiro semestre deste ano. Felipe Maia ressalta o trabalho do Disque 180, canal criado não apenas para receber denúncias, mas também para esclarecer dúvidas sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher.

Direitos Humanos

Comissão de Direitos Humanos da Câmara reúne propostas para superar a violência contra negros, jovens e mulheres. Os deputados debateram com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos os resultados da última edição do Atlas da Violência, divulgado pelo Ipea. Quem traz os detalhes é José Carlos Oliveira.

Os dados relativos a 2016 mostram o recorde 62.517 homicídios no Brasil: 71,5% das vítimas eram negros ou pardos, e 53,7% eram jovens, com idades entre 15 e 29 anos. Representantes de movimentos socioculturais (Coletivo Quilombo, Movimento Hip-Hop, Levante Popular) que atuam nas periferias das cidades afirmaram que os números revelam uma "guerra civil não declarada" e se queixaram de "racismo" nas estruturas do Estado e de "naturalização" da violência contra negros e jovens.

Para reverter esse quadro, a vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, Jessy Santos, defendeu um "programa de emergência", que inclua investimento em educação, emprego e renda, além da criação de um Instituto de Segurança Pública.

Jessy Santos: Que seja parecido com um Ipea da segurança, que registre os dados e leve esse debate a sério. Infelizmente, quando se abre o debate sobre segurança e violência, a primeira proposta que aparece é reduzir a maioridade penal e encarcerar a juventude brasileira. Acho que a gente tem que dizer em alto e bom som que a nossa juventude não é um problema, ela é um potencial.

As sugestões da UNE incluem cotas obrigatórias para negros no Judiciário e no Ministério Público. Outra reivindicação é o fim dos "autos de resistência" como justificativa em mortes provocadas por policiais.

A coordenadora de políticas étnico-raciais da Defensoria Pública da União, Rita de Oliveira, lembrou que é baixo o índice de elucidação de casos envolvendo os "autos de resistência" e acusou a Justiça criminal de "cúmplice" nesse processo.

Rita de Oliveira: A polícia tem um verdadeiro mandato de morte em nome do Estado e, muitas vezes, não precisa ser suficientemente habilidosa em deixar poucos vestígios de seus excessos para escapar de qualquer indagação por parte de quem deveria controlá-la.

A defensora pública disse ainda que o Brasil precisa enfrentar os debates em torno da desmilitarização das polícias e de mudanças nas políticas antidrogas e prisional.

Na mesma audiência, o Ministério da Saúde revelou 1,5 milhão de notificações de vítimas de violência entre 2011 e 2017, com alta de 215% neste mesmo período.

Por lei, essas notificações no atendimento do SUS são obrigatórias em caso de violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e LGBTs. Maria de Fátima de Souza, da Secretaria de Vigilância e Saúde do ministério, trouxe outro dado alarmante da violência contra a mulher.

Maria de Fátima de Souza: Geralmente, ela começa com violência psicológica, depois transforma-se em física e depois chega no feminicídio ou no suicídio da vítima ou no adoecimento. Quanto à violência psicológica, foram 320 mil casos contra as mulheres e 65.570 contra homens (entre 2011 e 2017).

Organizador da audiência pública, o deputado João Daniel, do PT de Sergipe, quer levar esses dados e sugestões para o debate presidencial.

João Daniel: Nós vamos solicitar que todas as propostas sejam publicadas para que, além de ficarem públicas para todos terem acesso, a comissão possa entregar o debate desse tema aos candidatos à Presidência da República que têm compromisso.

Outros dados do Atlas da Violência e das notificações do Ministério da Saúde: há um preocupante aumento no número de suicídios no Brasil; 71% dos homicídios ocorrem por meio de armas de fogo; 68% dos registros de estupro têm menores de idade como vítimas e, em 30% desses casos, os próprios familiares são os estupradores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Cultura

Em 2007, foi instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Segundo Givaldo Vieira, do PCdoB do Espírito Santo, essa política trouxe para o conhecimento da população a necessidade de apoiar essas comunidades para preservação de sua cultura.

Givaldo Vieira lamenta que hoje a política nacional esteja enfraquecida. Ele ressalta que quilombolas, indígenas, ciganos, pescadores artesanais, comunidades de terreiro e pomeranos, entre outras comunidades, precisam ter seus direitos respeitados. O deputado lembra que no Espírito Santo está a maior comunidade de pomeranos do País, com 150 mil representantes.

Homenagem

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, registra os 100 anos do Clube 24 de agosto de Jaguarão. Segundo ele, o clube nasceu em 1918 para garantir um espaço real de convívio e de debate para a comunidade negra da cidade, tendo como fundadores Malaquia de Oliveira e Theodoro Rodrigues. O Clube foi tombado como patrimônio cultural do estado do Rio Grande do Sul.

Paes Landim, do PTB do Piauí, registra os 174 anos do município de Parnaíba e a relação da cidade com sua trajetória política. Ao declarar seu amor pelo município, ele lembra que a cidade foi fundada no dia 14 de agosto de 1844. O parlamentar ressalta a luta travada para que seja criada a Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

José Airton Cirilo, do PT do Ceará, presta homenagem a todos os advogados do País que comemoraram seu dia em 11 de agosto. O parlamentar exalta o nome de Marcelo Mota Gurgel do Amaral, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará, pelo relevante serviço prestado ao estado e ao País.

Eleições

Pedro Uczai, do PT catarinense, destaca a chegada a Brasília de milhares de manifestantes pró-Lula que participaram do movimento pela homologação da candidatura do petista à Presidência, ocorrida hoje no final da tarde. De acordo com o congressista, o apoio ao ex-presidente é resultado do reconhecimento popular dos avanços sociais realizados em suas gestões.

Segundo Pedro Uczai, programas federais, como o Minha Casa, Minha Vida, mudaram a vida dos brasileiros, que hoje reconhecem os feitos da gestão petista. O deputado ressalta ainda iniciativas voltadas para agricultores familiares e camponeses, como o Pronaf e programas de assistência técnica.

Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, presta homenagem ao que descreve como grande mobilização da sociedade brasileira que, comandada pela Frente Popular, pelo MST e pela Via Campesina, chega a Brasília para apoiar e acompanhar o registro da candidatura do ex-presidente Lula.

O movimento, na avaliação de Jandira Feghali, demonstra a importância de reverter a prisão de Lula, uma vez que seus direitos políticos não foram cassados. Segundo ela, é preciso assegurar que o nome de Lula esteja nas urnas.

Luizianne Lins, do PT do Ceará, registra a presença de milhares de integrantes do MST, de quilombolas, negros e representantes da população LGBT, em Brasília, para acompanhar o registro, no Tribunal Superior Eleitoral, da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. A deputada defende o ex-presidente e considera que ele foi condenado sem provas.

Para ela, Lula superou todas as dificuldades e preconceitos se tornando o maior líder que o Brasil já teve. Na opinião de Luizianne Lins, o ex-presidente tem todo o direito de ser candidato, embora queiram tirá-lo da disputa eleitoral justamente por, segundo ela, ele ser o preferido.

Na opinião de Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, a democracia vive um momento importante. Ela considera que Lula é um preso político e não será derrotado nas urnas, pois continua na preferência das pesquisas eleitorais.

A congressista lembra que, quando Lula foi eleito, muitos apostaram no insucesso de seu governo, mas o que se viu foi um projeto de país que prosperou, com o povo tendo mais oportunidades. Para Janete Capiberibe, o que houve depois com a presidente Dilma foi um golpe provocado por notícias falsas sobre pedaladas, e teve o objetivo de acabar com o que foi construído nas gestões petistas.

José Guimarães, do PT cearense, pede a libertação de Lula e ressalta que a candidatura do petista foi homologada hoje. O deputado diz que milhares de pessoas chegaram à capital brasileira, em marcha de apoio à candidatura de Lula e de respeito à democracia.

José Guimarães lembra que Lula é o primeiro nas pesquisas e afirma que, numa democracia, a vontade do povo deve ser respeitada. Segundo o deputado, setores do Judiciário e da grande mídia agem para impedir a candidatura do líder petista, defendendo interesses que vão contra o povo. Para ele, Lula lidera as pesquisas porque a sociedade valoriza seus feitos quando presidente.

João Daniel, do PT de Sergipe, também pede a libertação imediata do ex-presidente Lula e a confirmação de sua candidatura à Presidência da República. Segundo o parlamentar, a chamada Lei da Ficha Limpa dá ao petista o direito de concorrer.

João Daniel argumenta que, de acordo com a legislação vigente, reforçada por situações semelhantes anteriores, um condenado em segunda instância, como Lula, pode reverter a sentença em instâncias superiores. Ele destaca a chegada de milhares de pessoas a Brasília, em marcha pela liberdade do político petista.

Rocha, do PSDB do Acre, critica os colegas do PT por dizerem que Lula é candidato a presidente, quando o partido lança uma chapa com dois vice-presidentes. Segundo o deputado, é mentira dizer que, quando Dilma deixou o governo, o Brasil vivia um momento de pleno emprego.

Sobre a marcha pró-Lula realizada em Brasília, o deputado classifica os que se manifestam de desocupados. Na opinião de Rocha, quem trabalha não está tumultuando o trânsito em uma manifestação no meio da semana.

Marcondes Gadelha, do PSC da Paraíba, defende uma reforma política que mude o sistema eleitoral e de governo. Para ele, o sistema proporcional é a fonte de toda a corrupção. O congressista defende ainda uma reflexão sobre a implantação de um sistema distrital como o adotado por democracias mais avançadas e estáveis.

Para o deputado, é preciso impedir as coligações e todos os abusos que se observam no sistema vigente. Marcondes Gadelha espera que a confusão ideológica que existe no atual processo eleitoral sirva para sepultar de vez a ideia de se realizar, em um só dia, as eleições de vereador a presidente da República.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h