Rádio Câmara

• Comissão cobra respostas sobre assassinato de Marielle Franco
  
• Parlamentares aprovam parecer sobre Lei das Agências Reguladoras
  
• Deputados comentam ações referentes à infraestrutura de transporte

 

O Ministério dos Transportes assinou a ordem de serviço para a construção da trincheira sobre a BR-365, entre os bairros Taiaman e Dona Zulmira, na cidade de Uberlândia. Tenente Lúcio, do PR mineiro, informa que o governo federal liberou mais de 10 milhões de reais de emendas parlamentares para a obra.

Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina, comemora a derrubada do veto presidencial ao projeto que federaliza o trecho do Caminho das Neves, que liga Florianópolis a Gramado, no Rio Grande do Sul. Para o congressista, a federalização da rodovia vai incentivar a economia e o turismo na região.

Osvaldo Mafra, do Solidariedade, lamenta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tenha retirado recursos da infraestrutura rodoviária de Santa Catarina. O deputado lembra que a BR-470, conhecida como rodovia da morte, perdeu mais de 20 milhões de reais.

Para Osvaldo Mafra, é inadmissível parar as obras de uma rodovia que, além de fomentar o turismo do litoral catarinense, é responsável pelo escoamento de toda a produção do oeste do estado.

Economia

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, se manifesta contra a política de privatização do presidente Temer. Para a deputada, o governo não deveria se desfazer do patrimônio nacional, conquistado ao longo de muito tempo e com muita luta. Ela reitera que o Parlamento não pode se curvar a projetos que visam tirar direitos do povo ou entregar à iniciativa privada, o patrimônio que pertence ao País e não aos governantes.

Marcon, do PT, registra mais um aumento no preço da gasolina no Rio Grande do Sul. Segundo ele, o governo estadual elevou o valor de referência do combustível pelo ICMS, fazendo com que os gaúchos paguem a gasolina mais cara do País. Na opinião do deputado, a gestão estadual não valoriza os trabalhadores porque parcela o salário dos servidores e toma medidas que aumentam o custo de vida da população.

Agricultura

No entendimento de Bohn Gass, do PT gaúcho, a medida provisória editada pelo governo federal que anula o desconto para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento do BNDES e de outros programas agrários é inconstitucional.

Ao defender a revogação da MP, Bohn Gass argumenta que o agricultor precisa de uma regulamentação clara para ir ao banco, fazer o ajuste de contas e voltar a produzir. Na avaliação do deputado, além de inconstitucional, a medida representa um crime contra a agricultura brasileira.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, defende a rejeição do projeto que visa atualizar a lei sobre agrotóxicos. O deputado lembra que entidades ambientais, de saúde, artistas e pessoas ligadas à indústria do alimento já alertaram sobre os riscos da proposta que, segundo ele, tenta mascarar a nocividade das substâncias usadas na formulação dos pesticidas.

Gonzaga Patriota ainda divulga nota da Fundação Oswaldo Cruz, afirmando que o projeto representa uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e o meio ambiente.

Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, considera uma vitória a derrubada do veto presidencial ao projeto que concede desconto nas dívidas previdenciárias de produtores rurais e permite o alongamento dos débitos de agricultores familiares. Com a queda do veto, o deputado entende que milhares de pequenos agricultores poderão ser contemplados com o Refis Rural.

A Comissão de Agricultura aprovou o projeto que impõe novas regras à venda direta de alimentos orgânicos. Sandro Alex, do PSD do Paraná, espera que a matéria seja rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça. Ele argumenta que, em vez de incentivar, o texto dificulta o trabalho de agricultores orgânicos que produzem alimentos que deveriam estar acessíveis a todos.

Arnaldo Jardim, do PPS, registra os 131 anos do Instituto Agronômico de Campinas. O parlamentar ressalta a relevância da instituição para o desenvolvimento da agropecuária, destacando que a atuação do IAC contribui para garantir a segurança alimentar e a competitividade dos produtos nos mercados interno e externo.

O município de Ulianópolis sediou a décima sétima edição do Agro Fest Milho. Beto Faro, do PT, registra a realização da festa que, segundo ele, é uma das maiores do Pará e conta com atrações culturais, como exposição e rodeio. Ele elogia a administração local pelo evento.

Desenvolvimento Regional

Capitão Augusto, do PR, informa que, nos últimos três anos, destinou mais de 80 milhões de reais, em emendas parlamentares, para mais de 140 municípios de São Paulo, entre eles, Ourinhos, Bauru, Marília e Assis. Os recursos, segundo o deputado, foram destinados para fortalecer principalmente as áreas de saúde e infraestrutura, além de outros setores de interesse dos municípios.

Domingos Sávio, do PSDB, registra a luta para conseguir mais recursos para os municípios de Minas Gerais. O deputado destaca o seu esforço em prol da saúde e cita a tentativa de garantir junto ao Ministério da Saúde o pagamento de uma emenda de 2 milhões e 200 mil reais para o Hospital São João de Deus, em Divinópolis.

A Comissão Pastoral da Terra realizou mais uma edição da Romaria da Terra e das Águas, no Santuário de Bom Jesus da Lapa, na Bahia. De acordo com Valmir Assunção, do PT, o evento representa não só uma manifestação de fé, mas também uma oportunidade de organizar as famílias para denunciar violações de direitos.

Valmir Assunção afirma que a Romaria da Terra e das Águas é um encontro que cresce a cada ano, pela necessidade que as comunidades mais tradicionais, como pescadores, quilombolas e povos indígenas, têm de mostrar para o resto do Brasil que precisam ser respeitadas e assistidas pelo poder público.

Segurança Pública

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, considera um absurdo o que está acontecendo em Fortaleza onde, segundo o deputado, facções criminosas estão expulsando beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida de suas residências porque as famílias se recusam a integrar o esquema do tráfico de drogas.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a mudança da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, celebra a decisão e lembra que a matéria ainda será analisada pelo Senado.

Mário Heringer, do PDT mineiro, conta que fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais para discutir assuntos diversos com os cidadãos. O parlamentar ressalta que esse tipo de ferramenta é importante porque é um canal direto de interlocução com a sociedade. Ele afirma que, na conversa, ficou claro que a principal preocupação dos brasileiros é com a segurança pública.

Marielle Franco

Mais de quatro meses após os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, a comissão externa da Câmara que acompanha a investigação cobra "respostas e respeito" das autoridades. A vereadora carioca e seu motorista foram assassinados, no centro do Rio de Janeiro, com suspeita de execução e crime político.

A comissão externa da Câmara começou a acompanhar o caso no dia seguinte e, desde então, realizou várias diligências, audiências e reuniões técnicas com especialistas em criminologia, direito penal e perícia. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

O relator, deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio Janeiro, informou que, apesar do compromisso dos deputados com a preservação das informações sigilosas, vários dos ofícios encaminhados a autoridades federais e estaduais ainda estão sem resposta. A maior parte das críticas de Glauber foi dirigida à chefia da Polícia Civil do Rio, ao gabinete da intervenção federal no estado e ao Ministério de Segurança Pública.

Glauber Braga: As respostas não vieram de maneira formal para a comissão. Elas se deram por meio de vazamentos, que as autoridades não confirmam se vão com a linha de investigação que está sendo adotada ou não. Cabe a essa comissão fazer uma cobrança formal e contundente. Nós precisamos de respostas e, mais do que isso, de respeito ao trabalho que está sendo realizado e que as informações sejam compartilhadas da maneira adequada.

Um dos ofícios sem resposta solicitava ao diretor da Polícia Federal um plano de avaliação de risco de outras pessoas ameaçadas a partir do assassinato de Marielle. Autoridades também foram cobradas quanto à reativação dos programas de proteção a testemunhas ameaçadas de morte e de proteção a defensores de direitos humanos, que estavam sem recursos no Rio de Janeiro.

O coordenador da comissão externa, deputado Jean Wyllys, do PSOL fluminense, lembrou que, em 8 de maio, o delegado (Fábio Cardoso) responsável pelo caso confirmou o uso de uma submetralhadora no crime, descartou algumas linhas de investigação e disse que "o cerco aos assassinos estava se fechando".

Jean Wyllys: Quanto mais o tempo passa, mais as evidências se desfazem e as chances de elucidação ficam menores. Essa é a nossa preocupação. Essa comissão não deixou de trabalhar em nenhum momento. Mas, outras instituições precisam dar respostas: Quem matou Marielle e o porquê.

Jean Wyllys cobrou maior envolvimento do Ministério Público estadual no caso e anunciou nova mobilização da comissão junto a organismos internacionais (Human Rights Watch, Anistia Internacional, Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, Parlamento Europeu e Parlamento do Mercosul). A intenção é criar uma espécie de "observatório internacional" que amplie a pressão pela elucidação do caso. Integrante da comissão, a deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, disse que o "silêncio" das autoridades desrespeita todas as vítimas de assassinato com ou sem conotação política.

Maria do Rosário: Entre a morte de Marielle e este momento, várias vítimas foram feitas, inclusive aqueles meninos com uniforme escolar. Então, a pergunta que ela fez - 'quantas vítimas terão que morrer?' - é a pergunta que essa comissão está fazendo para todas as autoridades brasileiras.

Mesmo durante o recesso parlamentar, a comissão externa da Câmara agendou nova reunião com os delegados responsáveis pelo caso e o Ministério Público do Rio de Janeiro, no dia 23.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Justiça

Zé Geraldo, do PT do Pará, entende que o juiz Sérgio Moro foi desmoralizado quando admitiu ter se equivocado ao impor o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu. Para o deputado, o reconhecimento do erro demonstra que ninguém cometeu mais abuso de autoridade no País do que o juiz Moro.

Saúde

Ivan Valente, de São Paulo, informa que o Psol entrou com dois projetos de decreto legislativo contra decisões da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que aumentam os planos individuais de saúde em 10 por cento, ou seja, quatro vezes a inflação, e também delimitam a coparticipação e a franquia.

Ivan Valente argumenta que 48 milhões de usuários de plano de saúde estão pagando o que deveria ser obrigação das operadoras de saúde. O deputado informa que a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a convocação da ANS para debater a questão e revogar as medidas, visando proteger o consumidor.

Misael Varella, do PSD mineiro, entende que o Parlamento precisa debater de forma mais aprofundada o apoio aos hospitais públicos, filantrópicos e às Santas Casas. Ele ressalta a necessidade de definir soluções para melhor distribuir e aplicar os recursos para garantir a sobrevivência das instituições que respondem por grande parcela dos atendimentos e procedimentos realizados no País.

O Hospital Santa Luísa de Marillac, em Aracati, completou 62 anos. José Airton Cirilo, do PT do Ceará, afirma que o hospital cumpre papel importante na defesa da saúde da mulher e da criança. Ele informa que a instituição ganhou o prêmio Doutor Pinotti, concedido pela Câmara dos Deputados, por ter se destacado na promoção do acesso e qualificação dos serviços prestados às mulheres.

Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, participou da inauguração do Hospital de Ivinhema que, segundo ele, foi revitalizado, ampliado e passou a contar com equipamentos modernos para atender melhor a população da cidade. Ele informa que também participou da entrega da ordem de serviço para a construção da clínica de hemodiálise em Naviraí e para a revitalização do Hospital Municipal de Amambai.

Ciência e Tecnologia

Na avaliação de Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro, o governo federal erra ao destinar recursos do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para subsidiar o diesel. No entendimento do deputado, a medida representa um retrocesso na tentativa de melhorar os serviços de comunicação, principalmente o acesso à internet.

Homenagem

Luiz Sérgio, do PT fluminense, manifesta pesar pelo falecimento do engenheiro José Chacon de Assis, aos 68 anos, vítima de um atropelamento ocorrido em Brasília, no início de julho. Chacon presidiu o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro de 1997 a 2003 e, atualmente, era conselheiro federal junto ao Confea.

Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, também lamenta a morte de José Chacon, ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado do Rio de Janeiro e que atuava como conselheiro federal junto ao Confea. O deputado presta solidariedade à família e aos amigos.

Arnaldo Faria de Sá, do PP de São Paulo, registra a eleição de Marco Antonio Lopes como presidente da Associação Brasileira de Segurança Privada. O deputado ressalta a importância do pleito que elegeu ainda a nova diretoria para 2018/2022.

Relações Exteriores

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, comemora a vitória do presidente eleito no México, Andrés Manuel Obrador, que, segundo a deputada, se comprometeu a nacionalizar o petróleo mexicano, hoje controlado por multinacionais, e a fazer a inclusão social de modo que nenhum mexicano vá para os Estados Unidos, a não ser como turista.

Benedita da Silva observa ainda que o presidente eleito se comprometeu a enfrentar a corrupção no México. Com a vitória de Obrador, a parlamentar acredita que a democracia popular e a soberania nacional serão fortalecidas novamente na América Latina.

Política

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher manifestou repúdio ao decreto do governo Temer que determina a quarta mudança na estrutura da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres em apenas 2 anos. Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, se soma ao conselho que é composto por 30 organizações da sociedade civil.

Para Janete Capiberibe, a decisão revela negligência com uma Pasta competente em temas relevantes, como a igualdade de gênero, o combate à violência sexual, a luta contra o feminicídio e a misoginia, a participação das mulheres na política e a inserção da mulher no mercado de trabalho.

Comissões

Comissão especial da Câmara aprovou o parecer que trata da Lei das Agências Reguladoras. Segundo o relator, o projeto pretende garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade regulatória e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado, como mostra a reportagem de Ralph Machado.

O parecer sobre a proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/16) foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados. Como o texto foi modificado, precisa retornar para análise do Senado. Antes disso, a bancada do Partido dos Trabalhadores pretende que a proposta seja votada pelo Plenário da Câmara, conforme explicou a deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais.

Margarida Salomão: Nós ficamos prejudicados no nosso propósito, que era pedir vistas, para propor uma discussão mais profunda, mais embasada dessa matéria. Acho que nesse caso, a pressa é inimiga da perfeição. Nós agora vamos fazer um requerimento com o número regimental de assinaturas para levar essa matéria ao Plenário.

O relator na comissão especial, deputado Danilo Forte, do PSDB do Ceará, manteve a essência da proposta, que é oriunda do Senado. Assim, foi mantida a ideia de unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. O projeto pretende garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade regulatória e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.

Na análise dos destaques para votação em separado, a comissão especial aprovou ainda três mudanças no texto de Danilo Forte - que se manifestou contrário a todas essas alterações. A principal delas foi a inclusão do Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, no rol de autarquias abrangidas pela futura lei. O deputado Danilo Forte justificou a importância da proposta.

Danilo Forte: É necessário que nós tenhamos uma lei geral das agências reguladoras, porque cada uma agia separadamente, cada uma tendo um vínculo com o ministério afim e que se transformaram, no fim, em cabide de emprego. É preciso dar para as agências reguladoras o papel de defesa do consumidor, daquelas pessoas que precisam da eficiência e dos bons serviços públicos. Também precisamos, por outro lado, dar a essas agências um parâmetro de qualificação e regulação.

Criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas, as agências reguladoras controlam a qualidade dos serviços e estabelecem regras para setores como petróleo, telefonia, energia elétrica, medicamentos, alimentos, planos de saúde e transporte de passageiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ralph Machado.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário