Rádio Câmara

• Mulheres pedem respeito e gestão profissional no futebol feminino
  
• Debatedores criticam cortes orçamentários para ciência e tecnologia
  
• Venda direta de etanol para postos de combustível divide opiniões

 

A venda direta de etanol de produtores para os postos de combustível ainda não é consenso entre órgãos de regulação do mercado.

Na Câmara, uma proposta pretende suspender resolução da Agência Nacional de Petróleo que proíbe a comercialização direta, mas, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, representantes da ANP e da Receita Federal, destacaram a complexidade da questão. A reportagem é de Lara Haje.

Dividiu opiniões, em debate na Câmara dos Deputados, proposta que permite que produtores de etanol vendam diretamente para postos de combustível, sem passar pelas distribuidoras. A medida consta em projeto de decreto legislativo (PDC 916/18) do deputado JHC, PSB de Alagoas, e foi discutida em audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia; e de Agricultura (11/7).

O projeto pretende suspender parte da resolução (43/09) da Agência Nacional do Petróleo, a ANP, que prevê que o produtor só pode comercializar etanol combustível com distribuidor autorizado pela agência e com o mercado externo. JHC considera que o artigo provoca aumento do preço do álcool para o consumidor brasileiro.

JHC: Só a questão da logística desta distribuição já encarece o produto, sem contar a margem de lucro que a distribuidora vai colocar em cima do etanol. E nós sairíamos de um oligopólio, com poucas distribuidoras controlando o mercado, e nós daríamos a oportunidade da livre concorrência, que todos pudessem, se não me engano, mais de 400 produtores de etanol vendendo diretamente.

Para o deputado, a Agência Nacional do Petróleo trabalha como "advogada das distribuidoras", quando deveria trabalhar em defesa do consumidor. Ele acredita ainda que a agência extrapolou suas atribuições e regulamentou questão que tinha de ser discutida pelo Congresso Nacional.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, negou que órgão esteja cooptado por qualquer setor da economia. E disse que a possibilidade de venda direta do etanol já está sendo analisada pela agência, em grupo de trabalho conjunto com o Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A permissão para que produtores de álcool vendam diretamente aos postos é uma das sugestões apresentadas pelo Cade para melhorar a concorrência do setor.

Porém, o diretor da ANP considera adequado o modelo atual da cadeia de combustível, dividido em produção, distribuição e revenda, cada um com responsabilidades relativas à qualidade, segurança e logística, por exemplo. Para ele, apenas permitir que o produtor de etanol venda diretamente ao posto pode desorganizar o setor.

Décio Oddone: Temos que avaliar efetivamente o impacto para o consumidor, se o impacto é só redução de custos ou se não tem efeitos colaterais, como impactos sobre a qualidade - hoje de responsabilidade das distribuidoras.

Fernando Mombelli, represente da Secretaria da Receita Federal, explicou que a tributação de combustíveis hoje é concentrada na produção e na distribuição, tendo a revenda para o consumidor alíquota zero, por conta da dificuldade de fiscalizar milhares de revendedores de combustíveis. Segundo ele, se houver a mera liberação da venda direta deixarão de ser cobrados 2,4 bilhões de reais por ano de tributos na distribuição de combustíveis.
Portanto, caso o projeto seja aprovado, será preciso alterar também a legislação tributária.

O deputado Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, um dos que pediu a audiência, lembrou que um pedido de urgência para o projeto que trata da venda do etanol chegou a ser pautado no Plenário da Câmara, após a greve dos caminhoneiros em maio, mas a urgência foi negada. Com a urgência negada, a proposta tramitará pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça; e só depois será votada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Economia

O Congresso manteve o veto presidencial que reonera a folha de pagamento de diversos setores. Luis Carlos Heinze, do PP, destaca que o partido se mobilizou para tentar derrubar o veto específico do setor moveleiro que havia sido negociado com o governo. Ele avalia que a manutenção do veto prejudica não só o Rio Grande do Sul, mas vários estados da Federação.

A pedido de Bohn Gass, do PT gaúcho, a Comissão de Trabalho realizou um seminário para avaliar o impacto da reforma trabalhista na economia e no campo da segurança jurídica do trabalho e do emprego. Segundo o parlamentar, os participantes do encontro concluíram que a reforma trabalhista foi nociva ao País. Ele pede a união de todos pela revogação da reforma.

Celso Maldaner, do MDB, comemora a exportação do primeiro contêiner de carne suína para a Coréia do Sul. O lote com 25 toneladas foi produzido na planta da cidade de Campos Novos. Segundo o parlamentar, Santa Catarina é o único estado do país apto a exportar carne suína para a Coréia do Sul, devido o reconhecimento pela Organização Mundial da Saúde Animal como estado livre da febre aftosa sem vacinação.

Sandro Alex, PSD do Paraná, destaca a luta para que as agências da Receita Federal das cidades de Irati e de União da Vitória não sejam fechadas. Ele ressalta que são duas importantes agências que atendem mais de 10 mil processos por ano na região.

Transportes

Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, critica a decisão do governo federal de cortar mais de 50 milhões de reais para obras de duplicação e melhorias das BRs-381 e 262. O parlamentar enfatiza que as rodovias são extremamente perigosas e os recursos são fundamentais para reduzir o número de acidentes.

Henrique Fontana, do PT gaúcho, informa que vai solicitar reunião com representantes do Ministério dos Transportes para debater a retomada da obra de duplicação da BR-290, segundo ele, estratégica para a ligação entre os países do Mercosul. O parlamentar lamenta que a obra esteja praticamente paralisada e sem recursos para a conclusão.

Desenvolvimento Regional

Alan Rick, do Democratas, registra a entrega de emenda parlamentar no valor de 700 mil reais na cidade de Cruzeiro do Sul destinada à aquisição de equipamentos para a agricultura familiar. Ele explica que os equipamentos atenderão 28 comunidades rurais que produzem farinha, açúcar mascavo e outros alimentos que compõem a cesta básica do Acre.

Em visita ao município de Livramento de Nossa Senhora, na Chapada Diamantina, José Rocha, do PR da Bahia, informa que participou dos festejos juninos da cidade. O deputado parabeniza o trabalho desenvolvido pela administração municipal e destaca que viabilizou recursos para diversas obras nas áreas rural e urbana do município.

Leandre, do PV do Paraná, parabeniza Pato Branco por ter sido o terceiro município do País a ser certificado pela Organização Mundial da Saúde como Cidade Amiga do Idoso. Para a deputada, a iniciativa vai ajudar o município a vencer os desafios do envelhecimento e acolher os idosos com respeito, garantindo seus direitos.

Justiça

O Psol protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede a legalização do aborto para gestações de até 12 semanas. Marcelo Ortiz, do Podemos de São Paulo, é contra a medida. O deputado ressalta que atua como advogado há 56 anos e sempre tratou o aborto como crime.

Na avaliação de Fábio Sousa, do PSDB goiano, a ação que discute a descriminalização do aborto até a décima-segunda semana de gestação fere a ética, a Constituição e a religiosidade do povo brasileiro. O parlamentar rebate a afirmação do Supremo de que o Congresso foi omisso, lembrando que o Parlamento já debateu o assunto outras vezes e sempre se posicionou contra a legalização do aborto.

Lincoln Portela, do PR mineiro, também é contra a legalização do aborto, que ele compara a um assassinato. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida no País em três casos: se a mulher corre risco de morte; se a fecundação ocorreu por estupro, ou se o feto é anencéfalo, ou seja, não tem cérebro e, portanto, não conseguirá sobreviver após o parto.

Segurança Pública

Vitor Valim, do Pros cearense, pede a inclusão na pauta do projeto de lei que prevê a instalação de bloqueadores de sinais de telefones celulares nos presídios brasileiros. O deputado também denuncia a cobrança de condomínio, por facções criminosas, dos moradores de conjuntos residenciais construídos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Ceará.

Jô Moraes, do PC do B mineiro, apresentou emenda para que 20 por cento dos recursos arrecadados com as loterias esportivas sejam investidos em programas de enfrentamento à violência contra a mulher. Ela acredita que a morte de milhares de mulheres poderia ser evitada com o real investimento do poder público.

Ciência e Tecnologia

Pesquisadores e parlamentares criticaram os cortes para as pesquisas no Brasil e defenderam a revogação da emenda constitucional do Teto de Gastos.

O Plenário da Câmara se transformou em comissão geral para discutir o assunto e o repórter Murilo Souza acompanhou o debate.

Deputados e especialistas na área de ciência, tecnologia e inovação criticaram (22/7), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, os recentes cortes orçamentários que reduziram o volume de recursos destinados à pesquisa científica no Brasil.

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro sustentou que a atual crise fiscal por que passa o País não pode ser usada como justificativa para retirar recursos da área. O presidente da SBPC propôs a revogação da Emenda Constitucional 95, que prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e sugeriu a destinação de 2% do PIB do País para o setor.

Ildeu de Castro: A pós-graduação brasileira, que é um ponto fundamental, pode ser ainda profundamente atingida. Ela precisa melhorar na qualidade, precisa se internacionalizar mais. Precisamos fazer pesquisas de melhor qualidade e que impactem mais o sistema produtivo e a sociedade brasileira. Não podemos desmontar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. E esse processo está em curso!

O deputado Celso Pansera (PT-RJ), que propôs o debate, sustentou que não há transformação social sem investimentos em pesquisa e inovação. Pansera, que atuou como ministro da área durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, disse que "sem dinheiro, nada é possível". Ele comentou que o volume de recursos da União destinados para pesquisas caiu de R$ 10 bilhões, em 2014, para R$ 7,8 bilhões em 2018.

Celso Pansera: O cenário para 2019 é pior, pois o governo propõe um corte linear de 10% no orçamento. O retrocesso é evidente. Em contraposição, o Orçamento de 2018 destinou 1,62 trilhões de reais para pagar despesas com refinanciamento e serviços da dívida, inversão total nos valores de uma nação que pretende deixar de ser do futuro para ser um País do presente.

Para aumentar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, Pansera sugeriu a aprovação de dois projetos em tramitação na Câmara: o (PLP 358/17) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir a limitação de empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT); e o (Projeto de Lei 5876/16) que destina a esse mesmo fundo 25% do Fundo Social do pré-sal. Segundo o deputado, os dois projetos podem injetar mais de R$ 50 bilhões no orçamento do setor nos próximos 10 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Educação

Luciano Ducci, do PSB do Paraná, informa que apresentou duas emendas para a educação à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Ele destaca que uma delas determina que o investimento na área suba de 4,1 por cento para 10 por cento nas emendas individuais de deputados e senadores. Segundo o deputado, a medida garante 450 milhões de reais a mais para a educação.

Luciano Ducci ressalta que a outra emenda permite o envio direto do dinheiro de emendas individuais para custeio do ensino público ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, observa que o projeto denominado Escola Sem Partido não pretende amordaçar os professores brasileiros, mas sim acabar com os indicativos ideológicos nas escolas. De acordo com ele, o aluno deve sair do ensino médio aculturado e melhor preparado, em benefício do País.

Consumidor

Vinicius Carvalho, do PRB paulista, é contra o projeto que torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo. O deputado afirma que não defende privilégios, e sim direitos. Segundo ele, cabe somente ao cidadão definir sua entrada ou não no Cadastro Positivo.

Homenagem

Tadeu Alencar, do PSB, lamenta a morte do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, aos 71 anos. Ele registra votos de pesar à família e ao Poder Legislativo pernambucano, lembrando que Uchoa desempenhou importante papel como magistrado e político.

Gonzaga Patriota, do PSB, manifesta consternação com o falecimento do deputado estadual Guilherme Uchoa, que presidia a Assembleia Legislativa de Pernambuco pela sexta vez consecutiva. Juiz aposentado, ele ocupou o cargo de governador de Pernambuco em cinco oportunidades, em virtude de ausência dos titulares.

Danilo Cabral, do PSB, também lamenta a morte do jurista e político Guilherme Uchoa que, segundo ele, teve uma vida dedicada ao serviço público, além de trilhar importante carreira na magistratura.

Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, expressa solidariedade à família do pastor Isaías Barbosa de Andrade, que morreu num acidente de trânsito. O parlamentar estendeu as condolências a todos os fiéis da Igreja O Brasil para Cristo, no Guarujá, que eram atendidos pelo pastor.

Esporte

Para Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, o esporte é uma saída criativa para enfrentar o problema das drogas associado à violência urbana. Ele cita o projeto Areninhas, que, de acordo com o congressista, reforma campos de futebol de várzea e disponibiliza equipamentos para crianças e jovens se divertirem praticando atividades físicas.

O Grêmio Gaviões da Fiel completou 49 anos de fundação. Goulart, do PSD de São Paulo, cumprimenta a presidência e a velha guarda da entidade que têm feito, segundo ele, um grande trabalho.

Futebol Feminino

Em clima de Copa do Mundo, mulheres cobram respeito, patrocínio, estrutura de base, ações afirmativas e gestão profissional no futebol feminino. O apoio a essa modalidade esportiva foi discutido em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

O debate reuniu atletas, dirigentes e representantes dos movimentos "Deixa Ela Trabalhar" e "Mulheres de Arquibancadas", que constatam falta de respeito às mulheres dentro e fora dos gramados. José Carlos Oliveira tem mais detalhes sobre o assunto.

Apesar de conquistas recentes, o futebol feminino ainda é marcado por preconceitos, baixos salários e reduzido investimento, sobretudo na formação de atletas. O principal patrocinador do futebol feminino no Brasil é a Caixa Econômica Federal. Neste ano, no entanto, o banco reduziu o aporte de recursos devido ao corte de 35% em seu
orçamento.

Ex-zagueira e capitã da seleção brasileira e atual dirigente da Federação Paulista de Futebol, Aline Pellegrino afirma que parte do problema é cultural e que o futebol feminino pode ser um instrumento de transformação cidadã.

Aline Pellegrino: A gente tem essa arma na mão para tentar melhorar uma sociedade enquanto espaço de homens e mulheres que sempre foi pré-definida e a gente sabe o quão mal isso faz para as mulheres: desde violência, assédio e uma série de fatores que não adianta a gente achar que é mimimi. Antigamente, as coisas aconteciam de forma natural e ninguém falava nada. Hoje não cabe mais isso.

Aline defendeu a união de instituições que atuam na área para superar burocracias que travam o desenvolvimento do esporte. Também citou o exemplo dos Estados Unidos, onde o investimento no esporte é divido, meio a meio, entre as modalidades masculinas e femininas. Segundo Aline, a Lei do Profut (Lei 13.155/15), que permite o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol, prevê contrapartidas de apoio ao futebol feminino que não vêm sendo cumpridas.

Vítima de assédio em estádios e idealizadora do Movimento "Deixa Ela Trabalhar", a jornalista Bruna Dealtry se queixou que o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) ainda é muito vago quanto à repressão à violência contra as mulheres. Tanto na prática quanto na cobertura do esporte, Bruna sintetizou a necessidade de mudança cultural.

Bruna Dealtry: Não queríamos passar a ideia de vítimas ou criar uma rivalidade entre homens e mulheres. Não é por aí, até porque todos fomos criados em uma sociedade machista. No começo das mulheres no jornalismo esportivo, as mulheres entravam muito pelo padrão de beleza. Mas hoje em dia, não: a gente tem que ter conteúdo e a gente está aqui para fazer a diferença também, contando a história da nossa maneira.

Na Copa da Rússia, apenas 14% dos jornalistas são mulheres e muitas já foram vítimas de assédio durante o trabalho. Representante do Movimento "Mulheres de Arquibancadas", Carla Ambrósio repudiou o papel de "musas" para as mulheres e afirmou que o machismo não pode impedir a consolidação da presença feminina no contexto futebolístico. Organizadora do debate, a deputada Ana Perugini, do PT paulista, sugeriu um seminário para buscar ações afirmativas de participação das mulheres no futebol.

Ana Perugini: No ano que vem, nós temos o Campeonato Mundial de Futebol Feminino, que vai ocorrer na França. Nós precisamos tratar disso em um seminário porque há questões que precisamos tratar, nesse espaço, que não são mimimis. E nós saímos daqui com apontamentos para que possamos criar políticas afirmativas que possibilitem uma igualdade maior entre homens e mulheres, inclusive no mundo dos esportes.

O futebol feminino era proibido pelo Conselho Nacional de Desportos até o início da década de 1980, com base em um decreto (3.199/41) do ex-presidente Getúlio Vargas, que citava "desportos incompatíveis com as condições da natureza" feminina. Desde 1996, o futebol feminino foi incluído na lista de esportes olímpicos. Entre os resultados expressivos, as mulheres do futebol brasileiro conquistaram medalhas de ouro nos Pan-americanos de Santo Domingo (2003), Rio de Janeiro (2007) e Toronto (2015) e de prata nas Olimpíadas de Atenas (2004) e Pequim (2008).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário