Rádio Câmara

• Medida sobre preço mínimo de frete deve ser votada em 4 de julho
  
• Câmara lembra os 110 anos de nascimento de Guimarães Rosa
  
• Debatedores apontam redução de recursos para educação no campo

 

Em debate promovido pelas comissões de Fiscalização Financeira e de Direitos Humanos da Câmara, deputados e especialistas discutiram a redução dos investimentos no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o Pronera. Quem acompanhou a audiência foi Luiz Cláudio Canuto, que traz mais informações:

Nos últimos 19 anos, 186 mil estudantes fizeram cursos de alfabetização e pós-graduação em 100 instituições de ensino distribuídos por mais de mil municípios por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, Pronera.

Mas, recentemente, o número de estudantes novos do programa caiu. Em 2009, foram 34.781. Em 2017, apenas 210, segundo dados do Incra. Os recursos orçamentários para a educação no campo diminuíram de 70 milhões de reais em 2008 para menos de 12 milhões no ano passado.

A redução dos investimentos na educação no campo foi discutida em audiência pública das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Direitos Humanos da Câmara. O evento reuniu dezenas de representantes do Incra, Contag, MST e MEC.

A representante do Ministério da Educação Susana Grillo afirma que a redução se deve a motivos orçamentários. Ela apresentou dados do Censo Escolar do INEP de 2017, que apontam que mais de 340 mil professores (345.103) trabalham nas 60 mil escolas do campo (60.047), que não incluem escolas quilombolas e indígenas. Um terço dos professores não tem formação superior.

São quase 5 milhões e meio de matrículas na educação básica (5.491.695), sendo que quase 70% das matrículas (68%) são para o ensino fundamental - 345 mil matrículas são para o ensino médio, apenas 6,5%. Para Susanna Grillo, essa discrepância representa um desafio.

Susanna Grillo: Por esses dados, nós já temos desafios apontados, né? Nós não temos o ensino médio oferecido na mesma proporção do ensino fundamental nas escolas do campo, o que força os estudantes e suas comunidades a fazer o ensino médio descontextualizado da sua realidade sociocultural e política em escolas que não são do campo.

Uma em cada duas escolas não tem computadores, duas em cada três estão em localidades sem acesso a internet, e oito em cada cem não têm sequer eletricidade, mas devem ser atendidas pelo programa Luz Para Todos.

A representante da Contag (secretaria de políticas sociais) Edjani Rodrigues destaca que a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, limita por 20 anos os gastos públicos e é uma das responsáveis pelo que ela chama de desmonte na educação no campo. Isso, segundo Edjani, se choca com a meta 20 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que, até 2024, devem ser destinados pelo menos 10% do PIB para a educação.

Edjani Rodrigues: A Meta 20 não foi cumprida. Se a Meta 20 do Plano Nacional de Educação não foi cumprida, as outras 19 também ficam ameaçadas, porque elas dependem de orçamento e financiamento. Então isso significa o desmonte na educação do campo.

A estudante Cristiana Paiva, da Universidade Federal de Roraima e secretária da Juventude da CUT Nacional, está no quarto semestre do curso de educação no campo. Ela afirma que está havendo redução de vagas no seu curso.

Cristiana Paiva: A gente tem tido a dificuldade de trazer mais gente. Nosso curso começou com 60 pessoas, inscritas em cada turma, foi para 40, estamos apenas com 20.

Segundo o deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, que pediu a audiência pública, o Orçamento de 2018 destinou para os cursos do Pronera apenas três milhões de reais, mas são necessários cerca de 16 milhões para manter os cursos em andamento.

Padre João: Um dos problemas estruturantes é a questão do orçamento. Espero que daqui tenhamos uma ação, junto à Comissão Mista de Orçamento, e um evento mais ao fim do ano para unirmos deputados, recuperarmos o Orçamento e avançarmos.

O deputado explica que a lei orçamentária prevê, no total, um orçamento de nove milhões e setecentos mil reais para a educação do campo, mas três milhões são originários de emendas de bancada, que não são impositivas, ou seja, podem não ser liberadas.

Há três milhões e setecentos mil reais de emendas individuais para a realização de seminários e capacitação para movimentos sociais. E para os cursos do Pronera restam apenas os três milhões da Lei Orçamentária de 2018.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Educação

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, chama atenção para os números registrados pelo Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Das 150 mil vagas abertas no primeiro semestre, só 24 por cento foram preenchidas. Para o deputado, a razão dessa queda se deve à determinação do governo federal de acabar com a carência dos 18 meses para que o aluno comece a pagar a dívida.

Chico Lopes, do PC do B do Ceará, diz estar preocupado com o futuro dos jovens brasileiros que, segundo ele, estão se formando no ensino superior, porém sem perspectiva de trabalho. O parlamentar critica ainda a falta de concursos públicos, o que, em seu entendimento, acaba prejudicando ainda mais o futuro dos jovens e também o desenvolvimento do País.

Segurança Pública

Lincoln Portela, do PR mineiro, avalia que o veto do Executivo que retirou os agentes penitenciários do Sistema Único de Segurança Pública evidencia que, para o governo federal, esses profissionais nada representam. O deputado lembra que a profissão é considerada a segunda mais perigosa do mundo e que o sistema prisional brasileiro já tem mais de 700 mil presos.

Marcon, do PT, expressa indignação com o aumento da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul, principalmente na região da fronteira oeste. Como exemplo, o deputado cita dados apresentados pelo Fórum de Justiça do município de Rosário do Sul. Segundo ele, vigoram atualmente cerca de 483 pedidos ativos de medidas protetivas, além do registro de 44 casos de estupro na cidade.

Política

Luiz Couto, do PT da Paraíba, avaliou como perseguição política o impedimento para que o ex-presidente Lula recebesse, de um representante do Vaticano, um rosário abençoado pelo papa. De acordo com o parlamentar, a nova República de Curitiba está cada vez mais seletiva, trabalhando para destruir, por meio do sistema político, jurídico e midiático, a imagem do ex-presidente.

Paulão, do PT de Alagoas, destaca o lançamento da candidatura de Lula, ocorrido em Contagem, Minas Gerais. O parlamentar lembra que a força política do ex-presidente é muito grande no Norte e Nordeste. Nas pesquisas de opinião realizadas nessas regiões, segundo o parlamentar, Lula é reconhecido até pelos adversários.

Hermes Parcianello, do MDB, se solidariza com familiares e amigos de Antônio Sena, que foi vereador, vice-prefeito, prefeito e fundador do MDB na cidade de Goioerê, no Paraná. O parlamentar ressalta que além de político, Antônio Sena foi professor emérito, renomado advogado e talentoso poeta.

Trabalho

A plataforma E-social, que atualmente é utilizada para a regularização dos pagamentos de salários e encargos relativos a empregados domésticos, está sendo ampliada e, em 2019, vai englobar empresas do setor privado e do setor público.

Para conhecer o andamento do processo de ampliação do E-social, as comissões de Ciência e Tecnologia, Seguridade Social, e de Trabalho da Câmara realizaram audiência pública com os gestores da plataforma. Karla Alessandra acompanhou os debates:

O representante do INSS Jonathas Duarte destacou que o E-social vai padronizar as informações sobre os trabalhadores para que todos os órgãos, Ministério do Trabalho, Receita, Previdência e Caixa Econômica tenham acesso de forma rápida e eficiente.

Jonathas Duarte: O fato desses formatos de um mesmo dado serem diferentes dificulta a apropriação dos dados por outro órgão, porque o processo que está desenhado hoje, antes do E-social, ele visa atender a uma necessidade específica do órgão, que é o gestor direto daquela informação, mas de uma forma que essa informação não pode ser aproveitada por outros órgãos.

O deputado Odorico Monteiro, do PSB do Ceará, afirmou que a audiência foi realizada justamente para que os deputados possam ter conhecimento de como estão os trabalhos de implementação do E-social.

Odorico Monteiro: Como agora em julho vão entrar no E-social mais de quatro milhões de empresas, num universo de 40 milhões de empregados, nós estamos fazendo essa audiência pública. O objetivo não é ser nem contra nem a favor. O objetivo é entender, saber como está, para que a gente possa fazer o acompanhamento de algo tão importante que a Câmara está discutindo o tempo todo.

Já o representante da Previdência Social Jarbas Félix informou que desde janeiro deste ano o sistema está aberto para as empresas de grande porte com ganhos acima de 78 milhões de reais anuais. A partir de julho, serão as pequenas empresas que entrarão no sistema. Depois, a partir de janeiro de 2019, os órgãos públicos também entram no sistema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Meio Ambiente

Edmilson Rodrigues, do Psol, elogia a decisão dos desembargadores da seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará que manteve a suspensão de 50 por cento das atividades empresa Hydro Alunorte. Na opinião do deputado, a decisão mostra a atuação comprometida da Justiça paraense na busca por soluções que garantam a dignidade da população e da natureza.

A empresa Hydro Alunorte foi acusada de ser responsável pelo vazamento de rejeitos de bauxita no município de Barcarena, no nordeste do Pará. Laudo do Instituto de Química Fina do estado constatou níveis elevados de alumínio e chumbo em rios e igarapés utilizados pela população. A mineradora já admitiu a existência de um duto clandestino no estado.

Arnaldo Jordy, do PPS, também parabeniza a decisão do Tribunal de Justiça do Pará por manter suspensas as atividades da empresa Hydro Alunorte. O parlamentar lembra que a empresa foi denunciada, em fevereiro deste ano, por crimes ambientais. Ele espera que a multinacional faça as compensações devidas para a população, que sofre com falta de água potável e de energia.

Saúde

Tenente Lúcio, do PR, informa que o governo de Minas Gerais entregou equipamentos e postos do Serviço Médico de Atendimento de Urgência à Saúde, o Samu, que beneficiarão 27 cidades mineiras. Foram 32 ambulâncias, 5 Unidades de Saúde Avançada e 26 Unidades de Saúde Básica. O parlamentar, no entanto, lamenta que Uberlândia tenha ficado de fora do benefício.

Em 12 de junho, foi comemorado o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita. Felipe Bornier, do Pros do Rio de Janeiro, defende a ampliação de políticas públicas, principalmente voltadas às crianças que poderiam ser diagnosticadas a tempo, mas não conseguem. O diagnóstico da cardiopatia congênita, segundo o parlamentar, pode ser feito na barriga da mãe antes mesmo de a criança nascer.

Transportes

Uma comissão mista de deputados e senadores marcou para o próximo dia 4 de julho a votação da medida provisória que cria uma tabela de preços mínimos dos fretes de caminhões.

A MP foi editada no final de maio para tentar resolver a última greve dos caminhoneiros. No plano de trabalho, a comissão decidiu que fará quatro audiências para debater a medida. Quem traz mais detalhes é João Pitella Júnior:

O relator da MP, deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, disse que buscará um equilíbrio em seu parecer para atender aos caminhoneiros e às empresas que contratam os seus serviços.

Osmar Terra: Os prejuízos da paralisação foram gigantescos para todo mundo, para todos os setores. Aqui ninguém quer que isso se repita. E para isso não se repetir, esta medida provisória, esta comissão especial, é um bom lugar para gente tentar aproximar e ter um acordo de ganha-ganha, que não seja um acordo só para um lado ou só pro outro.

Depois de passar pela comissão mista, a MP sobre os fretes dos caminhoneiros ainda precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.

O Congresso Nacional tem o prazo final de 8 de agosto para votar a medida provisória, mas os deputados e senadores da comissão mista esperam que isso aconteça no máximo até o dia 11 de julho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Pitella Junior

Economia

Laerte Bessa, do PR, denuncia a decisão do Governo do Distrito Federal de emitir instrução normativa que autoriza o aumento dos valores das taxas cobradas das permissionárias da rodoviária e dos terminais rodoviários. Segundo a instrução, o reajuste pode ser de 38 por cento a 113 por cento.

O parlamentar argumenta que a atual legislação permite o aumento de, no máximo 2,95 por cento, já que as tarifas têm o reajuste baseado no INPC. Laerte Bessa informa que vai apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para reverter a decisão, pois, segundo o deputado, os permissionários não têm condições de pagar valores abusivos.

O Senado aprovou a urgência na tramitação do projeto que permite a venda direta de etanol aos postos de combustível. Fernando Torres, do PSD da Bahia, acredita que a proposta, quando virar lei, vai ajudar a baixar o preço do etanol no País. Ele espera que a votação da matéria seja concluída em breve.

Desenvolvimento Regional

Está na pauta do Plenário o projeto que permite a criação, fusão e desmembramentos de municípios. Adalberto Cavalcanti, do Avante de Pernambuco, faz um apelo para que a Câmara aprove a proposta o mais rapidamente possível, já que, segundo ele, há muitos distritos que já têm condições de ficar independentes.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, também defende a aprovação do projeto que autoriza a emancipação de novos municípios no Brasil. Para o congressista, a competência de criação de municípios nunca deveria ter saído dos estados. Ele argumenta que são as administrações estaduais que conhecem a realidade das cidades e seus distritos.

Evair Vieira de Melo, do PP, critica o fato de a Agência Nacional de Aviação, a Anac, querer fazer concessão do aeroporto do Espírito Santo, recém-inaugurado, no mesmo bloco do aeroporto de Macaé, no norte do Rio de Janeiro. O deputado faz um apelo para que a Anac reveja a decisão. Ele desconfia que outros interesses estejam por detrás da iniciativa.

Sandro Alex, do PSD, confirma a construção de nova gerência regional do Ministério do Trabalho na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. O parlamentar ressalta que essa é uma reinvindicação antiga dos moradores e que a agência irá atender, além de Ponta Grossa, outras 47 cidades da região.

O município gaúcho de Igrejinha completou 54 anos de emancipação política, no dia 8 de junho. Renato Molling, do PP, presta homenagem à população local e destaca a realização de uma multifeira com exposição de produtos da cidade.

Cultura

O Brasil comemora hoje os 110 anos de nascimento do escritor mineiro João Guimarães Rosa, autor de algumas das maiores obras da literatura nacional, como Grande Sertão Veredas e Sagarana.

Na Câmara, o aniversário do escritor foi lembrado durante um dos encontros do Expresso 168, promovido pela Comissão de Cultura. No evento, especialista e apaixonados por Guimarães Rosa discutiram sua obra e também um pouco de sua vida. Ana Raquel Macedo traz mais informações:

"Às vezes eu penso: seria o caso de pessoas de fé e posição se reunirem, em algum apropriado lugar, no meio dos Gerais, para se viver só em altas rezas, fortíssimas, louvando a Deus e pedindo glória do perdão do mundo. Todos vinham comparecendo, lá se levantava enorme igreja, não havia mais crimes, nem ambição, e todo sofrimento se espraiava em Deus, dado logo, até à hora de cada uma morte cantar. Raciocinei isso com compadre meu Quelemém, e ele duvidou com a cabeça: – 'Riobaldo, a colheita é comum, mas o capinar é sozinho..."

Lido pelo locutor Paulo Otaran, este trecho da obra Grande Sertão: Veredas foi um dos escolhidos para homenagear Guimarães Rosa, em encontro promovido pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (20/6) com especialistas e apaixonados pelo escritor mineiro.

Autor de alguns dos maiores clássicos da literatura brasileira - como o próprio Grande Sertão: Veredas e outros, como Sagarana e Corpo de Baile -, Guimarães Rosa foi traduzido para dezenas de países. Médico e diplomata, morreu em 1967, pouco depois de tomar posse na Academia Brasileira de Letras.

Para Ivana Ferrante Rebello, especialista na obra de Guimarães Rosa, a genialidade do escritor levou ao mundo um Brasil diverso em figuras e personagens.

Ivana Ferrante Rebello: Guimarães Rosa, ele foi um dos maiores escritores da literatura brasileira. Mas além de tudo, Guimarães Rosa foi um escritor que desbravou a literatura brasileira, expandindo-a para o mundo. Ele foi aquele que mistura, na letra, as figuras mais diferenciadas: o político, o jagunço, o vaqueiro, a meretriz, a mulher, a criança, o louco.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), lembra que a obra de Guimarães Rosa também teve a contribuição importante de sua esposa, Aracy, que, como funcionária do consulado brasileiro em Hamburgo, na Alemanha, arriscou-se diante do regime nazista para salvar judeus.

Raquel Muniz: E hoje foi um dia ímpar, especial, onde a gente ouviu falar de Guimarães Rosa, em falar de quem estudou Guimarães não só nos livros e nas obras que ele deixou. Mas poder falar da sua intimidade, das suas cartas e revelar que, por trás de Guimarães Rosa, tinha uma grande mulher, que era Aracy. E um dos livros dele, ele dedicou a ela, porque verdadeiramente ela teve uma contribuição importante ao mostrar para ele, enquanto diplomata, que estava fora, mostrar para ele a nossa história, especialmente a história dos Gerais, tão bem retratada na obra dele.

O debate sobre a obra e importância de Guimarães Rosa foi mais uma edição do Expresso 168, uma série de encontros promovidos pela Comissão de Cultura com artistas e escritores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com a colaboração de Cid Queiroz, Ana Raquel Macedo.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário