Rádio Câmara

• Entidades destacam papel do zoológico para preservação de animais
  
• Especialistas defendem regulamentação da tecnologia blockchain
  
• Dirigentes universitários relatam problemas de gestão fora das sedes

 

Em debate na Comissão de Educação da Câmara, dirigentes de universidades de todo o País relataram dificuldades na gestão das unidades que estão fora das sedes. Os problemas principais são de infraestrutura, de recursos humanos e orçamentários, como mostra a reportagem de Cláudio Ferreira.

Uma enquete com 78 diretores mostra que 75 por cento dos campi não têm estrutura apropriada para o ensino e, em 83 por cento, faltam condições para a realização de pesquisas. Segundo Peterson Andrade, diretor do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares, Minas Gerais, há uma sensação generalizada de instabilidade.

Peterson Andrade: Hoje a gente ouviu alguns colegas falando: 'Ah, não comprei casa na cidade porque o campus pode fechar'. Essa insegurança tem dificultado a fixação dos servidores na cidade.

Os problemas também passam pela questão salarial. O campus da Universidade Federal do Amazonas em Coari, a 400 quilômetros de Manaus, abriu 22 vagas para professores no curso de Medicina, mas nenhuma foi preenchida, porque ninguém se dispôs a ganhar R$ 2.600 por 20 horas semanais de trabalho.

O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Barone, listou outros entraves, como a falta de infraestrutura de algumas cidades que recebem os campi e unidades que ficam a até mil quilômetros da sede.

Ele reconheceu problemas de gestão e obras paradas e disse que a estabilização desta primeira fase de interiorização do ensino superior ainda vai levar tempo.

Parlamentares e dirigentes das instituições reclamaram da Emenda Constitucional 95, que limita gastos pelos próximos 20 anos. Em novembro passado, uma pauta de reivindicações com 18 itens foi levada ao MEC pelos representantes de universidades e institutos federais de educação. Atualmente, há 332 campi universitários: destes, 268 unidades estão fora das sedes. No caso dos institutos federais, são 41 instituições e 650 campi espalhados pelo país. Para o deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, um dos coordenadores do seminário que discutiu o tema, apesar das dificuldades, essa grande rede já é motivo de comemoração.

Pedro Uczai: Eu prefiro ouvir de vocês os problemas que vocês têm nos campi, do que não ter campi". "Eu prefiro ter problema com os trabalhadores e com os técnicos, porque tem trabalhadores e técnicos trabalhando em campus que não tinha, que não existiam. Então são fruto e filhos da expansão.

Durante o seminário, os dirigentes das instituições de ensino superior pediram que a subcomissão da Comissão de Educação que trata dos problemas dos campi fora das sedes continue seus trabalhos. O prazo já foi estendido até o final deste ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Educação

Chico Lopes, do PCdoB, ressalta a boa colocação do Ceará no ranking da qualidade do ensino público, revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio. Ele afirma que, como professor, alegra-se em saber que a educação cearense é respeitada pelo resto do País, apesar de enfrentar problemas como a formação e a remuneração dos profissionais da área.

Givaldo Vieira, do PCdoB, registra protesto da população de Colatina contra o fechamento das escolas rurais. Ele lamenta ainda que o ato da Secretaria de Educação do Espírito Santo esteja sendo replicado em outras cidades do estado. Na opinião do parlamentar, a decisão é equivocada porque o aluno deve estudar perto de onde mora, sobretudo o filho do agricultor rural.

Economia

Silas Câmara, do PRB do Amazonas, se declara surpreso com o decreto do governo federal que retirou os incentivos fiscais dos refrigerantes. Ele argumenta que o setor de xaropes e refrigerantes é estratégico dentro da Zona Franca de Manaus, sendo classificado como segundo maior exportador de toda a cadeia produtiva do polo industrial.

Professor Gedeão Amorim, do MDB do Amazonas, está indignado com a publicação de decreto presidencial que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. De acordo com o congressista, a mudança pode causar perdas para a indústria de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

Na avaliação de Afonso Motta, do PDT gaúcho, a atividade econômica do Brasil, ao contrário do que sugere o governo federal, está diminuindo. O parlamentar observa que a expectativa se volta agora para o processo eleitoral, para que uma nova liderança possa efetivamente superar o momento de crise e trazer esperança aos brasileiros.

Bruna Furlan, do PSDB de São Paulo, registra a aprovação do projeto que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. O tratamento de dados pessoais é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para direcionar decisões comerciais, políticas públicas ou atuação de órgão público.

Ciência e Tecnologia

A Câmara realizou audiência para discutir a tecnologia de blockchain, usada para transações de valores na internet. Especialistas acreditam que o blockchain pode ser a chave para a revolução digital dos serviços públicos no País. Murilo Souza tem mais informações sobre o debate.

Deputados e especialistas do governo e da sociedade civil defenderam, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a regulamentação do uso da tecnologia blockchain - usada na certificação de transações envolvendo valores na internet.

Pensada para viabilizar transferências com moedas virtuais, como o Bitcoin, a tecnologia blockchain tem como característica eliminar a necessidade de intermediários, como um banco ou um cartório, para atestar a validade do negócio.

No blockchain, quando a transação é iniciada, pequenos blocos de informação são distribuídos diretamente a milhares de computadores conectados à internet. E são esses computadores que autenticam e validam a transação por meio de criptografia. Uma vez validada, a transação passa a integrar uma corrente de dados chamada de blockchain, que em português significa corrente de blocos.

Diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro, Glória Guimarães, que participou da audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, disse que o blockchain pode ser a chave para a revolução digital dos serviços públicos no País, pois confere confiança ao meio digital.

Entre as vantagens da tecnologia, ela destacou a automação de processos, a eliminação de intermediários, a redução de custos e o acesso à rastreabilidade.

Já o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos, lembrou que o Brasil já conta com um sistema de certificação digital próprio desenvolvido pelo ITI, o ICP-Brasil, que tem diversas aplicações no processo judicial eletrônico, no sistema de pagamentos brasileiro e mais recentemente na carteira de habilitação eletrônica. Ramos rejeitou a tese de que o blockchain poderá substituir o ICP-Brasil e defendeu a regulação da nova tecnologia para que elas possam conviver.

Gastão Ramos: Vários órgãos do governo estão usando já blockchain. Não existe uma padronização, não existe um conceito para a gente realmente trabalhar essa ferramenta com segurança. Daqui um tempo, nós vamos ter bases de dados dentro do próprio governo que não se falam.

O presidente Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Goulart (PSD-SP), que propôs o debate, observou que o blockchain vem sendo apontado como a maior conquista da computação desde a invenção da internet. Ele defendeu um modelo de regulação desde que não inviabilize investimentos na nova tecnologia.

Goulart: Nós estamos perdendo muitas possibilidades de investimento em inovação em função de algumas regulações malfeitas. A mão do Estado acaba sendo muito forte. Votamos recentemente a proteção de dados aqui muito baseado no que foi aprovado na Comunidade Europeia. Algumas empresas acabaram fugindo de lá para investir na Índia, na China. Então nós acabamos copiando algumas coisas certas, mas muitas coisas erradas. E essa questão do blockchain mesmo preocupa bastante.

Consultor de regulação do Banco Central, Mardilson Queiroz, disse que o banco está atento ao grande potencial do blockchain, mas considera que a tecnologia ainda é nova e precisaria "amadurecer" antes de qualquer regulação pelo Estado Brasileiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Transportes

Lincoln Portela, do PR mineiro, avalia que o problema do transporte brasileiro tem origem no desmonte das ferrovias, observado, segundo o congressista, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele afirma que a ausência de outros modais só beneficiou as montadoras e aqueles que atuam na indústria automobilística.

Angelim, do PT do Acre, avalia que o Brasil está na contramão da história. O parlamentar assegura que os países mais desenvolvidos do mundo priorizam os modais ferroviário e aquaviário, que são mais baratos e não poluentes.

No entendimento de Angelim, a opção pelo modal rodoviário, ainda em 1950, no governo de Juscelino Kubitscheck, foi desastrada e, por isso, hoje o Brasil é refém do transporte rodoviário e, por consequência, do diesel.

Para Vitor Valim, do Pros do Ceará, a paralisação dos caminhoneiros comprova a importância da categoria para a economia do País. O deputado observa que a manifestação de maio mobilizou toda a sociedade, que não aguenta mais pagar a conta de tanta corrupção.

Vitor Valim considera ainda complicado convencer a população de que a Petrobras é dos brasileiros, já que, no Paraguai, a gasolina e o óleo diesel, que são subsidiados, são mais baratos do que no Brasil.

Cabo Sabino, do Avante de São Paulo, observa que, apesar da greve dos caminhoneiros ter provocado uma redução no preço do óleo diesel, a parcela mais pobre da população brasileira não teve benefício algum, já que o preço da gasolina e do gás de cozinha não foi reduzido.

Jorginho Mello, do PR catarinense, registra seu apoio ao movimento dos caminhoneiros, realizado no fim de maio. O deputado defende uma urgente e ampla reforma tributária e não apenas pequenos ajustes de impostos que, para ele, não resolvem o problema. O congressista entende que os pequenos ajustes criam um círculo vicioso que prejudica a população.

Bohn Gass, do PT, alerta para o corte de 11 milhões de reais que seriam destinados a obras em rodovias do Rio Grande do Sul. De acordo como parlamentar, a gestão Temer deixa de investir em infraestrutura para cobrar dos acionistas da Petrobras a conta da redução de 46 centavos no preço do diesel.

O governo federal editou medida provisória que abre crédito extraordinário de 9,6 bilhões de reais para subsidiar o preço do diesel. Zenaide Maia, do PHS do Rio Grande do Norte, alerta que parte dos recursos estão sendo retirados da saúde e da agricultura familiar. Para a deputada, a medida é ineficaz porque não altera a política de preços da Petrobras.

Eleições

A Câmara lançou manifesto intitulado "Por um Polo Democrático e Reformista", que contou com o apoio de 30 signatários. Marcus Pestana, do PSDB mineiro, explica que o manifesto traz um diagnóstico da crise e da complexidade das eleições deste ano. Ele afirma que o Brasil vive problemas graves e, por isso, é preciso abrir novas perspectivas sem intolerância nem radicalismo.

Cidadãos de Teresópolis foram às urnas para escolher o prefeito e o vice-prefeito em eleição suplementar. Ao parabenizar a vitória de Vinicius Claussen e Ari Scussel, Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, acredita numa administração séria e responsável pelo desenvolvimento da cidade.

Homenagem

Marcus Vicente, do PP, destaca a recondução de José Lino Sepulcri pela quarta vez consecutiva à presidência do Sistema Fecomércio/ Sesc/ Senac do Espírito Santo. O parlamentar ressalta que a escolha foi unânime e demonstra confiança no trabalho realizado por José Lino há 12 anos à frente da instituição.

Gonzaga Patriota, do PSB, se solidariza com os familiares e amigos do publicitário Juarez Canejo, que faleceu no início do mês, em Petrolina, no sertão de Pernambuco. Segundo Patriota, o publicitário deixa uma história de sonhos realizados, respeito e muito trabalho, especialmente para a área da comunicação do Vale do São Francisco.

Segurança Pública

Major Olímpio, do PSL, cumprimenta a cabo da Polícia Militar de São Paulo Kátia Sastre, que enfrentou e matou um assaltante armado na porta da escola da filha. Ele ainda elogia o marido de Sastre, tenente André Alves, que, apesar de não ter um ato de heroísmo divulgado por redes sociais, também cumpre o juramento de todo policial militar de dar a vida em defesa da sociedade.

Capitão Augusto, do PR, também elogia o que considera uma atuação heroica da policial militar de São Paulo Kátia Sastre, que ficou nacionalmente conhecida após reagir a um assalto e matar um bandido na frente da escola onde estudam suas filhas.

Janete Capiberibe, do PSB, elogia a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União pelas operações realizadas no Amapá, contra a corrupção no estado. Estão sendo investigados, de acordo com a deputada, o desvio de dois milhões de reais da merenda escolar e de um milhão de reais do laboratório central de saúde pública.

Desenvolvimento Regional

A Marcha Nacional pelo Direito à Cidade, realizada em Brasília e organizada por entidades populares, tem o apoio de Marcon, do PT gaúcho. Ele explica que os movimentos sociais exigem a retomada da construção de uma política nacional de habitação, dos investimentos no Minha Casa, Minha Vida para a faixa de baixa renda e a realização da VI Conferência Nacional das Cidades em 2018.

Felipe Maia, do Democratas, comemora a assinatura da autorização para o início das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, que beneficiará cerca de 190 mil pessoas. Ele informa que também foi assinada a autorização da retomada das obras dos residenciais Irmã Dulce 1, 2 e 3, também em Parnamirim.

João Daniel, do PT de Sergipe, parabeniza os participantes da Caravana Lula Livre, que esteve nos municípios de Salgado, Lagarto, Macambira, São Domingos, Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Amparo de São Francisco, Telha, Cedro e Propriá.

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, homenageia Palmeira das Missões, onde foi realizado o trigésimo-terceiro Carijo da Canção Gaúcha, com a participação de milhares de pessoas. Ele elogia a hospitalidade da população da cidade.

Raquel Muniz, do PSD, destaca a realização em maio da Exposição Agropecuária do norte de Minas, em Janaúba, apesar das dificuldades enfrentadas com a paralisação dos caminhoneiros. A deputada ressalta que eventos como a feira promovem toda a região mineira.

Tenente Lúcio, do PR de Minas Gerais, lembra a festa agropecuária ocorrida na cidade de Tupaciguara. O nome, de origem tupi, significa Terra da Mãe de Deus. Ele parabeniza as autoridades locais pela realização do evento que reuniu mais de 25 mil pessoas.

No entendimento de Padre João, do PT mineiro, não houve muito o que comemorar no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, mesma data em que o vazamento de Mariana completou dois anos e sete meses. O congressista diz que até hoje ninguém foi preso pelo crime que matou o Rio Doce, além de 19 pessoas.

Meio Ambiente

Projeto que proíbe exibição de animais foi debatido na Câmara com representantes de zoológicos e aquários. O papel educativo e de preservação das entidades foi ressaltado, mas ambientalistas entendem que aprisionar animais não deveria ser permitido. A reportagem é de Karla Alessandra.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara se reuniu em audiência pública para debater o projeto de lei (PL 6432/16) que proíbe a exposição de animais em zoológicos ou aquários. A proposta inclui essa prática na lei de crimes ambientais. Representantes de zoológicos, do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente participaram da reunião para discutir o tema.

O presidente da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil, Cláudio Hermes, destacou que os zoológicos e aquários têm a função de preservar, educar e pesquisar e por isso devem ser mantidos. Cláudio Hermes informou que a entidade, que reúne 47 zoológicos e aquários em todo o país, está realizando uma auditoria para conceder um certificado de qualidade para as boas práticas no cuidado com os animais.

O representante do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo, defende a melhoria dos zoológicos que são importantes para a preservação de várias espécies silvestres.

Ugo Vercillo: É importante a gente trabalhar no processo de melhoria, de evolução dos zoológicos onde sua função na conservação é maior do que simplesmente o mero repositório de animais, não é isso que a gente busca. Então ao invés de a gente buscar a proibição a gente tem que buscar a melhoria do processo para a atuação dos zoológicos.

A proposição divide a opinião dos parlamentares. Para o deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, é inadmissível sob qualquer desculpa que um animal passe sua existência preso.

Ricardo Tripoli: A questão do zoológico tem que ser revista no Brasil inteiro. Não é possível num país onde você não tem prisão perpétua você manter prisão perpétua para os animas em gaiolas, em jaulas de pequena dimensão de animais que vivem soltos na natureza.

Já para o deputado Valdir Colatto, a preservação das espécies passa necessariamente pelos zoológicos.

Valdir Colatto: Os zoológicos além de fazer esse trabalho de mostrar para a sociedade os animais que, às vezes, não existem mais, para que as crianças possam conhecer ele traz um cuidado especial que é abrigar os animais que sofrem acidentes, abrigar animais que são contrabandeados. Enfim toda essa proteção e esse trabalho que está também junto ao zoológico que não é só ter lá o animal para mostrar.

A Presidente da Associação Paulista de Zoológicos e Aquários, Mara Marques disse ainda que a preocupação maior deveria ser coibir o tráfico de animais silvestres que são abrigados pelos zoológicos e depois de libertados nas áreas de conservação muitas vezes voltam a ser capturados por traficantes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário