Rádio Câmara

• Interventor pede apoio na busca de recursos para controlar fronteira
  
• Debatedores querem urgência na revitalização do rio São Francisco
  
• Rodrigo Maia defende novo marco legal para combater as fake news

 

Em debate com especialistas no Plenário da Câmara, o presidente Rodrigo Maia defendeu um novo marco legal para combater as notícias reconhecidamente falsas, chamadas de fake news. Maia propôs a criação de conselhos de supervisão dentro das empresas que administram as redes sociais, e que poderiam até retirar provisoriamente as notícias falsas. Lara Haje acompanhou a discussão.

Em discurso lido no Plenário, Maia afirmou que a experiência internacional vem demonstrando que esse novo marco legal é necessário. Para ele, o Brasil pode seguir modelo de implantação de conselhos de supervisão dentro das empresas que mantêm as redes sociais.

Esses conselhos julgariam reclamações sobre fake news e teriam o poder de retirá-las de forma provisória do ar, até decisão final da Justiça. Segundo ele, a internet não pode ser espaço de vácuo legal, terra sem lei.

O deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, que pediu o debate, concorda que é preciso legislar sobre o assunto. Conforme ele, as notícias falsas, disseminadas nas redes sociais, são "uma arma destruidora de reputações".

Hildo Rocha: Quem comete crime de produzir fake news tem que ser punido. As fake news têm que ser combatidas, e encontrar forma de combatê-las é o motivo de estarmos reunidos aqui hoje.

Ao todo, mais de 20 propostas sobre fake news tramitam na Casa. Representante da sociedade civil no Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do Tribunal Superior Eleitoral, instituído no ano passado, Thiago Tavares afirmou que os projetos em tramitação procuram responsabilizar as plataformas pelas condutas dos usuários ou criminalizar o cidadão por compartilhar notícias falsas.

Thiago Tavares: Na pesquisa que fizemos, não conseguimos encontrar, porém, um único PL que atacasse as causas do problema, que é o financiamento das notícias falsas como parte de uma estratégia de guerrilha eleitoral.

Thiago defende que as plataformas na internet informem, por exemplo, quem pagou e quanto pagou para impulsionar conteúdos. As eleições de 2018 serão a primeira realizadas no Brasil com a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem as redes sociais para impulsionar seus conteúdos.

Para a coordenadora do Intervozes, o Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa, a resposta para o problema de fake news não é a remoção imediata, pelos provedores, de conteúdos que supostamente são notícias falsas. Ela defende a aprovação, pela Congresso, de uma lei de proteção de dados pessoais (PL 4060/12). A proposta já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado.

Bia Barbosa: É a partir da coleta e do tratamento massivo e indiscriminado de dados que se promove a construção de perfis individualizados de cidadãos nas redes, e para esses perfis que essas informações falsas são disseminadas. É só por conta desta coleta massiva que é possível alimentar essa disseminação em massa das notícias falsas e garantir que elas tenham algum tipo de efetividade no debate político.

A representante do Intervozes, assim como outras organizações da sociedade civil, também defendeu a educação dos brasileiros para lidar com a mídia, e aplicação eficaz pela Justiça, na internet, da atual legislação sobre injúria, calúnia e difamação.

Já a gerente de Políticas Públicas do Facebook no Brasil, Mônica Rosina, afirmou que o Facebook tem tomado uma série de medidas para combater as fake news, como a contratação de 15 mil funcionários para remoção de contas falsas e o lançamento de programa de checagem de fatos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Justiça

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, afirma que uma decisão judicial deve ser sempre respeitada, mas ressalta que o Poder Judiciário não pode agir sobre outro Poder. Segundo ele, a decisão do Supremo de proibir o voto impresso nas eleições de 2018, sob o argumento de que viola o voto secreto, desrespeita decisão anterior do Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal decidiu proibir a condução coercitiva de réus e investigados. Apesar de concordar que a medida é um instrumento importante do arcabouço jurídico, Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, afirma que ela está sendo desvirtuada.

Pompeo de Mattos considera exagerada a decisão do Supremo. Para ele, a condução coercitiva é importante para ser utilizada quando o réu se recusa a depor num interrogatório. Por isso, o parlamentar avalia a importância de regulamentar a medida, mas sem proibi-la.

Política

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, destaca que o Brasil está entre os países com os piores índices de desigualdade de gênero, ocupando a posição de número 110 entre 144 nações. Realidade que, segundo ela, também se evidencia na política.

Benedita da Silva alerta que, no Congresso, apenas 10 por cento de mulheres ocupam um cargo político, quando representam mais de 50 por cento da população. Para tentar mudar esse quadro, a parlamentar cita o evento Elas por Elas, que ocorreu no Rio de Janeiro, que visa estimular as mulheres a participarem da política.

Euricélia Cardoso, do PP do Amapá, destaca que acabou de assumir o mandato como deputada federal. A parlamentar lembra a sua atuação como prefeita de Laranjal do Jari e cita que recebeu o prêmio de Prefeita Empreendedora.

Cultura

Floriano Pesaro, do PSDB de São Paulo, manifesta apoio à nota do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que demonstra indignação com a medida provisória que redireciona os recursos da pasta para a segurança pública. O parlamentar considera que os pilares de uma nação estão baseados na educação e cultura, setores que deveriam ser estimulados, e não terem seus recursos retirados.

Está sendo realizada no espaço Mário Covas, na Câmara dos Deputados, a exposição de artesanato da Escola de Pesca de Santana, no Amapá. Janete Capiberibe, do PSB, convida a todos para conhecerem de perto os artesanatos, vestuários e biojoias confeccionados com couros e escamas de peixe. Os objetos ficarão à mostra até o dia 22 de junho.

Saúde

O Hospital Aroldo Tourinho, em Montes Claros, informou hoje a suspensão de atendimentos a conveniados do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais e também do Instituto de Previdência da Polícia Militar. Segundo Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, o mesmo fato já havia ocorrido na Santa Casa local.

Subtenente Gonzaga alerta que a saúde no estado está à beira de um colapso e que o governo, segundo ele, está há mais de dois anos dando um calote nos hospitais e na rede de saúde.

Segundo o ranking divulgado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, apenas quatro cidades do Brasil têm acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto e de resíduos sólidos. Na opinião de Josi Nunes, do Pros do Tocantins, é necessário mais investimento em saneamento, não como uma opção, mas em prol do desenvolvimento econômico e da saúde.

Educação

Simão Sessim, do PP, parabeniza o novo reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Rafael Barreto Almada, pela eleição ao cargo. O deputado acredita que a nova gestão será capaz de resgatar o compromisso da instituição pela socialização científica e tecnológica em benefício, sobretudo, dos mais desfavorecidos.

Em 24 de junho, a cidade de Atibaia comemora 353 anos. Segundo Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, o município, conhecido como terra das flores e morangos, possui agora um centro universitário. O deputado ressalta que, em 23 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que oficializou a transformação da faculdade em centro universitário.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, registra que, no dia 21 de junho, em São Borja, será lembrado mais um ano do falecimento de Leonel Brizola. Segundo o parlamentar, será celebrado um legado que valoriza a luta pela democracia e pela educação. O deputado avalia que a precariedade da educação tem contribuído para uma violência sem limite, que alcança toda a população.

Intervenção no Rio

De acordo com a relatora da comissão externa sobre a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro, Laura Carneiro, do Democratas fluminense, o interventor federal pediu apoio dos deputados no sentido de buscar mais recursos orçamentários para o controle das fronteiras, por onde entram drogas e armas no País. O general Braga Netto fez um balanço dos primeiros 100 dias da intervenção para os deputados da comissão externa. Silvia Mugnatto traz mais informações.

Segundo Laura Carneiro, o principal legado da intervenção deverá ser uma reorganização das polícias e da administração penitenciária. A deputada discorda do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que sugeriu a prorrogação da intervenção para 2019.

Laura Carneiro: Eu tenho uma visão de que a intervenção cumprirá o seu papel no dia 31 de dezembro. Depois, os novos governos vão saber se articular e fazer uma gestão possível. Não quero que o Rio se transforme no que se transformou o México, que começou com uma intervenção por um período e depois corre ao longo de mais de dez anos.

À comissão da Câmara, o comando da intervenção informou que os primeiros R$ 450 milhões do total de R$ 1,2 bilhão destinado à intervenção, estão sendo usados na compra de veículos, coletes, uniformes e material de perícia.

Foi relatado ainda que houve um aumento dos homicídios dolosos em maio deste ano em relação a maio do ano passado, mas uma redução em relação a abril deste ano. Os roubos a cargas e veículos teriam diminuído.
Uma dificuldade citada pelo comando da intervenção no Rio de Janeiro é a limitação imposta pelo ajuste fiscal do estado, que praticamente inviabiliza concursos e outros tipos de contratações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Segurança Pública

Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, defende leis mais rigorosas para crimes cometidos na zona rural, uma vez que, segundo ele, a insegurança migrou da cidade para o campo. O parlamentar é autor de uma lei que pune o roubo de gado. Ele informa que, no Rio Grande do Sul, foram aprovadas penas mais rígidas para este crime, o que reduziu o número de ocorrências.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, volta a pedir ao parlamento, urgência na apreciação de projeto de lei de sua autoria, que transforma incêndios a ônibus, explosões de caixas eletrônicos e crimes com utilização de armamento pesado em terrorismo, aumentando a pena para os criminosos que cometerem estes atos.

Direitos Humanos

Um vídeo circula nas redes sociais, mostrando um grupo de brasileiros, na Copa do Mundo da Rússia, se aproximando de uma jovem estrangeira e fazendo com que ela repita palavras ofensivas por não conhecer a língua portuguesa.

Para Rafael Motta, do PSB do Rio Grande do Norte, essa é uma clara demonstração de desrespeito às pessoas. Ele lembra que, no Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal. O congressista reforça a necessidade de se combater o assédio, o preconceito e o machismo.

Desenvolvimento Regional

Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, reclama de intervenção indevida do Ministério Público estadual, que recomendou à prefeitura de Campo Grande a rejeição do novo plano diretor da cidade. Ele justifica que a Câmara de Vereadores, antes de pautar o projeto, ouviu a sociedade, realizando 12 audiências públicas e mais de 60 reuniões, e que, portanto, não cabe interferência do MP no caso.

João Daniel, do PT de Sergipe, registra os 50 anos do Casamento Matuto, festa tradicional do Nordeste, realizada em Aquidabã, e que atrai milhares de pessoas de todos os estados. O deputado parabeniza também o município de Lagarto pelo Festival da Mandioca, evento importante para a economia local.

Angelim, do PT, repudia o corte feito pelo governo federal nos recursos destinados à manutenção de estradas dos ramais da zona rural do Acre. O parlamentar argumenta que milhares de famílias não estão conseguindo escoar a produção.

Carlos Manato, do PSL do Espírito Santo, destaca a entrega de duas motoniveladoras às prefeituras de Castelo e Alegre, no valor de 427 mil reais, cada uma. Segundo ele, os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de sua autoria e vão ajudar na manutenção das estradas vicinais que passam pelos municípios, além de contribuir para o escoamento da produção.

Valmir Assunção, do PT, elogia a iniciativa de representantes do governo da Bahia, que estiveram em Amaralina para ouvir os problemas da comunidade. Ele lembra que a população está passando por um momento difícil em razão do assassinato do cabo Gustavo Gonzaga da Silva. A intenção, segundo o parlamentar, é levar ao governo estadual as necessidades da população em todos os setores.

Revitalização do São Francisco

A ideia de vincular recursos para revitalização do rio São Francisco à eventual privatização da Eletrobras foi criticada em audiência pública na Câmara. O debate foi proposto pela deputada Raquel Muniz, do PSD, coordenadora da comissão externa sobre a seca em Minas Gerais. Ralph Machado acompanhou a audiência e traz mais detalhes.

Com uma extensão de quase 2,9 mil quilômetros, de Minas Gerais, onde o rio nasce, até a divisa entre Alagoas e Sergipe, onde deságua no Oceano Atlântico, o rio São Francisco vem sofrendo com a degradação ambiental e com as estiagens.

O governo sugeriu que, caso o controle acionário passe para as mãos de investidores privados, a Eletrobras deverá repassar R$ 9 bilhões, ao longo de 30 anos, para a recuperação da bacia hidrográfica do rio São Francisco. O relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, elevou esse montante para R$ 15 bilhões, também em 30 anos.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, disse que os valores em discussão na Câmara estão abaixo do necessário. Segundo ele, a recuperação do rio exigirá mais de R$ 31 bilhões nos próximos sete anos, até 2025. Para Anivaldo Miranda, a revitalização do rio São Francisco é importante demais para ser discutida em ano eleitoral e em final de governo.

Anivaldo Miranda: Eu acho que a discussão da requalificação do setor elétrico tem de ser feita, de fato intervenções levaram o setor elétrico a uma crise, mas não é diferente dos outros setores da economia. Entretanto, essa discussão não pode ser feita de forma oportunista, não pode ser feita sem a participação da sociedade. O poder público não pode, sozinho, se arvorar mais a essa verticalização que não é democrática, não ajuda o País a amadurecer democraticamente, e nunca foi tão importante fazer as coisas conjuntamente: poder público, agentes da economia e sociedade civil.

O deputado Adelmo Carneiro Leão, do PT de Minas Gerais, defendeu a recuperação da bacia hidrográfica do São Francisco, o que não o impede de ser contra a privatização da Eletrobras.

Adelmo Carneiro Leão: Eu vou ficar na linha de resistência, e certamente muitos de nós vão ficar na linha de resistência, defendendo a revitalização. Nós queremos a revitalização da calha do São Francisco, dos rios que abastecem o São Francisco. A nossa posição é resistir, resistir, resistir sempre, contra a privatização da Eletrobras porque, à semelhança do que estamos vendo com a Petrobras, ela é a entrega do nosso patrimônio, é quebra da nossa soberania, o empobrecimento do nosso povo às custas do enriquecimento de poucos. E o enriquecimento de poucos não ajuda todos nós.

A versão do relator José Carlos Aleluia para a proposta de privatização da Eletrobras recebeu 181 emendas. O deputado deve agora elaborar um novo parecer para a análise de comissão especial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ralph Machado

Economia

A Câmara aprovou, na semana passada, a urgência do projeto que autoriza a Petrobras a vender áreas do pré-sal. Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, considera que a matéria vai contra o interesse nacional e defende sua rejeição.

Na avaliação de Henrique Fontana, é um erro do governo entregar para multinacionais estrangeiras 70 por cento de uma área rica em petróleo, lucrativa e com baixo risco exploratório. Além disso, ele alerta que o Brasil, se ficasse com a exploração do mineral, teria produção suficiente por quase 20 anos.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, avalia que, depois de dois anos de governo Temer, a vida do povo brasileiro piorou. O deputado critica a atual gestão do País por, em sua avaliação, desmontar a soberania nacional com privatizações, como a ocorrida recentemente de blocos do pré-sal. O parlamentar defende a pacificação do País e volta a pedir Lula livre.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, cita reportagem publicada na revista Le Monde Diplomatic Brasil, na qual adverte que o Brasil vem passando por um processo de desmonte do Estado por meio de cortes nas políticas públicas de proteção social. O parlamentar alerta que a ideia desenvolvida na reportagem acentua o abismo entre as ações do governo e as necessidades da população.

Para Ivan Valente, do Psol paulista, o relatório das contas do governo federal em 2017, aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União, reflete o poder lobby das grandes corporações no Brasil.

Ivan Valente destaca que, segundo o TCU, foram dadas renúncias fiscais de mais de 354 bilhões de reais às empresas, valor acima de todo o gasto federal com saúde, educação, Bolsa Família, financiamento estudantil, abono salarial e seguro desemprego. O recurso para todos esses setores, de acordo com o deputado, não chega a 320 bilhões.

Zé Geraldo, do PT do Pará, acusa 35 empresas de países da União Europeia e 15 dos Estados Unidos de crime de biopirataria contra o Brasil. De acordo com ele, as corporações não poderiam ter registrado marcas de produtos à base de jambú, erva típica da região amazônica, usada na culinária local e como fonte de pesquisas. O deputado sugere que seja realizada uma ampla campanha contra esse tipo de crime e em defesa da Amazônia e da pesquisa nacional.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário