Rádio Câmara

•  Movimentos sociais apoiam Política de Redução de Agrotóxicos
  
• Artistas querem reconhecimento do forró como patrimônio cultural
  
• Debatedores alertam para aumento dos conflitos no campo

 

Audiência pública realizada na Câmara chama a atenção para o aumento dos conflitos no campo e da criminalização dos defensores dos direitos humanos nos últimos dez anos. Cláudio Ferreira acompanhou o debate e traz mais informações.

Dados da Comissão Pastoral da Terra mostram que os conflitos no campo aumentaram entre 2008 e 2017. Foram 1.170 ocorrências em 2008 e 1.431 no ano passado, relativas a conflitos por causa de terra, de água e sobre trabalho escravo, englobando despejos, expulsões, destruição de bens e ameaças.

Foram registrados 71 assassinatos em 2017, contra 28 há 10 anos. Na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutiu a criminalização dos defensores de Direitos Humanos, o depoimento do representante do Movimento dos Pequenos Agricultores no Pará, Mateus Pinheiro, de apenas 21 anos, foi um dos mais fortes.

Mateus Pinheiro: Hoje eu sou uma das pessoas que sou privado de estar em alguns lugares, né? Não tenho mais um final de semana dentro de um espaço público, né, de um lazer, dentro da comunidade onde moro ou dentro do próprio município também onde moro.

Mateus vem denunciando sistematicamente grilagem de terras em vários municípios e criticou a morosidade tanto da Justiça quanto do governo do Pará. Liliana dos Santos, da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, também relatou ameaças em seu estado. Ela destacou a história de um grupo de 14 trabalhadores rurais que foram condenados e estão usando tornozeleiras eletrônicas.

Liliana dos Santos: Tratar a luta pela terra como crime estanca as possibilidades de as pessoas lutarem pelas condições básicas de vida. Essas pessoas viviam há mais de 10 anos nas terras, perderam tudo em ações de despejo, em ações de despejo que seguem acontecendo.

O ponto central do debate foi a constatação de que as ameaças partem também do Estado. Luciana Pivato, da OnG Terra de Direitos, apresentou dados preliminares de uma pesquisa com 110 ocorrências de violência contra defensores de direitos humanos.

Cinquenta e dois por cento foram responsabilidade de agentes privados, mas os outros 48 por cento partiram de ações de agentes públicos. Ela relatou casos como o da agricultora familiar do interior do Pará, líder das mulheres da região, que teve duas covas cavadas no quintal de casa. Para o deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, não há a quem recorrer.

Nilto Tatto: Uma hora é o jagunço, contratado pelo fazendeiro, pelo grileiro, outra hora é o Estado, um braço do Estado, seja a própria polícia, o próprio Judiciário. E aí a gente fica aqui numa situação: o que nós podemos fazer?

Durante a audiência pública, o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Cidadania, Herbert Paes de Barros, falou da proteção a defensores de Direitos Humanos. Atualmente 379 pessoas são atendidas pelo programa do governo federal e pelos programas dos estados do Ceará, Minas Gerais, Maranhão e Pernambuco. Oitenta por cento dos casos se referem à luta pela reforma agrária, pelos direitos dos indígenas e dos quilombolas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira

Segurança Pública

Luiz Couto, do PT da Paraíba, informa que foi ao Pará com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara para debater a violência no estado e a possibilidade de indenização às vítimas de chacinas no campo. Ele afirma que é preciso reparar os danos causados por criminosos e latifundiários contra os trabalhadores rurais.

Danilo Forte, do PSDB do Ceará, lamenta a morte de Francisco Alberto Mesquita, assassinado a pauladas no município de Itapagé. Ele reclama de falta de policiamento na cidade e afirma que, desde o ano passado, vem cobrando a implantação de uma unidade da Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas, segundo ele uma promessa não cumprida do governo cearense.

Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, solidariza-se com a família do engenheiro civil de 25 anos Gustavo Gero Soares, assassinado por um policial civil de Goiás, após uma briga de bar. Ele espera que o culpado seja punido, mas ressalta que o fato reforça a necessidade de valorizar os agentes de segurança. O deputado destaca que, com uma corregedoria forte, é possível evitar que policiais corruptos e com desvios de comportamento continuem na corporação.

José Carlos Araújo, do PR da Bahia, informa que foi ameaçado de ser recebido à bala pelo ex-policial e presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu. O deputado reitera que sempre respeitou seus adversários políticos e busca combatê-los com ideias, trabalhando em prol do município e não com ameaças.

José Carlos Araújo ressalta ainda que um policial militar, mesmo fora de suas funções, deve se preocupar em zelar pela ordem e não incitar a violência. O parlamentar pede providências à Polícia Militar, à Secretaria de Segurança Pública, à Corregedoria e ao Ministério Público.

Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de Rubens Pereira Junior, do PCdoB do Maranhão, que proíbe decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal nos casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Pelo texto, apenas a maioria absoluta dos ministros do STF pode afastar uma decisão aprovada pelo Poder Legislativo. Rubens Pereira Junior acredita que o projeto, que será analisado pelo Senado, estabelece um diálogo institucional com o Supremo, além de fortalecer e valorizar o Parlamento.

Política

Paulão, do PT de Alagoas, elogia o movimento sindical e a bancada de oposição por terem conseguido impedir a votação da medida provisória que trata da privatização do setor elétrico. Para o deputado, o texto proposto pelo governo federal, além de vender um patrimônio, que vale mais de 400 bilhões de reais, por 12 bilhões, também traz como consequência o aumento das tarifas.

Agrotóxicos

Participantes de audiência pública na Câmara foram unânimes em defender o projeto que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Os debatedores também criticaram o relaxamento da atual legislação brasileira sobre defensivos agrícolas, como mostra a reportagem de Ralph Machado.

Representantes de entidades e movimentos sociais defenderam a aprovação do projeto [PL 6670/16] que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, conhecida como Pnara. O texto, que está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa a partir de uma sugestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Abrasco.

Todos os debatedores falaram favoravelmente à proposta, cujo objetivo é implementar ações que contribuam no manejo dos recursos naturais e para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola. Além disso, a ideia é ampliar a oferta de insumos de origens biológicas e naturais, contribuindo para a produção de alimentos que promovam a saúde e a sustentabilidade ambiental.

Franciléia Paula, representante da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos e pela Vida, participou da elaboração do texto desde o início, em 2012.

Franciléia Paula: A gente ouviu várias críticas ao programa, e uma delas era que instituir um programa de redução de agrotóxicos era assumir que o Brasil errou nas suas estratégias da agricultura. Infelizmente esse é o posicionamento de muitas pessoas. Mas eu tenho alguns questionamentos em consideração, quando você assume que tem erros, é muito mais fácil a gente procurar consertar esses erros do que continuar cometendo eles.

Os debatedores também se manifestaram contrários ao relaxamento da atual legislação brasileira sobre defensivos agrícolas. O tema está sendo analisado em outra comissão especial da Câmara [PL 6299/02]. O relator, deputado Luiz Nishimori, do PR do Paraná, apresentou um novo texto que seria votado no último dia 29, mas a reunião foi adiada. Instituições criticam esse texto, que recebeu apoio de setores do agronegócio.

O deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, resumiu a situação.

Bohn Gass: Nós precisamos ter uma vitória aqui. O Pnara precisa servir para anular o projeto dos agrotóxicos e dos fitossanitários. Essa tem que ser a nossa conquista. Eu acho que teve no último período uma conquista importante, que foi feita pela ação de todas as entidades aqui, porque esse projeto já era para estar pronto para votação na comissão, não está. E se não está, é porque alguma coisa aconteceu. E eu acho que o que aconteceu foi a sociedade, de fora para dentro, fazer a pressão aqui dentro, então continuemos com a pressão.

O deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, presidente da comissão especial, e o deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, relator da proposta, afirmaram que um dos objetivos é demonstrar que existem formas de produção que dispensam agrotóxicos, como a agroecologia, daí a importância de uma política nacional para redução no uso dos pesticidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ralph Machado

Desenvolvimento Regional

Ezequiel Fonseca, do PP, defende a aprovação do projeto de lei que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em Mato Grosso, segundo o parlamentar, existem pelo menos 20 distritos que esperam pela emancipação na expectativa de oferecer uma melhor qualidade de vida para a população.

Na visão de José Nunes, do PSD da Bahia, a Câmara dos Deputados deve aprender a legislar em defesa dos municípios. Segundo ele, as cidades precisam ter mais protagonismo na distribuição dos recursos da União e mais autonomia para administrarem.

Relatório da Câmara Técnica do Ministério da Agricultura aponta erro de cálculo na quantidade de asfalto de um trecho de 60 quilômetros da BR-163, a Cuiabá-Santarém. De acordo com Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, foram colocados apenas 6 centímetros de asfalto, ao invés dos 12 centímetros recomendados para suportar o trânsito pesado.

A previsão de entrega da obra, segundo Arnaldo Jordy, será em 2020, mas o deputado alega que, com essa qualidade e quantidade de asfalto, o trecho será destruído antes desse período. Ele alerta ainda que várias outras estradas do Pará estão em péssimas condições e critica a negligência do governo com a Região Norte.

Transportes

Marcon, do PT gaúcho, considera um absurdo o petróleo ter subido 93 por cento nos últimos 2 anos. O deputado avalia que a política de preços da Petrobras é equivocada, pois reduziu drasticamente o refino no Brasil, levando o País a importar grande volume de combustível refinado. Ele afirma que a estratégia prejudica a balança comercial e coloca em risco milhares de empregos.

Para Weliton Prado, do Pros mineiro, é inadmissível que, em países vizinhos, postos da bandeira Petrobras cobrem apenas 2 reais e 62 centavos pelo litro de gasolina, enquanto no Brasil o valor chega a quase 5 reais. O deputado também pede que os estados se posicionem sobre a cobrança de ICMS, já que o tributo afeta diretamente o valor do combustível.

Preocupado com os efeitos da mobilização dos caminhoneiros, Valdir Colatto, do MDB de Santa Catarina, faz um apelo à Comissão de Agricultura e à Frente Parlamentar de Agricultura para pressionarem o governo federal a chegar a um acordo definitivo sobre as reivindicações dos transportadores autônomos.

Na opinião de Angelim, do PT do Acre, o governo federal não ouviu o povo nas negociações da paralisação dos caminhoneiros. Ele avalia que o acordo para zerar a cobrança da Cide, com o objetivo de reduzir os preços nas bombas de abastecimento, terá impacto mínimo diante da magnitude dos aumentos já feitos.

Solidário aos caminhoneiros, Afonso Hamm, do PP gaúcho, observa que o aumento dos combustíveis gera impacto direto no preço dos alimentos e compromete toda a economia. O deputado ressalta que, num período de 17 dias, houve 11 aumentos. Por isso, ele espera que o governo federal tome providências efetivas para acabar com o descontrole do valor do petróleo.

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, também espera que o governo federal encontre uma saída rápida e definitiva para os caminhoneiros. A parlamentar defende as reivindicações da categoria e afirma que eles não têm mais condições de trabalhar com tantos aumentos no preço dos combustíveis e com as altas tarifas de pedágio de algumas regiões.

Homenagem

João Daniel, do PT, lembra homenagem da Assembleia de Sergipe aos operários sindicalistas Edmilson José Santos Araújo e Rômulo Rodrigues, que receberam o título de cidadãos sergipanos. Segundo o congressista, a honraria foi concedida devido ao papel dos dois na disseminação do novo sindicalismo sergipano, iniciado nos anos 80.

A Câmara Municipal de Crato concedeu o título de cidadão Cratense a Cabo Sabino, do Avante do Ceará. Ao agradecer a homenagem, o parlamentar afirmou ter orgulho de fazer parte da história da cidade e de trabalhar em favor da população local.

Saúde

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, afirma que vai lutar contra o fim do Saúde Caixa, assistência médica suplementar da Caixa Econômica Federal que cobre 70 por cento das despesas em saúde dos servidores da empresa. Segundo ele, a direção da estatal precisa explicar por que o benefício corre o risco de ser extinto, já que em 2016 havia 670 milhões de reais de saldo positivo.

Educação

Jô Moraes, do PCdoB, parabeniza o movimento em defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais. Segundo a parlamentar, foi realizada intensa mobilização em prol da manutenção e do fortalecimento da instituição, que passa por dificuldades financeiras. Ela lamenta a situação e lembra que a UEMG tem grande alcance no estado, principalmente no interior.

Professores da rede particular de ensino de São Paulo fizeram paralisação de um dia, reivindicando a manutenção de direitos. Segundo Ivan Valente, do Psol, o sindicato patronal das escolas privadas não quer fazer a convenção coletiva e quer flexibilizar direitos, como diminuir o período de recesso, a bolsa de estudos para dependentes e as férias coletivas.

Cultura

Forrozeiros de todo o País participaram de audiência pública na Câmara para defender o registro das Matrizes do Forró como patrimônio cultural. Saiba mais sobre o debate na reportagem de Karla Alessandra.

Esse foi o hino nacional tocado por Luiz Gonzaga da Rocha, paraibano de 62 anos que é sanfoneiro há 45 anos. Ele e outros forrozeiros estiveram em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara. O objetivo foi discutir o processo de registro das Matrizes do Forró como Patrimônio Cultural do Brasil.

Iniciado em 2011, o processo está tendo seu andamento prejudicado por falta de recursos do IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A representante do órgão, Marina Duque, lembrou que para ser declarado patrimônio nacional primeiro é preciso fazer um inventário que está acima da capacidade do Iphan.

Marina Duque: São 14 estados inicialmente, com grandes chances de estender isso para todo o Brasil e o custo de uma pesquisa antropológica é muito alto para que a gente possa identificar, fazer um levantamento histórico de como isso começou em cada lugar. O projeto começou a ficar com um tamanho muito grande e isso acabou inviabilizando o início dos trabalhos. O primeiro orçamento que foi feito para registrar as matrizes tradicionais do forro ficou em torno de um milhão e meio de reais. O Iphan tem um orçamento na coordenação de identificação e registro de aproximadamente um milhão por ano para tratar de inúmeros projetos, ficou completamente inviável.

Marina Duque destacou a atuação do Fórum Nacional do Forró, que está angariando recursos e realizando encontros de mobilização, o que demonstra o interesse da comunidade em prol do registro.
A presidente da Sociedade dos Forrozeiros de Pernambuco, Tereza Acioly, destacou que o reconhecimento do forró por parte do Iphan é fundamental para que a tradição não se perca e para que os forrozeiros possam cada vez mais se profissionalizar.

Tereza Acioly: Tendo o reconhecimento do forró como patrimônio cultural ele vai criar melhores condições de políticas públicas para o nosso forrozeiro e para nossas associações também. A gente vai poder participar da cadeia produtiva, da economia criativa então a partir daí a gente só vai ter ganhos.

O reitor da universidade estadual da Paraíba, Rangel Junior, afirmou que já se foi o tempo em que o forró era uma manifestação nordestina, hoje em dia, o forro é reconhecido dentro e fora do Brasil.
Rangel Junior: Nós devemos defender sim o reconhecimento do forró, de suas matrizes estéticas, de suas matrizes que lhe dão sustentação para evitar que com o tempo isso seja destruído da forma como essa indústria da diversão vem fazendo aos poucos, vem tentando fazer.

O deputado Daniel Almeida, do PC do B da Bahia, destacou que o forró garante milhares de empregos além de embalar as festas juninas em todo o país e por isso merece a proteção do Estado.

Daniel Almeida: Considero esta manifestação cultural e artística como algo democrático, como poucas manifestações da nossa atividade artística e cultural. Eu digo sempre que o forró chega e chega bem no rancho, sem energia elétrica debaixo do pé de árvore ou nos grandes salões mais sofisticados desse país e chega com o mesmo brilho, com o mesmo desempenho, com a simplicidade e a densidade que o forró é capaz de produzir.

A presidente da comissão, deputada Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, se comprometeu a discutir com os parlamentares da comissão para alocar recursos para que o processo de reconhecimento do forró como patrimônio cultural brasileiro possa ter continuidade no Iphan.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Confira a íntegra dos discursos em Plenário