Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

13/06/2018 20h00

Produtores e caminhoneiros se reúnem na Câmara para construir acordo

A tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas ainda é o maior entrave para se chegar a um acordo entre os caminhoneiros e os diversos setores do agronegócio. A possibilidade de um acordo para pôr fim ao impasse foi discutida em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara. Participaram do encontro representantes de diversos segmentos da produção rural, dos transportadores e dos caminhoneiros autônomos.

  • Produtores e caminhoneiros se reúnem na Câmara para construir acordo
  • Deputados criticam repasse do orçamento do esporte para a segurança
  • Relator quer derrubar vetos dados pelo Executivo à nova lei do Susp

 

O relator na Câmara do projeto que deu origem à lei do Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, afirmou que irá trabalhar para que o Congresso derrube os vetos do presidente Michel Temer a partes do texto aprovado pelos parlamentares. Em entrevista ao jornal Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, criticou especialmente os vetos que retiram o sistema socioeducativo do Susp. Ana Raquel Macedo traz mais informações.

Após ouvir os ministérios dos Direitos Humanos, da Justiça e Extraordinário da Segurança Pública, o presidente Temer destacou que já existe um Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, vinculado à pasta dos Direitos Humanos, com foco em políticas públicas diferenciadas para os jovens infratores.

Na avaliação de Fraga, no entanto, as informações que saem das unidades socioeducativas são fundamentais para o planejamento de segurança pública.

Alberto Fraga: A partir do momento que você deixa de ter as informações do sistema socioeducativo, a coisa não vai andar redondo, 100%, porque sabemos que lá de dentro do sistema socioeducativo existem informações necessárias para as polícias, como, por exemplo, bandidos perigosos - não é porque é menor que vou parar de chamar de bandido. Mas bandidos perigosos que vão para ruas e informações não vão chegar para as políticas, para os bancos de dados.

Ao todo, 11 pontos da lei do SUSP foram vetados. Para Alberto Fraga, preocupam também outros vetos, a exemplo do que impede a caracterização do trabalho de agente penitenciário como de natureza policial e o que impossibilita transferências obrigatórias de recursos para a segurança pública e a defesa social.

Na justificativa dos vetos, o governo alega que o Supremo Tribunal Federal já decidiu contrariamente à natureza policial do trabalho de agente penitenciário. Quanto à questão de recursos, o presidente Michel Temer argumenta que isso poderia trazer uma diminuição do espaço de gestão dos recursos públicos.

Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro, desde a promulgação da emenda constitucional do teto dos gastos públicos, a chamada Emenda Constitucional 95, a questão orçamentária é uma dificuldade não apenas para a segurança pública, como também para outras áreas.

Ele avalia que a criação do Sistema Único de Segurança Pública, apesar de permitir uma maior integração entre os órgãos de segurança pública, não deve trazer um cenário de menos violência no curto prazo.

Chico Alencar: A lei não muda a vida; pelo contrário, a vida é que faz a lei. Ele (Susp) respondeu a um grito de segurança que a população faz, mas, sinceramente, não quero ficar no lugar do cético, do reclamão, mas eu não vejo sinalização de um novo tempo de menos violência para o Brasil.

O objetivo do Susp é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal, rodoviária federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa e harmônica.

Além de instituir o Susp, a nova lei cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista para durar dez anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

O novo sistema de segurança será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado atualmente por Raul Jungmann. Em cada região do País, será instalado um centro integrado de inteligência regional, cujas informações serão centralizadas em uma unidade nacional em Brasília.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo

Votação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje à tarde a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições relacionadas ao tema e antes vinculadas ao Ministério da Justiça. Um acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da oposição viabilizou a votação da matéria.

Esporte

Floriano Pesaro, do PSDB de São Paulo, manifesta sua inconformidade com a edição da medida provisória que transfere recursos das loterias esportivas, principal fonte do Ministério do Esporte e demais instituições do esporte nacional, para o Sistema Único de Segurança Pública.

Para Floriano Pesaro, não se pode conceber o enfraquecimento do esporte que, graças aos incentivos fiscais, vem se estruturando para afastar os jovens da criminalidade.

Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, também diz ser contra a medida provisória que retira recursos do esporte para colocar na segurança pública. O deputado acredita que a proposta vai acabar com o estímulo dos clubes de formar atletas. Apesar de entender que é importante investir em segurança, ele afirma que há outras fontes de recursos para o setor.

Outro parlamentar que critica a medida provisória que retira recursos do esporte e da cultura é Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo. Na opinião do parlamentar, a verba é importante para desenvolver políticas públicas e fomentar a cultura popular e também uma cultura de paz. O deputado avalia que o governo Temer conduz com irresponsabilidade os rumos do País e pede ao Executivo que revogue a medida provisória.

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, exalta a menina Letícia Santos, de Colatina. A jovem carateca, de apenas sete anos, já acumula vitórias como a de bicampeã estadual, tricampeã do Open de Venda Nova, campeã brasileira por equipe e campeã sul-americana no Uruguai. O deputado ressalta que Letícia começou no esporte aos três anos movida pela vontade própria.

Segurança Pública

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, volta a defender a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que modifica a Lei Antiterrorismo e tipifica como atos de terrorismo as explosões a caixas eletrônicos e a ônibus. O deputado também entende que é preciso mudar a estrutura da segurança pública no País e unificar as polícias, já que, segundo ele, o atual modelo não está dando certo.

Delegado Edson Moreira alerta que, só no primeiro trimestre deste ano, foram quase 12 mil assassinatos e, apenas no Rio de Janeiro, 60 policiais foram mortos. Ele espera que o governo reveja o sistema de segurança pública.

Direitos Humanos

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, se solidariza com as artistas Preta Gil e Gaby Amarantos que, segundo ele, foram vítimas de discriminação nas redes sociais. O parlamentar explica que Preta Gil estava sendo entrevistada em um canal de televisão aberta e foi criticada por seu peso.

Edmilson Rodrigues relata que a cantora Gaby Amarantos compartilhou a indignação de Preta Gil com o fato e também recebeu críticas racistas pelas redes sociais. O parlamentar reforça que todos os cidadãos devem ser respeitados.

Política

Para Ivan Valente, do Psol de São Paulo, a pesquisa Datafolha divulgada no domingo, expõe o fracasso do atual governo. Ao citar os números, o parlamentar salientou que Temer é o mais rejeitado presidente da história, com um recorde de 82 por cento de avaliações de ruim e péssimo e apenas 3 por cento de conceituação positiva.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, também comenta os resultados da pesquisa Datafolha, divulgada no último domingo, que revelou o favoritismo de Lula para as eleições de 2018. De acordo com a deputada, no Piauí, 68 por cento da população se declara favorável ao ex-presidente. Ela considera que esses números representam um pesadelo para a direita.

Na avaliação de Padre João, do PT de Minas Gerais, o Judiciário perdeu a credibilidade. O deputado ressalta as denúncias envolvendo parlamentares de outros partidos que não resultaram em prisões e pede mais uma vez a libertação de Lula, que, em suas palavras, tem o reconhecimento da população.

Homenagem

Paulão, do PT de Alagoas, lamenta o falecimento da liderança indígena Raquel Santana da Silva Xukuru Kariri. Segundo o parlamentar, Raquel tinha 46 anos, era da Mata Cafurna da Terra Indígena Xukuru Kariri, de Palmeira dos Índios, e teve uma caminhada de lutas em prol das comunidades indígenas.

Saúde

Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que, em 2016, mil 829 mulheres morreram devido a complicações relacionadas a gravidez, parto ou puerpério. Isso equivale a 5 mortes diárias. Outro dado preocupante apontado por Adelson Barreto, do PR de Sergipe, mostra que em 2016 para cada cem mil nascidos, 69 mulheres morreram no parto no Brasil. Em países desenvolvidos, a taxa é de 10 mortes por cem mil bebês.

Segundo o deputado, as autoridades apontam que as causas da morte materna no País estão relacionadas à má qualidade e à ineficiência dos serviços do Sistema Único de Saúde, como a atenção ao pré-natal, ao parto e ao puerpério. Por isso, Adelson Barreto cobra a implementação de políticas públicas voltadas à atenção materno-infantil.

José Airton Cirilo, do PT do Ceará, participou, neste fim de semana, da solenidade de inauguração da nova sede regional do Samu do município de Quixeramobim. O parlamentar cita que o espaço de convivência da unidade recebeu o nome de Luizinho Gebel, que foi um socorrista, vítima de acidente no final do ano passado, e que prestou relevantes serviços ao Samu local.

Educação

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, agradece o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em pautar o projeto, de autoria dele, que regulamenta a Política Nacional de Assistência Estudantil. O parlamentar alerta que, nos últimos dois anos, o atual governo retirou 176 mil jovens das universidades federais e cortou milhões de reais da Política Nacional de Assistência Estudantil.

Outro ponto que Reginaldo Lopes critica é o não cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação de atender 32 por cento dos jovens de 18 a 24 anos. Ele informa que a média agora está em 16 por cento, a metade do estimado. O congressista alerta que qualquer país pobre da América Latina tem 40 por cento dos jovens nas universidades.

O governo federal fez cortes no orçamento do programa Bolsa Permanência para indígenas e quilombolas. Como presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, repudia os repetidos cortes que a educação tem sofrido desde que Temer assumiu a Presidência.

Segundo Danilo Forte, dois mil e 500 alunos já foram prejudicados com o corte da bolsa de 900 reais para gastos com moradia, alimentação e material escolar. O congressista informa que uma audiência pública vai cobrar providencias do Ministério da Educação.

A Universidade de Brasília realizou hoje um evento para comemorar os 20 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o Pronera. Segundo Marcon, do PT gaúcho, nessas duas décadas, quase 200 mil alunos tiveram acesso ao programa e, por meio dele, quase 500 alunos estão cursando o ensino fundamental, graduação e pós-graduação em quase 100 instituições de ensino.

Marcon lamenta o corte de recursos para o Pronera. De acordo com ele, em 2016, o programa tinha 30 milhões de reais de orçamento, mas neste ano tem apenas 3 milhões de reais. Ele critica o governo federal por não investir em educação.

Desenvolvimento Regional

Favorável à criação de novos municípios, José Nunes, do PSD da Bahia, argumenta que a questão econômica e de renda no País não serão afetadas, porque haverá uma nova distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS.

José Nunes frisa que o projeto impõe várias condições, como por exemplo a necessidade de uma população mínima para o novo município, conforme a região do País. Segundo o congressista, faz 11 anos que foi emancipado o último município no Brasil.

Augusto Coutinho, do Solidariedade, ressalta a importância do polo gesseiro que fica no extremo oeste de Pernambuco e possui uma reserva de um bilhão e 200 milhões de toneladas de gipsita, representando 97 por cento do potencial nacional.

Augusto Coutinho também faz um apelo para que seja concluída a pavimentação dos 25 quilômetros que faltam para que a PE-615 esteja totalmente asfaltada. Ele pede ainda que a PE-630 seja viabilizada. Segundo o parlamentar, há 40 anos a população reivindica a obra, que trará grande impacto para o crescimento da região.

Agricultura

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, reclama de um posicionamento do governo federal sobre a regulamentação da renegociação das dívidas dos agricultores familiares. A proposta foi aprovada na Câmara mas, segundo o parlamentar, com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, os produtores continuam com o problema.

Economia

Ao criticar o governo Temer por adotar uma política voltada para o mercado, Henrique Fontana, do PT gaúcho, avalia que as críticas podem ser comprovadas pela reforma trabalhista e pela política de preços dos combustíveis. Dois anos depois da retirada de Dilma Rousseff do poder, o deputado considera que o atual governo fracassou com uma política que não gera empregos e nem melhora a economia.

Para Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, o problema dos caminhoneiros não é exatamente o preço dos combustíveis, mas principalmente o frete, que, no Brasil, é barato, e há várias razões para isso, entre as quais, a existência de atravessadores e de grandes embarcadores que jogam o preço para baixo.

Arlindo Chinaglia faz um apelo à presidência da Câmara para que paute a apreciação do Marco Regulatório do Transporte, que poderá proteger não apenas os caminhoneiros, mas toda a cadeia produtiva.

Transporte de Cargas

A tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas ainda é o maior entrave para se chegar a um acordo entre os caminhoneiros e os diversos setores do agronegócio. A possibilidade de um acordo para pôr fim ao impasse foi discutida em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara. Newton Araújo acompanhou os debates.

Participaram do encontro representantes de diversos segmentos da produção rural, dos transportadores e dos caminhoneiros autônomos. Depois que a audiência acabou, os produtores rurais e os caminhoneiros continuaram negociando.

O deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, que propôs a audiência, está confiante de que se possa chegar a um termo comum.

Jerônimo Goergen: E, a partir da audiência pública, foi aceita então por todas as partes a continuação de diálogo, de uma conversa, de uma construção que será levada ao governo agora, de preferência ainda esta semana. Eu considero que foi uma audiência estratégica, fundamental porque justamente coloca na forma de diálogo essas partes importantes do processo econômico, que são os caminhoneiros, os transportadores e os produtores agrícolas.

Os produtores agrícolas e as empresas transportadoras são contrários a um preço mínimo para os fretes. Eles afirmam que os preços dos produtos comercializados são negociados com antecedência, não cabendo manter fixo o preço dos fretes.

O governo definiu uma tabela mínima dos fretes por meio da Medida Provisória 382/18, o agronegócio reclamou e o governo fez uma nova tabela, que não foi aceita pelos caminhoneiros. O governo voltou atrás e manteve a tabela anterior, mas o impasse foi mantido.

Luiz Fayet, que é consultor da Confederação Nacional da Agricultura, lembrou que, na crise dos caminhoneiros em 2015, todos os setores envolvidos foram para a mesa de negociações, o que resultou em um fórum permanente no Ministério dos Transportes.

Agora, durante a greve dos caminhoneiros de maio, que quase paralisou o País por dez dias, Luiz Fayet afirmou que a CNA foi excluída das negociações.

Luiz Fayet: Do setor rodoviário, o principal cliente, não foi colocado à mesa para dar a sua contribuição. Não era nem para dizer que sim ou que não. Para trazer a sua contribuição como nós temos feito no fórum. Isso foi lastimável, porque nós não podemos dizer o que pensávamos.

A instituição está disposta a judicializar a questão, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.

Representante dos caminhoneiros autônomos, [Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí/RS], Carlos Alberto Litti Dahmer, contesta.

Carlos Alberto Litti Dahmer: Quero ver como é que sai desse impasse. A Confederação Nacional da Agricultura é contrária, vai fazer uma Adin contra o piso mínimo do frete. Não quer pagar. No entanto, ela está exigindo que exista um preço mínimo do café. Para receber, é possível. É constitucional e é legal existir um piso mínimo do café. Porém, para pagar o preço mínimo do frete é inconstitucional. Dois pesos, duas medidas. Quando me serve, sou favorável, quando não me serve, sou contrário.

Em vez de um frete com um preço mínimo fixo, os produtores de grãos preferem um preço de referência, que possa ser negociado livremente. É o que defende o produtor Arney Antônio Frasson.

Arney Antônio Frasson: Nós defendemos que essa referência do preço de frete seja dada pela iniciativa privada, seja construída tanto pelos caminhoneiros, como pelos embarcadores, e sirva como uma tabela referencial para que a gente possa chegar muito mais próximo de uma necessidade do caminhoneiro, e não uma coisa imposta pelo governo, que vai desorganizar toda a economia.

Os resultados das negociações na Comissão de Agricultura da Câmara, entre os produtores rurais, as empresas transportadoras e os caminhoneiros, serão encaminhados para a mesa de negociação da tabela do frete dos transportes rodoviários na Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo

Confira a íntegra dos discursos em Plenário