Rádio Câmara

• Relatório apresentado em comissão autoriza venda da Eletrobras
  
• Deputados visitam acampamentos de venezuelanos em Roraima
  
• Palestrantes divergem sobre lei para regular direitos de pacientes

 

A audiência pública sobre a regulação dos direitos dos pacientes no Brasil foi marcada por opiniões divergentes. De um lado, especialistas garantem que a lei traria segurança jurídica. Os que são contrários à medida argumentam que a norma só aumentaria os conflitos judiciais relacionados à saúde. Noeli Nobre acompanhou o debate e traz mais detalhes sobre o tema.

Participantes de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família divergiram (nesta quinta-feira, 10) sobre a necessidade de uma lei que regule os direitos dos pacientes no Brasil. Um projeto de lei (PL 5559/16) em análise na Câmara dos Deputados aborda o assunto, com o objetivo de garantir dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde em hospitais públicos e privados.

Entre as medidas, a proposta assegura ao paciente o direito à informação sobre sua saúde, tratamento, riscos e benefícios dos procedimentos e efeitos adversos dos medicamentos.
Para parte dos especialistas, a lei traria segurança jurídica. Os contrários à matéria argumentaram, por outro lado, que o assunto já é previsto em diversas normas, não havendo necessidade de uma lei que aumentaria os conflitos judiciais relacionados à saúde.

Do lado dos que apoiam a proposta, a advogada da União Aline Albuquerque apontou para uma lacuna na legislação brasileira sobre o assunto. Fora regras pontuais em leis específicas e resoluções do Conselho de Medicina, não existe nada, segundo ela.

Aline Albuquerque: Alguns poucos direitos se encontram previstos, mas para populações específicas. Por exemplo, acompanhante para crianças e adolescentes, acompanhantes para gestantes, direito à informação de pessoas com deficiência. Para a grande gama da população, nós ainda não temos uma legislação que preveja os direitos dos pacientes.

Etelvino Trindade, da Associação Médica Brasileira, discordou. Ele ressaltou que já existem normas suficientes sobre o assunto. Para ele, a lei criaria uma instância punitiva e seria um cerceamento para os médicos.

Etelvino Trindade: Ela deve vir dentro de uma salvaguarda que a gente entende para que o médico não seja o elemento de ponta que ele é. Porque o doente, a hora que ele reclama, ele vê o médico, ele não vê o restante que está nisso. Dentro desse aspecto, a gente tem que salvaguardar os interesses médicos, para o médico não voltar a ser judicializado por ser a única pessoa visível no sistema.

Autor do projeto, o deputado Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que o texto pode ser melhorado no sentido de prever também a mediação de conflitos.

Pepe Vargas: Ficou evidente aqui, eu tenho uma dúvida ainda de como tratar, é essa questão de nós produzirmos uma legislação também no Brasil que permita a mediação de conflitos nessa área da medicina, para evitar a judicialização da medicina.

A proposta, agora em análise na Comissão de Seguridade, já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Educação

Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas, pede urgência para a aprovação do projeto que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, com a incorporação dos centros universitários de Tocantinópolis e Araguaína e a criação de três novos campi em Xambioá, Colinas e Guaraí.

Marcos Rogério, do Democratas, comemora a inauguração do novo refeitório no campus do Instituto Federal de Rondônia em Ji-Paraná, com recursos de emenda parlamentar de sua autoria. O congressista registra que a instituição de ensino é referência em inovação e startups com patentes registradas.

Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, lamenta o falecimento de Ailton dos Santos, educador que dedicou 50 anos de sua vida à Congregação Marista, tendo sido um dos responsáveis, segundo o parlamentar, pela criação da Faculdade Marista. Ele elogia a trajetória e o caráter de Irmão Ailton, como era conhecido, e destaca sua atuação pela instituição em diversas cidades.

Homenagem

Jony Marcos, do PRB, homenageia o centenário de nascimento do jurista Osório de Araújo Ramos, que faleceu aos 68 anos em 1986. O parlamentar relembra a trajetória profissional do magistrado que foi desde professor de matemática, português e francês, até presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, na seccional de Sergipe.

Ao homenagear a memória de Luís Eduardo Magalhães, morto em abril de 1998, Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, ressalta que o ex-presidente da Câmara defendia a economia moderna que já preconizava, na década de 90, mudanças estruturantes no País, como a reforma tributária e a reforma do Estado. O deputado presta homenagens à família do parlamentar e ao estado da Bahia.

Norma Ayub, do Democratas do Espírito Santo, elogia o trabalho da Sociedade Brasileira de Cardiologia, a maior da América Latina, fundada em 1943 e que conta, atualmente, com 13 mil sócios e 13 departamentos. A deputada destaca, em especial, as atividades desenvolvidas pelo departamento de cardiologia pediátrica.

Maria do Rosário, do PT, registra o aniversário de 70 anos do 35 CTG, entidade pioneira entre os Centros de Tradições Gaúchas. Segundo a deputada, o 35 CTG deu origem a mais 3 mil outros Centros no País, distribuídos em 23 estados, além de 16 no exterior, para manter acesa a chama da cultura gaúcha.

A primeira Igreja Batista de Nilópolis, no Rio de Janeiro, completou 79 anos de fundação. Simão Sessim, do PP, acompanhou o culto comemorativo, lembrando que ao longo desses anos a instituição criou o primeiro Seminário Teológico, colocou no ar o primeiro programa radiofônico da igreja e ainda formou a chamada Caixa dos Pobres, que se transformou, depois, em Ministério de Ação Social.

Segurança Pública

Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, alerta para o baixo índice de elucidação de crimes no Brasil e defende a adoção da polícia de ciclo completo como alternativa para o problema. Ele lembra que, pelo modelo, todas as polícias atuam na prevenção, repressão e na apuração dos casos. Atualmente, o Brasil utiliza o modelo de polícia partida, em que a PM não pode investigar.

Subtenente Gonzaga acredita que a mudança pode aumentar de forma significativa a capacidade de investigação das forças policiais.

Subtenente Gonzaga: O Brasil, para a nossa tristeza, para a nossa vergonha, é o único país da América Latina, para ficar só aqui, na América Latina, que temos, ou seja, a chamada polícia partida. E o mundo tem um índice de elucidação de crime muito maior. Vai ali no Chile, que tem polícia militar que investiga. Vai na França, que tem polícia militar que investiga. Os índices de elucidação de crime é de 80 por cento, 90 por cento. Vai aqui no Paraguai, na Argentina, os índices de elucidação de crime são acima de 70 por cento. E o que eles têm de diferente? Têm polícia de ciclo completo. Nós precisamos urgentemente, se quisermos, de fato, aumentar a nossa capacidade de elucidação de crime, dar a todas as polícias a capacidade de investigar, adotar a polícia de ciclo completo no Brasil.

Vitor Valim, do Pros do Ceará, pede à Presidência da Câmara que inclua na pauta de votações da Casa o projeto, já aprovado no Senado, que obriga a instalação de bloqueadores de celulares em presídios. O deputado considera inadmissível que bandidos continuem comandando crimes de dentro das penitenciárias.

De acordo com Gonzaga Patriota, do PSB, recursos do BNDES vão garantir a compra de novas motocicletas para as polícias de Pernambuco. O congressista destaca que o estado foi o primeiro a apresentar proposta de financiamento para a segurança pública e ressalta encontro entre representantes do poder local e do banco para discutir novos empréstimos.

Tramita na Câmara projeto de Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, que revoga o Estatuto do Desarmamento. O deputado espera que a proposta seja discutida e aprovada pelos parlamentares, principalmente no que se refere ao porte de arma no meio rural.

Justiça

Padre João, do PT, espera que a Justiça dê prosseguimento aos processos contra o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo e contra o senador Aécio Neves. O deputado diz que há provas contundentes contra os políticos do PSDB, enquanto que, no caso do ex-presidente Lula, segundo ele, não há nenhuma prova de crime.

Décio Lima, do PT de Santa Catarina, avalia que é uma farsa o processo do triplex do Guarujá atribuído pela justiça ao ex-presidente Lula. Segundo ele, notas fiscais de empresas com sede em Curitiba foram emitidas para justificar uma reforma inexistente, desmascarada pela ocupação do imóvel por integrantes do MTST, em abril. O congressista diz que vai continuar a denunciar às Cortes internacionais o regime de exceção instalado no País.

Política

Durante comemoração do seu vigésimo aniversário, a Confederação Sindical dos Países de Língua Portuguesa divulgou uma moção de apoio à liberdade do ex-presidente Lula. Vicentinho, do PT de São Paulo, registra que essa é mais uma prova de que o líder petista sofre uma perseguição de setores políticos do Brasil.

Vicentinho ressalta que a prisão de Lula é mais um capítulo do golpe que está em andamento no Brasil. Ele também cita o impeachment de Dilma Rousseff, a reforma trabalhista, a venda de parte da exploração do pré-sal e o congelamento dos gastos públicos como outras partes de um projeto para atacar a democracia e os direitos humanos e sociais do Brasil.

Jair Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, agradece o apoio dos jovens brasileiros e afirma que o futuro do País está nas mãos da nova geração. Ele acredita que os representantes dessa juventude serão responsáveis pela formação de grandes quadros para o Parlamento brasileiro e para os Executivos estaduais e federal.

Weverton Rocha, do PDT, rebate acusações de que o governo do Maranhão estaria usando a Polícia Militar estadual para monitorar adversários políticos. Ele classifica a denúncia como uma injúria absurda e inimaginável. O deputado reitera que, em vez de acusações inconsistentes, os opositores deveriam discutir os projetos e programas que o governo tem desenvolvido no estado.

Economia

Na opinião de Marcus Pestana, do PSDB mineiro, uma das prioridades do País, diante da crise e suas múltiplas faces, é a retomada do crescimento e da geração de empregos. Para isso, ele destaca que é necessário identificar o que impede a economia de deslanchar e, a partir disso, construir um cenário que permita um desenvolvimento consistente.

Pastor Eurico, do PEN de Pernambuco, destaca a dificuldade de acesso da população de Sirinhaém a uma instituição bancária, depois que o Banco do Brasil fechou a agência na cidade. O parlamentar faz um apelo para que sejam instalados ao menos alguns caixas eletrônicos na cidade.

Privatização da Eletrobras

O projeto que autoriza a privatização da Eletrobras já tem relatório. O deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, entregou o parecer nesta quinta-feira, como mostra a reportagem de Janary Junior.

O texto [PL 9463/18] confirma a intenção do deputado de aumentar recursos para ações de revitalização da bacia do rio São Francisco. O rio abriga algumas das maiores usinas da Eletrobras, como Xingó e o Complexo Paulo Afonso. O texto do governo destina 9 bilhões de reais ao longo de 30 anos para a revitalização do rio. Aleluia ampliou a verba para 15 bilhões de reais. Os recursos sairão das usinas localizadas na bacia do São Francisco.

O foco no rio é uma das apostas de Aleluia para diminuir a resistência à privatização da Eletrobras. Ele afirma que será difícil para os deputados do Nordeste e de Minas Gerais ficar contra o relatório.

José Carlos Aleluia: Nós agora apresentamos a solução orçamentária para a integração do São Francisco e a solução orçamentária para a revitalização do São Francisco. Eu acho que o projeto é robusto em termos políticos.

O relatório obriga ainda a Chesf, que é uma das subsidiárias da Eletrobras, a fornecer gratuitamente energia para os canais e estações de bombeamento da transposição do São Francisco.
A proposta do deputado prevê um novo modelo de governança para a revitalização. Em vez da Eletrobras, caberá a um comitê gestor traçar o plano de ação, que será executado por uma fundação, que recebeu o nome de Revita.

O comitê terá integrantes do governo, do setor elétrico e do Comitê de Bacia do Rio São Francisco. Terá ainda três membros indicados pelas Forças Armadas. A presença de militares, segundo o relator, é uma concessão aos deputados que criticam a "privatização" do rio.

O relatório do deputado mantém as linhas gerais do modelo de desestatização da Eletrobras defendido pelo governo. Pela proposta, será feita uma operação de capitalização da empresa, com a venda de novas ações ordinárias, de modo a diluir a participação da União no capital social da estatal. Ao final da operação, o Estado terá menos de 50% das ações da Eletrobras, mas ainda será o maior acionista.

O deputado Aleluia disse que a capitalização permitirá que a empresa receba recursos novos para investir.

José Carlos Aleluia: Nós estamos dando um modelo para uma empresa que vai voltar a investir nos níveis que deveria investir, vai gerar empregos no nível que deveria gerar empregos. A Eletrobras hoje ainda é responsável por 31% da energia consumida no Brasil, mas não tem capacidade de investir nem 10% do crescimento do mercado.

O relatório do deputado José Carlos Aleluia será agora disponibilizado aos membros da comissão especial que discute o projeto do governo. Eles terão prazo para apresentação de emendas. Somente após essa fase será possível iniciar a votação. Aleluia acredita que isso deve acontecer já na última semana de maio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Agricultura

Pedro Uczai, do PT, apoia os produtores de alho de Curitibanos, em Santa Catarina, que querem renegociar suas dívidas. Ele explica que os agricultores não estão conseguindo vender grande parte da produção e os financiamentos já estão vencendo. De acordo com o deputado, os produtores também denunciam que o governo federal está permitindo a importação do alho em plena safra brasileira.

Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, homenageia a Embrapa pelos seus 45 anos de existência e afirma que a empresa reflete a imagem de sucesso do Brasil na área de pesquisa em agricultura. O deputado ressalta o papel dos extensionistas rurais no desenvolvimento da Embrapa e deseja longa vida à instituição.

Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, informa que participou da entrega de implementos agrícolas na cidade de João Pinheiro. A parlamentar também registra visita à cidade de Guarda-Mor, onde foi realizada a Segunda Festa da Soja no município.

Desenvolvimento Regional

Felipe Bornier, do Pros fluminense, alerta para a dificuldade que as prefeituras estão enfrentando para pagar a folha dos servidores. O parlamentar defende a votação do projeto de lei que flexibiliza gastos com pessoal nas áreas de saúde, educação e assistência social. Ele explica que a proposta vai possibilitar que os municípios mantenham contratos com o governo federal, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, participou do evento que marcou a entrega de 512 casas do conjunto habitacional Residencial Ildefonso Pedroso na cidade de Dourados. O parlamentar destaca a alegria dos moradores que conseguiram realizar o sonho da casa própria.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, registra os 56 anos de emancipação da cidade de Pau Brasil, comemorados em 19 de abril. Na ocasião, o deputado foi homenageado com o título de cidadão pau-brasilense. O congressista registra ainda visita aos municípios de Canavieiras, Jussari e Vitória da Conquista para debater políticas públicas.

Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, destaca a presença de vereadores dos municípios de Barra Velha e Corupá em Brasília. Ele afirma que a vinda de representantes das bases parlamentares à capital federal para fazer reivindicações é importante e merece ser prestigiada e apoiada.

André de Paula, do PSD, ressalta a passagem de vereadores de municípios de Pernambuco por Brasília, no final de abril, especialmente os representantes da cidade

Carlos Henrique Gaguim, do Democratas, também registra a presença de vereadores de cidades do Tocantins, que, segundo o deputado, vieram a Brasília para tratar de investimentos e parcerias. Ele se coloca à disposição dos representantes municipais e ressalta sua atuação parlamentar, principalmente, em benefício das áreas de saúde e educação.

Turismo

Magda Mofatto, do PR de Goiás, destaca o projeto "Caminho de Cora Coralina", que permite aos turistas percorrer 300 quilômetros de paisagens e cenas descritas pela poetiza goiana. A congressista parabeniza o governo do estado pela iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Relações Exteriores

A Comissão Externa Destinada a Acompanhar o Fluxo Crescente de migrantes venezuelanos chegando ao estado de Roraima realizou reunião nesta semana com o comando da Operação Acolhida, responsável pela assistência aos migrantes.

Acompanhados por representantes das Forças Armadas e do governo local, os parlamentares da comissão visitaram os acampamentos onde estão os venezuelanos. Karla Alessandra tem mais informações sobre o assunto.

O coordenador da comissão, deputado Carlos Andrade, do PHS de Roraima, falou com a Rádio Câmara diretamente do Abrigo Floresta, onde estão 635 venezuelanos e destacou as dificuldades que a falta de estrutura está trazendo para os migrantes, para a população local e para o poder público.

Carlos Andrade: Nesse período agora, nós estamos num período chuvoso aqui na região Norte, está num período de inverno. Inclusive as dificuldades se agravaram porque antes nós víamos falar na televisão que havia muitos imigrantes nas praças, todos nas praças de Boa Vista. Esse pessoal todo já foi relocado. Hoje tem oito abrigos em Boa Vista e dois em construção e, dos oito abrigos que nós temos aqui, tem acomodados aproximadamente 3.985 abrigados, imigrantes venezuelanos.

Atualmente Roraima conta com uma população de 40 mil venezuelanos, o que representa mais de 10% da população original da cidade de 330 mil habitantes. Atualmente, a ONU estima que 800 migrantes estão cruzando por dia a fronteira do Brasil, em Pacaraima.

Os venezuelanos que buscam refúgio em Roraima fogem, principalmente, da fome. Eles também querem escapar da escassez de remédios, da instabilidade política e de uma inflação galopante de 700% na Venezuela, que corrói a moeda e faz com que cada vez mais pessoas busquem comida até mesmo no lixo.

O relatório da comissão deve ser apresentado até o final do mês com sugestões para que novas ações sejam implantadas por parte do poder público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Confira a íntegra dos discursos em Plenário