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Pauta do Plenário inclui MP sobre venda direta do petróleo do pré-sal

07/05/2018 - 20h00

  • Pauta do Plenário inclui MP sobre venda direta do petróleo do pré-sal

  • Pauta do Plenário inclui MP sobre venda direta do petróleo do pré-sal
  • Deputados esperam ações dos governos após enchentes no Nordeste
  • Comissão da Câmara regulamenta pesquisa clínica com seres humanos

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou proposta que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa para esse campo. A proposta acelera a liberação de pesquisas clínicas no Brasil e cria um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e de outras doenças, além de fixar regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos. Quem traz mais detalhes é Karla Alessandra.

Pelo texto, de origem do Senado, serão criados os Centros de Ética em Pesquisa que serão coordenados por uma instância nacional de pesquisa. Os centros de ética serão responsáveis por garantir a segurança e o bem-estar dos participantes da pesquisa, considerar a qualificação do investigador da pesquisa e acompanhar o protocolo clínico que está sendo utilizado na pesquisa.

O texto aprovado na comissão sofreu emenda para garantir que os participantes dos testes tenham acesso ao medicamento por período indeterminado. O relator na comissão, Afonso Motta, do PDT gaúcho, explicou que o objetivo da alteração é justamente valorizar a participação dos voluntários.

Afonso Motta: Procuramos qualificar o projeto, procuramos valorizar muito a participação dos usuários, garantir que essas instâncias éticas funcionem, deem efetividade ao conjunto de atores que participam de pesquisa clínica em seres humanos, buscando tratamento melhor e mais adequado e a cura para doenças nem tão raras como o câncer, a aids, a esclerose múltipla e do Alzheimer e outras doenças que atentam contra a vida.

A deputada Luiza Erundina, do Psol de São Paulo, apresentou voto contrário à proposta porque, segundo ela, os estudos clínicos deveriam continuar subordinados ao Conselho Nacional de Saúde, como forma de garantir transparência no processo.

Luiza Erundina: O órgão ter uma autonomia, uma independência e um controle público que deixará de existir - se se tira esse órgão do Conselho Nacional de Saúde, como é hoje, e passa para um órgão executivo que está submetido a mudanças dos responsáveis de diferentes órgãos públicos.

A proposta que cria o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Saúde

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, destaca a realização de uma oficina de gestão sobre saúde ocorrida no último dia 20 de abril. O objetivo, segundo ele, foi contribuir com informações e esclarecimentos sobre o conteúdo das políticas e ações voltadas para a área. O deputado elogia o trabalho da Secretaria Estadual de Saúde e informa que será feito um balanço dos investimentos realizados pelo governo em toda a Bahia.

Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, enaltece a eleição da primeira enfermeira técnica-administrativa da Universidade Federal da Bahia para o cargo de diretora da Maternidade Climério de Oliveira, a mais antiga maternidade-escola do País. Segundo a parlamentar, Sinaide Coelho é servidora da Universidade Federal da Bahia e mestre em saúde da mulher.

Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, registra a relevância que tem para a saúde pública o trabalho dos profissionais em educação física. Segundo ele, trata-se de uma atividade de vital importância, porque orienta, informa e faz com que as pessoas desenvolvam uma vida melhor.

Como defensor da causa animal, Daniel Coelho, do PPS de Pernambuco, ressalta a mobilização para que o Senado coloque em pauta o projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que trata das penas para aqueles que praticam maus-tratos aos animais. Ele faz um apelo para que a proposta seja votada com urgência pelos senadores.

Economia

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, considera um absurdo que os juros do cheque especial continuem elevados. Ele também critica os altos valores do spread bancário, que é a diferença entre os juros cobrados pelo banco ao emprestar para o cidadão e a taxa que ele paga ao captar dinheiro. Segundo o deputado, a taxa de juros do cheque especial ultrapassa 300 por cento ao ano e o Brasil está na lista dos países com o spread bancário mais alto do mundo.

Como ressalta Ivan Valente, a inadimplência é a justificativa que as instituições bancárias dão para a elevação dos juros, mas essa desculpa, segundo ele, é mentirosa, porque a inadimplência está em queda no País. Para o parlamentar, é preciso avançar num modelo de regulação que reduza as taxas de juros.

Osmar Terra, do PMDB de Santa Catarina, entende que a crise e as dificuldades do povo brasileiro não começaram no Governo Temer que, segundo ele, recebeu um país quebrado com 14 milhões de desempregados. Para o deputado, os municípios estavam há 3 anos sem reajuste nenhum. Ele frisa que a economia do País está se recuperando.

Transportes

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, criticou a greve dos agentes de trânsito do Detran, que durou cerca de 40 dias e terminou no último dia 20 de abril. Ele ressalta que os agentes trabalham apenas 35 horas por semana e ganham quase 20 mil reais. O deputado ressaltou que a greve nada teve a ver com os agentes administrativos que, em sua avaliação, são os que realmente mantêm os serviços do Detran e que merecem o apoio do governo.

O mau estado de conservação da BR-434 tem preocupado a população do Alto Sertão da Paraíba. Wilson Filho, do PTB, pede ao governo federal que viabilize recursos para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, possa realizar os reparos necessários.

Desenvolvimento Regional

Mesmo com a ocorrência de chuvas nos últimos dias na região metropolitana de Fortaleza, Moses Rodrigues, do PMDB do Ceará, alerta que o açude Castanhão está com apenas seis por cento de sua capacidade.

Moses Rodrigues pede sensibilidade do governo federal no sentido de alocar recursos que possam garantir a implementação de medidas que atendam não somente a Região Metropolitana de Fortaleza, mas todo o interior do estado.

Adalberto Cavalcanti, do Avante, faz um apelo ao governo de Pernambuco para que envie socorro para o município de Bodocó, que sofreu perdas em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade. De acordo com o deputado, há muitas pessoas desabrigadas e a Prefeitura já decretou estado de calamidade pública.

Junto com lideranças políticas amazonenses, Silas Câmara, do PRB, participou da caravana da cidadania nos municípios Novo Aripuanã e Manicoré para levar quase 2 milhões de reais em benefícios dos assentados do Incra da região.

João Daniel, do PT de Sergipe, saúda a Central Única dos Trabalhadores e o Sindicato dos Servidores Municipais de Carira que denunciaram a prefeitura municipal por pagar salários de 500 reais aos funcionários. Ele pede que a administração local solucione a questão de remuneração dos servidores.

Em outubro, o município gaúcho de Cachoeira do Sul será palco do segundo Rodeio Estrelas do Laço, considerado o maior rodeio feminino do Brasil. Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, parabeniza a coordenação do evento e destaca a importância de valorizar as mulheres na atividade campeira.

Homenagem

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária apresentou o marco regulatório para uma política nacional do setor. Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, sugere que se denomine a proposta como Lei Paul Singer, em homenagem ao economista e acadêmico que morreu no último 16 de abril.

Yeda Crusius, do PSDB do Rio Grande do Sul, registra os 14 anos da Revista Voto. A deputada elogia a publicação que, segundo ela, tenta traduzir, a partir dos seus articulistas, propostas para o futuro do Estado do Rio Grande do Sul e também do Brasil.

Marcelo Delaroli, do PR, parabeniza a Associação dos Diretores de Jornais do Interior do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, os profissionais de comunicação fazem um trabalho único no interior fluminense.

As associações de rádio e TV dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná se uniram para formar o GSul, reunindo quase mil emissoras de Rádio e TV. Sandro Alex, do PSD do Paraná, se orgulha em representar o segmento e frisa que continuará apresentando projetos importantes para a radiodifusão brasileira.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, presta homenagem ao professor e jurista Pinto Ferreira, cujo centenário de nascimento é celebrado em 2018. Entre as realizações de Pinto Ferreira, o deputado destaca sua participação na redemocratização do Brasil. Ele lembra ainda que, em 2012, o jurista recebeu homenagem póstuma da Assembleia Legislativa de Pernambuco, pela destacada contribuição às ciências humanas e sociais.

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, presta homenagem a João Luiz Duboc Pinaud, que morreu em 23 de abril, aos 87 anos. O parlamentar destaca a trajetória do advogado, ativista de direitos humanos e juiz de Direito, que teve os direitos políticos cassados no golpe militar de 1964. Para o deputado, João Pinaud era um exemplo de juiz comprometido com a democracia e com o Direito.

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, lamenta o falecimento do policial civil Asplênio Costa Ribeiro, de 51 anos, assassinado a tiros em Macapá. Ela solidariza-se com a família e afirma que o servidor é mais uma vítima do descaso e da insegurança que tomou conta do estado como resultado da falta de investimentos do governo local.

Segurança Pública

Delegado Eder Mauro, do PSD, exige um posicionamento do governo do estado do Pará em relação à invasão do prédio da Caixa Econômica Federal em Belém. Segundo o parlamentar, o local foi ocupado por militantes do MST que, com pedaços de pau, quebraram vidros, humilharam e agrediram pessoas.

Para Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, a intervenção no Rio de Janeiro não resolve o problema da violência no estado. Ele cita que o mês de março foi o que registrou mais casos de roubos de cargas nos últimos 27 anos no estado fluminense.

Política

Major Olimpio, do PSL de São Paulo, protocolou na Procuradoria Geral da República representação contra a senadora Gleisi Hoffmann, por crimes inscritos na Lei de Segurança Nacional e na Lei de Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social brasileira. O deputado justifica que a gravação da senadora para a TV Al Jazeera, transmitida para milhões de árabes e para o Estado Islâmico, pode incitar crimes contra o Brasil.

Marcon, do PT gaúcho, avalia que, para a Justiça Federal brasileira, há dois pesos e duas medidas no caso do ex-presidente Lula. De acordo com ele, o ex-deputado federal Eduardo Cunha recebe visitas na prisão, mas Lula não pode receber quase ninguém, fora a família. O parlamentar considera Lula um preso político que foi condenado por ter programas de governo em defesa dos pobres.

Segundo Luiz Couto, do PT da Paraíba, a sociedade presencia um apequenamento de parte do Judiciário e Ministério Público que a seu ver vivem em um emaranhado de contradições, desde o impeachment de Dilma Rousseff. Na avaliação do deputado, a população está à mercê de uma história que não tem capacidade de enxergar determinados valores, pois está presa à superficialidades e modismos.

Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, destaca a importância das eleições deste ano. Segundo ele, os brasileiros terão a oportunidade de votar em alguém que aplique bem os recursos públicos, que seja gestor e administrador. O parlamentar ressalta que o Brasil não precisa mais de presidentes populistas que ajudaram a quebrar a economia do País.

Direitos Humanos

Brasília foi palco de mais uma edição do Acampamento Terra Livre. O encontro, segundo Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, reuniu as lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil para discutir a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas, além da demarcação de terras.

Edmilson Rodrigues critica a falta de consenso da Câmara em pautar projetos de interesse dos indígenas. Ele também diz que o Judiciário é lento nos julgamentos em favor da população indígena. O congressista defende que haja políticas efetivas que garantam direitos e dignidade às etnias dos povos originários do País.

Votação

Medida provisória que permite venda direta do petróleo do pré-sal está na pauta do Plenário. Até a edição da medida provisória, a empresa pública responsável pelo pré-sal só podia vender o petróleo por meio de intermediários. Para os deputados que integram partidos de oposição, venda direta pode significar menos dinheiro para ações sociais. Ginny Morais traz mais detalhes da pauta de votações desta semana.

Oito medidas provisórias aguardam votação do Plenário da Câmara - duas precisam ser aprovadas pelos deputados e depois pelos senadores até o final do mês senão perdem a validade de lei. A primeira da fila é a MP 810, que dá mais tempo para que empresas de tecnologia invistam em pesquisa e inovação o dinheiro que deixam de pagar em impostos.

Mas este não é o assunto mais polêmico da semana. As grandes divergências vêm na MP seguinte, a 811, que trata de petróleo. Hoje, o governo fica com parte dos barris de óleo que é retirado em altas profundidades, lá no pré-sal. Isso não vai mudar.

A diferença é que, até a edição da MP, a empresa pública responsável pelo pré-sal só podia vender o petróleo por meio de intermediários. Agora, a empresa pública pode, ela mesma, vender os barris de petróleo no mercado ou optar por receber o dinheiro direto na conta.

Para o vice-líder do PMDB, deputado Hildo Rocha (MA), o negócio é vantajoso para o País.

Hildo Rocha: Algumas pessoas até dizem: Por que as empresas não pagam em real, dólar ou euro? Seria o melhor, mas por que não fizeram isso lá em 2010? Ficar mudando a regra o tempo todo é muito prejudicial para o Brasil. Esse recurso apurado - algo em torno de 1 bilhão de reais por ano pela extração do pré-sal - vai ser usado no Fundo Social. É para incrementar a saúde e a educação do povo brasileiro.

Só que justamente este é o ponto frágil. Para os partidos de oposição, essa venda direta pode significar menos dinheiro para ações sociais. É o que explica a vice-líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA).

Alice Portugal: Não tem a licitação. É a venda direta do petróleo. Isso é um absurdo. Exatamente daquela parte pertencente à União de onde sairia o Fundo Social do Pré-Sal para a educação 75%, para a saúde 25%. Foi o que previmos na votação de todo aquele regramento legal do pré-sal.

A pauta da Câmara ainda traz projetos da área econômica, como o que muda o Cadastro Positivo (PLP 441/17). A ideia é incluir todos os brasileiros nesse sistema que registra o histórico do como as pessoas pagam suas contas. O vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), diz que as alterações vão baixar os juros no País.

Pauderney Avelino: O Cadastro Positivo vai permitir que aquele que é bom pagador possa ter um tratamento diferenciado daquele que é um mau pagador.

A proposta vem sofrendo muitas críticas, inclusive de parlamentares da base governista. As mais duras vêm da oposição, como do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Ele diz que incluir todos nesse cadastro vai prejudicar os pobres que, por causa da queda na renda, deixam de pagar algumas contas.

Glauber Braga: Essa pauta só favorece a ricaços, a quem está no topo da pirâmide, ao sistema financeiro nacional.

Os partidos de oposição prometem continuar tentando barrar toda e qualquer votação no Plenário da Câmara. Uma obstrução que entra na quinta semana seguida.

Além das votações no Plenário da Câmara, tem sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira à tarde para autorizar que o governo crie 231 cargos e funções - 67 para a composição de um gabinete responsável por planejar e dirigir as ações da intervenção na segurança do Estado do Rio de Janeiro. Outros 164 são de direção ou assessoramento, que podem ser utilizados em outras áreas do governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h