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Movimentos sociais defendem votação de medidas contra corrupção

20/04/2018 - 20h00

  • Movimentos sociais defendem votação de medidas contra corrupção

  • Movimentos sociais defendem votação de medidas contra corrupção
  • Deputados querem ações urgentes para evitar mortes de policiais
  • Especialistas apoiam parceria de universidades com setor produtivo

 

Em seminário internacional na Câmara, deputados e entidades ligadas ao ensino superior defenderam um envolvimento maior das universidades no desenvolvimento regional e na integração com o setor produtivo.

Para o deputado Vitor Lippi, do PSDB paulista, concentrar os esforços das universidades em suas localidades agrega valor aos produtos, melhora a logística e reduz gastos. Sílvia Mugnatto acompanhou o seminário.

Participantes de seminário internacional na Câmara defenderam a focalização das atividades das universidades no desenvolvimento regional e na integração com o setor produtivo. No seminário, foram lançados os projetos iniciais dos Centros de Desenvolvimento Regional do Distrito Federal e do Triângulo Mineiro.

Os CDRs foram incentivados pelo Cedes, Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, e estão sendo geridos pelo Ministério da Educação. Eles têm justamente a função de concentrar os esforços das universidades em suas localidades. Já existem CDRs no sudoeste Paulista; na região de Campanha, no Rio Grande do Sul; e em Campina Grande, na Paraíba.

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), relator de estudo do Cedes sobre o assunto, a integração com a região traz muitas vantagens.

Vitor Lippi: E aí surgem muitas possibilidades: empresas juniores. Você encontra oportunidades de melhorar a incorporação tecnológica, melhorar os arranjos produtivos locais, contribuir para novas soluções para agregar valor aos produtos, melhorar a logística, melhorar o associativismo, melhorar a eficiência, reduzir gastos. Tem uma série de questões que podem ser feitas através da tecnologia, da metodologia.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Barone, explicou que o governo pretende apresentar logo resultados dos cinco projetos iniciais de CDRs. Ele defendeu um direcionamento maior das carreiras universitárias por meio do financiamento das agências de fomento.

Paulo Barone: Nós não podemos ter uma carreira cujo perfil seja puramente científico, que é o perfil dominante na carreira das nossas universidades federais brasileiras. Nós precisamos criar uma abertura maior, que não só valorize, nesse perfil profissional, atividades ligadas ao desenvolvimento das interações com a sociedade, especialmente com o setor produtivo, com as políticas públicas; mas também precisamos valorizar nos currículos acadêmicos dos nossos docentes tais atividades para fins do fomento a projetos em agências tradicionais.

De acordo com Paulo Barone, outras regiões que devem ser contempladas são a Amazônia, a fronteira pelo lado centro-oeste e o semiárido nordestino.

Adalberto Carvalho, da Capes, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, disse que a pós-graduação no País ainda é muito centrada nas regiões Sul e Sudeste. Ele disse que pretende discutir agora uma maior valorização do item "inserção regional" nas avaliações dos cursos de pós-graduação brasileiros.

Marcos Cintra, presidente da Finep, Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi mais além. Ele defendeu que os CDRs não sejam apenas públicos.

Marcos Cintra: Não comecem com uma característica essencialmente pública. Não cometam esse erro. Criem um CDR que tenha uma participação inclusive societária da iniciativa privada. Criem CDRs que façam essa ponte entre a academia e a inovação, que é feita pelas empresas, tendo como objetivo a geração da sustentabilidade econômica que só o lucro consegue fazer.

Segundo Marcos Cintra, os CDRs de Israel, chamados de Escritórios de Transferência de Tecnologia, têm integração entre universidade e empresas privadas e hoje o país exporta tecnologia de ponta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Educação

Valmir Assunção, do PT da Bahia, manifesta apoio ao reitor da Universidade Federal da Bahia João Carlos Salles, que será candidato à reeleição ao cargo. O parlamentar ressalta que Salles sempre levou em consideração o debate democrático, o fortalecimento da comunidade estudantil e todos os seus servidores. Além disso, o deputado enfatiza que o reitor luta para manter a democracia interna da universidade.

Desenvolvimento Regional

Em 2017, o Congresso aprovou a Lei do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, que altera o recolhimento do ISS sobre operação de cartões de crédito, leasing e planos de saúde. Pelo texto, o recolhimento passou a ser feito nos municípios onde é feita a operação, e não nas cidades onde ficam as sedes das operadoras desses serviços.

Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, informa que uma liminar do ministro do Supremo Alexandre de Moraes suspendeu essa alteração. O deputado faz um apelo para que o Parlamento se pronuncie sobre o assunto, porque os municípios precisam desses recursos para atender a população.

Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, denuncia que os contratos da Caixa Econômica com o governo do Piauí foram celebrados para financiar obras de infraestrutura e saneamento, mas, segundo ele, sequer foram aplicados nessas áreas. O congressista diz que os recursos foram transferidos para a conta única do estado e simplesmente desapareceram.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, alerta para irregularidades nas obras de construção do BRT em Belém, que, segundo ele, se arrastam há dez anos. Ele informa que a Controladoria Geral da União denuncia superfaturamento de 47 milhões de reais. O deputado espera que os órgãos fiscalizadores cumpram sua função.

Moses Rodrigues, do PMDB do Ceará, informa que participou da entrega de recursos do Ministério da Integração para pavimentação e abastecimento das cidades de Campos Sales e Potengi.

João Daniel, do PT de Sergipe, está preocupado com a situação dos trabalhadores rurais sem terra que ocupam a Fazenda Nascença, em Japoatã. Ele informa que as famílias possuem decreto de desapropriação da área, com vencimentos previstos para abril, mas que não há nenhuma sinalização do Incra a respeito da emissão de posse e do pagamento daquelas áreas.

Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, faz denúncia ao Ministério do Meio Ambiente sobre a situação de abandono do Parque Nacional do Catimbau, localizado entre o Sertão e o Agreste pernambucano. O parlamentar considera absurdo que o local, que possui um vasto sítio arqueológico, esteja nessa situação.

Economia

Secretário-geral da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, José Airton Cirilo, do PT do Ceará, esteve em Madri, na Espanha, para conhecer o centro pesqueiro espanhol e propor estratégias de fortalecimento do setor no Brasil.

José Airton Cirilo informa que também visitou a Comissão Internacional de Preservação de Atuns do Atlântico, onde discutiu a revisão dos indicadores e a manutenção da exploração com exclusividade pelo Brasil das 200 milhas no mar territorial.

Jutahy Junior, do PSDB da Bahia, destaca a derrubada do veto sobre o financiamento das dívidas das micro e pequenas empresas. O parlamentar justifica que, com o impacto da crise econômica prolongada, essas empresas precisam de um programa de parcelamento que lhes garanta redução de juros e multas, e parcelas que possibilitem a manutenção de suas atividades e os milhões de empregos que geram.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, também elogia a derrubada do veto ao Refis da Micro e Pequena Empresa. Segundo ele, a votação que tornaria o refinanciamento possível era aguardada por milhões de desempregados, de micro e pequenos empresários e de microempreendedores individuais.

Na avaliação de Newton Cardoso Júnior, do PMDB de Minas Gerais, a derrubada do veto ao Programa de Recuperação Fiscal das micro e pequenas empresas representa a retomada do emprego, principalmente do pequeno empreendedor.

O Congresso também derrubou o veto presidencial à lei que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Funrural. Ao destacar essa votação e também a derrubada do veto ao refis dos micro e pequenos empresários, Alfredo Kaefer, do PP do Paraná, cita a importância dos projetos para a geração de empregos. Segundo ele, as micro e pequenas empresas são substanciais para a economia do Brasil.

Outro deputado que celebrou em Plenário o veto ao refis de produtores rurais e de micro e pequenos empresários foi Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo. Ele informa que, com a lei em vigor, voltam a valer os descontos de cem por cento das multas contidas nos débitos dos produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.

Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, pede apoio a emenda de sua autoria que altera o projeto de lei que suspende a desoneração de diversos setores da economia. Ele argumenta que a emenda pretende que nenhuma oneração, desoneração ou reoneração aconteça sem uma avaliação do custo-benefício da mudança fiscal.

De volta à Câmara, depois de 22 meses à frente do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela Lessa, do PR de Alagoas, saudou os parlamentares e agradeceu a oportunidade de ter contribuído para destravar a infraestrutura brasileira.

Justiça

Representantes de movimentos nacionais contra a corrupção pediram a aprovação de uma legislação que aperfeiçoe o combate ao desvio de recursos públicos. Eles participaram nesta semana de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Quem traz os detalhes é Newton Araújo.

Para a representante do Movimento Brasil Livre, Beatriz Kicis, a principal dificuldade para combater a corrupção é a 'certeza' da impunidade.

Beatriz Kicis: A impunidade é a mãe da corrupção. Corrupção existe em todo o mundo, onde houver pessoas pode haver corrupção. Por isso, eu tenho lutado muito, não contra a corrupção, mas contra a impunidade. Eu creio que, se focarmos na questão da impunidade, que essa, sim, tem jeito, a corrupção será minimizada, como acontece em muitos outros países. A pessoa sabe que, se ela for corrupta, ativa ou passiva, ela será punida e com isso há uma intimidação natural.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança, deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, é necessário apoio popular para votar as 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal em 2016.

Laerte Bessa: Nós precisamos não só da força política. Nós temos muitos deputados que têm interesse que sejam votadas essas medidas aqui dentro, mas precisa da força popular também para que a gente precisa votá-las. É importante. Sem essas medidas, nós não vamos conseguir acabar com a corrupção no nosso País.

A representante do Movimento Vem Pra Rua, Celina Ferreira, também criticou a não aprovação até agora dessas medidas propostas pelo Ministério Público. No entanto, ela acredita que o Congresso pode reagir e aprová-las.

Celina Ferreira: A verdade é que a sociedade quer fazer as pazes com o Poder Legislativo, porque a sociedade acredita nos seus parlamentares, acredita que os parlamentares podem dar uma resposta positiva aos anseios que a sociedade quer de uma sociedade mais justa.

A audiência foi um pré-requisito, previsto na legislação que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas, para a apresentação de um projeto de lei criando o Dia Nacional de Combate à Corrupção. O presidente da comissão, deputado Laerte Bessa, propõe o dia 7 de abril, dia da prisão do ex-deputado Luiz Inácio Lula da Silva.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo

Política

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, conta que, em março, acompanhou a caravana do ex-presidente Lula pelo Sul do Brasil. Ele relata que percebeu, por um lado, que havia meia dúzia de pessoas do agronegócio com rancor e esparramando ódio. Mas, por outro lado, a maioria dos gaúchos aplaudiu o ex-presidente. O parlamentar avalia que Lula sofre perseguição política e que apenas as urnas podem mostrar sua força.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, avalia que, se a presunção da inocência é clausula pétrea da Constituição, nem o Congresso Nacional nem o Supremo Tribunal Federal podem modificá-la. Ele critica qualquer decisão contrária a esse princípio fundamental, e reafirma que a culpabilidade e a execução da sentença só se estabelecem após o fim de todos os recursos.

Segurança Pública

Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, faz um apelo à Presidência da Câmara para colocar em votação a urgência do projeto, de autoria dele, que cria o Estatuto do Controle de Armas de Fogo e revoga o estatuto vigente. A proposta traz novas normas sobre compra, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. Um dos artigos do texto acaba com exigências de estrita necessidade para registro e porte de arma.

Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, pede apoio aos parlamentares para aprovar o quanto antes o projeto de lei que altera a regra de cumprimento de pena no regime fechado. A proposta, segundo o parlamentar, cria um regime disciplinar diferenciado de segurança máxima e altera as regras de progressão de pena e as condicionantes da comunicação no presídio.

Subtenente Gonzaga também critica o governo de Minas Gerais por ter atrasado o anúncio do calendário de pagamentos dos servidores. Ele lembra que, durante 15 anos, o pagamento acontecia no quinto dia útil do mês, mas que desde 2016 o salário passou a ser parcelado. No entendimento do parlamentar, o parcelamento e a demora na divulgação do calendário deixam os trabalhadores, especialmente os policiais civis e militares, em extrema dificuldade.

Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, lamenta que mais um policial tenha sido assassinado no País. Ele registra que esteve presente no velório da policial militar Caroline Plescht, de 32 anos, em Chapecó, que foi morta enquanto estava de férias com o marido no Rio Grande do Norte.

Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará, critica a mídia e alguns parlamentares que, segundo ele, não se manifestaram em relação à morte da policial militar Caroline Plescht da mesma forma que fizeram com a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro. O deputado ainda condena o governo do Pará por não tomar atitude diante do aumento da violência contra policiais no estado.

Rocha, do PSDB do Acre, sugere a criação de comissão externa para acompanhar os casos de mortes de profissionais da segurança pública, principalmente de policiais. Ele afirma que chegou a hora de dar uma resposta definitiva contra o massacre daqueles que dão a vida para defender o povo e que hoje estão órfãos de ações das prefeituras e do governo federal.

Saúde

Duzentos representantes de Santas Casas de todo o Brasil estiveram em Brasília para pedir a reativação da linha de crédito que favorece as instituições. O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Antonio Brito, do PSD da Bahia, defende a urgência de efetivar a linha de crédito para reorganizar as finanças do setor, com juros baixos e alongamento das dívidas.

Emenda de Márcio Alvino, do PR de São Paulo, no valor de 500 mil reais, foi alocada para a Santa Casa de Bragança Paulista. O parlamentar participou da cerimônia de entrega dos recursos, ressaltando que a instituição é modelo no estado e oferece atendimento para toda a região do entorno de Bragança.

Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, elogia a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais à lei que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Lobbe Neto, do PSDB, elogia a gestão estadual de São Paulo e destaca a inauguração do Ambulatório Médico de Especialidades, o AME, na cidade de São Carlos. O deputado afirma que, além da população local, moradores dos municípios de Porto Ferreira, Dourado, Descalvado, Ibaté e Ribeirão Bonito também poderão ser atendidos.

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, se mostra indignado com o que chama de caos social resultante dos cortes feitos pelo governo Temer. Segundo o deputado, o Programa Farmácia Popular sofreu um corte de 800 milhões de reais. Ele destaca que a rede de 31 mil farmácias oferecia 112 tipos de medicamento a preços menores e que a falta de remédios pode agravar a saúde de muitas pessoas.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou requerimento para debater em audiência pública a ação do Supremo que trata da descriminalização do aborto até a décima-segunda semana de gestação. Defensor da vida, Flavinho, do PSC de São Paulo, considera insana a proposta e critica a tentativa de alguns partidos que querem aprovar a matéria a qualquer custo.

O Rio Grande do Sul sediou o Décimo Segundo Encontro Holístico Brasileiro, realizado entre 13 e 15 de abril, no Centro de Eventos da PUC, em Porto Alegre. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista de Práticas Integrativas em Saúde, presidida por Giovani Cherini, do PR.

Durante o encontro, segundo Giovani Cherini, foi debatida a implantação de programas de práticas integrativas nos postos de saúde pública dos 497 municípios gaúchos. Também no evento, foi entregue o prêmio Kokhmahá, que homenageia instituições e pessoas que se destacaram na prática e na divulgação de linhas de cuidados, prevenção e promoção de saúde de forma integral.

Felipe Bornier, do Pros do Rio de Janeiro, ressalta a importância de se buscar avanços na política de medicamentos no que diz respeito às doenças raras. Ele exemplifica o caso de um jovem de Muriaé que tem atrofia muscular e não consegue recursos para comprar remédios. Para o congressista, não se pode fechar os olhos para essa realidade.

Estima-se que o autismo atinja dois milhões de brasileiros e 70 milhões de pessoas no mundo. Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, ressalta a importância de conscientizar a população sobre a síndrome, que causa dificuldades na interação social. Para ela, é preciso derrubar preconceitos e garantir o acesso de autistas no ensino regular e no mercado de trabalho.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h