Rádio Câmara

• Especialistas associam juros altos à falta de concorrência bancária
  
• Vídeo da presidente do PT em televisão árabe repercute em Plenário
  
• Embargo da União Europeia à carne de frango preocupa deputados

 

Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, manifesta preocupação com a ameaça da União Europeia de embargar as importações do frango brasileiro para os países do bloco. O parlamentar observa que já houve um embargo contra as carnes produzidas pelo Frigorífico BRF, que possui fábricas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Esse primeiro embargo à BRF foi suspenso pelo governo federal hoje. Celso Maldaner, porém, apela ao Executivo para que enfrente com celeridade a questão relativa à União Europeia e, assim, evite o desemprego de milhares de brasileiros.

Assis do Couto, do PDT do Paraná, também demonstra preocupação com a possibilidade de a União Europeia embargar a carne de frango brasileira. Ele alerta para os impactos no emprego e na economia dos municípios, como Francisco Beltrão. O deputado informa que a Comissão de Agricultura aprovou requerimento para discutir a questão e solicita a criação de uma comissão externa para acompanhar a situação.

Agricultura

A Comissão de Agricultura aprovou requerimento de Marcon, do PT, para a realização de audiência pública sobre a estiagem na Região Sul. O parlamentar alerta que, desde outubro, a população não vê água, o que tem prejudicado toda a colheita e a produção. O parlamentar critica os governos federal e do Rio Grande do Sul pela falta de providência para resolver a situação.

Após visitar áreas rurais da Chapada Diamantina, na Bahia, Bebeto, do PSB, observou que há uma reclamação comum entre os agricultores. Eles dizem que ocupam terras já determinadas para a reforma agrária, mas ainda não liberadas pelo governo. O deputado pede celeridade no processo e diz que a demora expõe os donos das terras, que não recebem suas indenizações, e os atuais ocupantes.

A Comissão Pastoral da Terra divulgou que, nos últimos 32 anos, ocorreram mil 438 casos de conflitos no campo, com registro de mil 904 vítimas. Arnaldo Jordy, do PPS, frisa que apenas 113 casos foram julgados e lamenta que o estado do Pará lidere o ranking de assassinatos no campo. Ele defende a regularização fundiária.

Juros Bancários

Em debate no Plenário da Câmara na manhã de hoje, economistas apontaram a concentração bancária como um dos motivos para as altas taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil. Lara Haje acompanhou a discussão.

O debate foi proposto pelo deputado Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso. Ele destacou que as taxa de juros cobradas pelos bancos continuam elevadas mesmo com a redução substancial da taxa básica de juros da economia definida pelo Banco Central, que caiu quase 8 pontos percentuais em menos de três anos (de 14,25% em julho de 2015 para 6,5% março de 2018).

Mesmo com a taxa Selic definida em 6,5 por cento pelo Banco Central, em fevereiro, a taxa média de juros cobradas pelos bancos ficou em cerca 22 por cento ao ano para as empresas, e em torno de 57 por cento ao ano para as pessoas físicas. Para Nilson Leitão, o Congresso Nacional deve se debruçar sobre o tema.

Nilson Leitão: Se os juros básicos estão caindo, por que os juros do cartão de crédito, os juros bancários, continuam com uma taxa elevadíssima? E esse é um grande problema que endivida as famílias brasileiras, endivida as empresas brasileiras, inviabiliza o emprego, desestimula o crédito e, com isso, desestimula o consumo.

Luis Carlos Garcia de Magalhães, técnico do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, acredita que a elevada taxa de juros paga pelas famílias e pelo setor público é o grande problema econômico brasileiro, depois que a inflação foi controlada pelo Plano Real. Segundo ele, um dos motivos para essa alta taxa é a imensa concentração bancária, com cerca de 80% das operações de créditos concentradas em quatro brancos.

Luis Carlos Garcia de Magalhães: E a gente tem um problema de qualidade de regulação do nosso sistema de crédito. Nossa regulação em relação ao mercado concentrado é ineficiente.

A professora da Universidade de Brasília Maria de Lourdes Rollemberg Mollo concorda que a concentração bancária é enorme, mas, para ela, não adianta só a regulamentação.

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo: A regulamentação é necessária, mas também é absolutamente necessário ter no mercado concorrentes que cobrem taxas de juros mais baixas, para que esse spread baixe e, para isso, o papel dos bancos públicos é fundamental.

Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que algumas medidas em análise na Casa contribuirão para a redução do custo do crédito no País, como a proposta que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo (PL 441/17).

Para ele, esta proposta melhora a relação inadimplência do consumidor versus garantia de recebimento pelas instituições, pois traz mais informações sobre histórico de operações do consumidor.

Já a deputada Zenaide Maia, do PHS do Rio Grande do Norte, defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição, de sua autoria (PEC 160/15), que limita os juros praticados pelos bancos a no máximo três vezes a taxa básica de juros do Banco Central. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça desde novembro de 2015.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Economia

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, informa que o Banco Central expede títulos em favor dos bancos privados, ficando com a sobra bancária diária, um valor que alcançou, em 2017, o saldo de um trilhão e 140 bilhões de reais. São as chamadas operações compromissadas.

Edmilson Rodrigues alerta para um projeto de lei que, segundo ele, transforma a operação compromissada em depósito voluntário remunerado, o que reduz o controle sobre esse tipo de operação, já que não prevê a expedição de títulos.

Está em análise na Câmara projeto de Junji Abe, do PMDB de São Paulo, que torna obrigatória a instalação de placas de identificação nos dutos de petróleo e seus derivados, além de placas para a população se orientar em casos de acidentes.

O parlamentar argumenta que a medida visa prevenir acidentes graves que podem ocorrer com eventuais vazamentos de dutos. Junji Abe relembra o acidente que ocorreu, em 2010, em Mogi das Cruzes, quando um trator da prefeitura rompeu um duto da Petrobrás, provocando o vazamento de 180 mil litros de gasolina e contaminando área de preservação ambiental.

Desenvolvimento Regional

Delegado Edson Moreira, do PR, informa que desde que assumiu o mandato, em 2015, encaminha emendas parlamentares anualmente às secretarias de segurança pública, de saúde e de educação de Minas Gerais para ajudar o estado a enfrentar a onda de violência e também melhorar os hospitais e escolas.

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, informa que está lutando junto ao ICMBIO para que o órgão reabra o cemitério João Palhana, em Canela. De acordo com o parlamentar, o local foi interditado por estar em uma área de reserva ambiental. No entanto, ele esclarece que o cemitério funciona há mais de 50 anos, e faz 35 sepultamentos por mês. O fechamento do cemitério, segundo o deputado, prejudica a população.

Hildo Rocha, do PMDB, registra que várias cidades do Maranhão, como Trizidela, Pedreiras e Bacabal, sofrem com as enchentes. O deputado informa que, em 2012, foi feito um convênio com o Ministério da Integração para implementação do Plano Diretor da Bacia do Mearim, que, segundo ele, não foi concluído apesar dos recursos disponibilizados. O deputado critica a gestão estadual.

Transportes

Entra em vigor em 20 de abril a lei que criminaliza o ato de beber e dirigir, independentemente da quantidade de álcool ingerida, da gravidade das consequências e até se houver envolvimento em acidente de trânsito. Keiko Ota, do PSB de São Paulo, considera a nova lei um marco importante contra a impunidade no trânsito.

A proposta, conhecida como Não Foi Acidente, nasceu de um grupo de pessoas que dividem a dor de perder um ente querido, vítima de um motorista alcoolizado. No entanto, Keiko Ota considera que o trabalho ainda não terminou. Na sua concepção, ainda é preciso conscientizar e educar as pessoas.

Justiça

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu aos juízes do estado licença-prêmio remunerada de três meses para cada cinco anos trabalhados. De acordo com Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, esse valor pode ser pago em dinheiro a membros ativos, aposentados e até a familiares de juízes que já morreram. Ele destaca, com indignação, que o pagamento é retroativo a 1996.

Pedro Cunha Lima informa que o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a resolução. O parlamentar reflete que está na hora de o País colocar um limite nesses privilégios.

Trabalho

Pesquisa realizada pelo Instituto Ethos, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, aponta que a maioria das empresas brasileiras não promove ações afirmativas para incluir mulheres e homens negros em seus quadros. Adelson Barreto, do PR de Sergipe, informa que menos de 5 por cento dos executivos das empresas são negros e de mulheres negras é de apenas 0.4 por cento.

Adelson Barreto considera inadmissível a falta de profissionais negros capacitados em cargos de chefias ou de liderança. No entendimento dele, o preconceito é uma das causas. O deputado defende a criação de políticas específicas para alterar esse quadro.

O rendimento médio mensal dos trabalhadores brasileiros mais pobres caiu de 76 reais, em 2016, para 47 reais, em 2017, segundo o IBGE. Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, critica o governo Temer pela situação de 4 milhões de brasileiros que recebem menos de dois reais por dia. Para o parlamentar a atual administração do País só trabalha para beneficiar os ricos.

Desde o início do ano, o INSS vem implantando uma ferramenta digital para atender os cidadãos. No entanto, Heitor Schuch, do PSB gaúcho, diz estar preocupado com a medida. O parlamentar argumenta que muitas pessoas não possuem acesso à internet, o que vai dificultar, segundo ele, a inclusão dos benefícios no sistema.

Além disso, o deputado afirma que o sistema digital vai impossibilitar a complementação de documentos. Heitor Schuch recomenda ao governo federal que dialogue com o INSS para chegar a um acordo e evitar injustiças com os segurados.

Cabo Sabino, do Avante do Ceará, cobra da Mesa Diretora a inclusão na pauta do projeto que regulamenta em 30 horas a carga semanal de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares. O parlamentar lembra que a proposta tramita no Congresso há 18 anos e já foi aprovada pelo Senado. Segundo ele, não há razão para que o projeto continue na gaveta da Câmara.

Homenagem

Angelim, do Acre, lamenta a morte do economista e fundador do PT Paul Singer. O deputado ressalta que Singer deixou um legado de luta pela distribuição de renda e contra a desigualdade social. Ele ressalta ainda que lutou junto com Paul Singer para o desenvolvimento da economia solidária.

Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, elogia a iniciativa do desembargador José Martinho Lisboa, que comemorou 80 anos com um evento beneficente em favor dos internos da Vila Vicentina e do Instituto do Câncer do estado.

Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul, registra requerimento feito para que a Câmara conceda voto de louvor e homenageie o ato de bravura do policial da Brigada Militar Emanuel Macedo, que impediu que três bandidos concretizassem o roubo a passageiros em um ônibus que seguia de Livramento para Porto Alegre. O deputado ressalta que o ato do policial foi heroico.

Israel já começou a festejar seus 70 anos de fundação. Floriano Pesaro, do PSDB de São Paulo, destaca os desafios enfrentados pelo povo israelense para criar um país mais justo e conquistar a paz. Ele diz que Israel é o único país do Oriente Médio a ter conquistado a democracia e transformado a terra em área produtiva, com pioneirismo em irrigação.

Política

Professor Victório Galli, do PSL de Mato Grosso, acusa a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de ter cometido crime de lesa-pátria ao fazer declarações a uma emissora árabe sobre o ex-presidente Lula. O parlamentar afirma que Gleisi atacou a soberania nacional ao convocar o povo árabe para defender Lula. Ele pede que o Conselho de Ética do Senado tome providências quanto ao assunto.

De acordo com Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, a senadora Gleisi Hoffmann, em entrevista a uma emissora de TV árabe, pode ter infringido lei de 1983 que prevê punição àqueles que entrarem em negociação com governo ou grupo estrangeiro. Ele afirma que a presidente do PT convocou o povo árabe a lutar pela libertação de um condenado, em referência ao ex-presidente Lula.

Pastor Eurico, do PEN de Pernambuco, também repudia a postura da senadora Gleisi Hoffmann, que gravou um vídeo pedindo apoio do mundo árabe para soltar Lula. O parlamentar enfatiza que a Justiça brasileira é séria e lamenta que uma parlamentar brasileira tenha tido uma atitude que ele chamou de absurda.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, acusa parlamentares de tentarem censurar a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que afirmou em entrevista à TV árabe que o ex-presidente Lula é um preso político, vítima de perseguição da mídia e do Judiciário, e que sua condenação visa tirá-lo da disputa presidencial de 2018.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, também rebate as críticas dirigidas à presidente do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann, que, em entrevista a um canal de TV árabe, defendeu a libertação de Lula. Segundo o deputado, os críticos deveriam se preocupar com o estado de exceção instaurado no País há dois anos, em vez de se importarem com as declarações da petista.

Jorge Solla, do PT da Bahia, critica a forma como o juiz Sérgio Moro incriminou o ex-presidente Lula no caso do apartamento triplex no Guarujá. O parlamentar acusa o magistrado de inventar que foram feitas reformas no apartamento e fazer crer que Lula seria o dono do local. O deputado acrescenta que quebraram todos os sigilos fiscais e telefônicos de Lula e que não encontraram nada que o incriminasse.

Recente pesquisa do Vox Populi aponta que a intenção de voto para o ex-presidente Lula chega a 39 por cento. Para Luiz Couto, da Paraíba, a pesquisa mostra que aumentou a simpatia da população pelo PT e o sentimento de que Lula foi vítima de uma injustiça, e, por isso, segundo ele, os números mostram que a população quer a continuidade de seu governo.

Rocha, do PSDB do Acre, protocolou requerimento junto à Mesa do Sendo solicitando que não seja considerada oficial a visita dos senadores à cela do ex-presidente Lula. Ele considera absurdo que o povo arque com os custos do que ele classifica de turismo carcerário. O deputado estranha os parlamentares estarem preocupados com as condições da cela de Lula, mas não com os outros presídios brasileiros.

Direitos Humanos

Em debate no Congresso sobre a imigração em massa de venezuelanos, integrantes da bancada de Roraima na Câmara e no Senado aproveitaram a presença de representantes do governo para cobrar ações mais efetivas na solução da crise humanitária.

Os parlamentares reivindicaram mais recursos e mais rapidez nas providências para acomodar quem atravessa a fronteira entre Brasil e Venezuela em busca de melhores condições de vida. Claudio Ferreira traz mais informações.

Deputados e senadores relataram aumento de roubos e prostituição em Boa Vista, além do peso sobre os serviços públicos do Estado. E apoiaram a decisão da governadora Sueli Campos, que na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a União interrompa a entrada de migrantes.

O relator da comissão mista que examina a medida provisória, deputado Jhonatan de Jesus, do PRB de Roraima, elogiou.

Jhonatan de Jesus: A governadora do Estado tem razão, tem que fechar a fronteira mesmo, até que o governo federal tome uma atitude e resolva fazer um critério de entrada, barreira sanitária, modo de triagem, um processo de interiorização mais amplo.

Estima-se que 50 mil venezuelanos estejam em Roraima. Segundo o representante do Ministério da Justiça, André Furquim, 40 mil já estão regularizados. Na audiência pública, ele enfatizou o processo de interiorização, que é o deslocamento voluntário de parte destes migrantes para outras cidades. No início de abril, 266 foram para São Paulo e Cuiabá. A expectativa é que, até abril do ano que vem, 15 mil venezuelanos troquem Roraima por outros estados.

André Furquim: Há uma programação de uma nova interiorização agora para o fim do mês e nós necessitamos para isso de identificação de novas vagas de abrigo nos outros estados federados que não sejam Roraima.

Cada representante de ministério apresentou os primeiros resultados do trabalho do Comitê Federal de Assistência Emergencial. Na área de Direitos Humanos, as prioridades são o combate à xenofobia e a proteção de grupos considerados mais vulneráveis, como idosos, deficientes e a população LGBT. O representante do Ministério da Saúde apresentou os números da epidemia de sarampo, que tem 59 casos confirmados em Roraima, para onde já foram enviadas 214 mil doses de vacinas.

O contra-almirante Paulo Colaço, do Ministério da Defesa, afirmou que existem cinco abrigos para migrantes funcionando em Boa Vista e um em Pacaraima. Nos próximos dias, a capital ganha mais um abrigo e outros quatro estão previstos para serem construídos nas duas cidades. Ele ressalta que a maior dificuldade na área de logística é a distância.

Paulo Colaço: Todo material que tem que ir para lá, que já foi licitado, foi contratado, uma parte dele estava em Manaus e chegou mais rapidamente na região de Boa Vista. Uma parte, que está vindo do Rio de Janeiro, ele demanda ou transporte aéreo, que é extremamente caro e então está sendo reduzido ao mínimo indispensável, e a questão do material por meio rodoviário, que vai para Porto Velho e de lá vai subir o Madeira por balsas. Então, a nossa previsão é que até o final do mês todo o material esteja lá.

Os parlamentares ainda têm duas audiências para ouvir representantes de organizações internacionais e da sociedade civil organizada que atuam na crise humanitária em Roraima.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário