Rádio Câmara

• Debatedores pedem melhor distribuição de recursos para educação
  
• Meios de transporte poderão ter câmera de monitoramento on-line
  
• Deputados lembram os dois anos do início do processo contra Dilma

 

Há exatos dois anos, a Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Para Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, a data é uma marca histórica de violação de direitos e de ruptura da democracia. Ela entende que, há dois anos, começou um julgamento sem provas, para tirar do poder uma mulher legitimamente eleita que não cometeu crimes.

Jandira Feghali desafia os políticos a provarem os crimes contra os ex-presidentes Lula e Dilma. Ela acusa ainda o atual governo de estar afundando economicamente o Brasil e de querer vender todas as estatais e riquezas nacionais. Para a congressista, é preciso recuperar a credibilidade das instituições políticas e judiciárias brasileiras.

Zenaide Maia, do PHS, do Rio Grande do Norte, faz uma reflexão sobre a situação do País depois do impeachment de Dilma Rousseff, há dois anos. A parlamentar salienta que, de lá para cá, 134 mil empresas brasileiras foram fechadas, a gasolina, que custava na época dois reais e 76 centavos, hoje custa mais de 4 reais. Ela também cita o movimento de venda de tecnologias de ponta de empresas estatais.

Zenaide Maia lembra ainda a aprovação da medida provisória que concedeu isenção de impostos a petrolíferas estrangeiras. A parlamentar explica que esses impostos iriam para o Fundo de Participação dos Municípios. A parlamentar também diz que houve perda de conquistas sociais nos últimos anos.

Política

Osmar Serraglio, do PP do Paraná, lembra que, há 12 anos, foi aprovado o relatório apresentado por ele na CPI Mista dos Correios, criada para investigar o pagamento de propina na estatal. O deputado ressalta que a comissão apresentou um resultado histórico, com a condenação por crime comum, no Supremo Tribunal Federal, de líderes partidários, de pessoas importantes do setor financeiro e de diretores de estatais, como Furnas, Casa da Moeda e Eletronorte.

Osmar Serraglio informa ainda que a CPMI dos Correios sugeriu mudanças importantes para evitar novos casos de corrupção, como a criação de Comissão Mista Permanente de Combate à Corrupção, mas ele lamenta que alguns dos temas propostos pelo colegiado ainda não tenham virado lei.

Osmar Serraglio: A limitação do foro privilegiado; a submissão dos repasses dos recursos públicos feitos às ONGs, a processos licitatórios; a redução da discricionariedade das licitações; a redução do número de cargos em comissão nas 3 esferas da Federação; a limitação das despesas com publicidade. Nós ainda persistimos acompanhando o quanto se gasta nesse País com a publicidade pública.

Na opinião de Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, com a proximidade do processo eleitoral, os poderes Judiciário e Legislativo do País estão divididos. Ele enfatiza que há posições radicais que superam até mesmo a razão.

Na avaliação do congressista, essa disputa entre os Poderes desafia a população a debater e avaliar a postura e as ideias dos candidatos. Afonso Motta considera que não há outra saída para o País senão fortalecer o processo democrático eleitoral.

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, faz um apelo à presidência da Câmara para que acelere os trabalhos das comissões técnicas da Casa que, na sua avaliação, têm tido pouca produtividade. O parlamentar ressalta que é no âmbito das comissões que se faz o debate de propostas importantes para a sociedade.

Economia

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, aponta três erros estruturantes como responsáveis pela situação econômica e política do Brasil. Ele responsabiliza o sistema político, que, em sua avaliação, tem um presidencialismo imperial que não divide os poderes harmonicamente; o sistema tributário burocratizado e com alta carga de impostos; e o tamanho do Estado.

Para o deputado, é necessária uma reengenharia fiscal no País. Luiz Carlos Hauly defende uma mudança política radical, com a adoção do parlamentarismo, além de uma estrutura tributária harmônica e um Estado que tenha o tamanho necessário.

Arnaldo Faria de Sá, do PP de São Paulo, volta a comemorar a retirada de pauta da proposta de reforma da Previdência enviada pelo atual governo ao Congresso. O deputado, porém, lamenta a forma como foram aprovadas propostas como a Emenda Constitucional do Teto de Gastos e a lei que trata da retenção de 30 por cento dos recursos da Seguridade Social. As legislações, de acordo com ele, prejudicam os investimentos públicos.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, alerta para o que chama de concorrência desleal e abuso do poder econômico por parte de grandes grupos empresariais do País que cedem direitos de uso de marca e patente, o que se conhece como franquia. O parlamentar denuncia que esses grupos retomam as franquias a preços baixos, ampliando o prejuízo dos pequenos empresários.

Homenagem

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, lamenta a morte do economista Paul Singer que, segundo ele, foi mais do que um dos fundadores do PT e ativista social. Para o parlamentar, Singer, acima de tudo, foi um intelectual que conseguia direcionar soluções econômicas para a população menos favorecida.

Edmilson Rodrigues ressalta que Paul Singer foi considerado um dos quatro maiores gênios brasileiros, por conta do brilhantismo das soluções que encontrava na área econômica. Os bancos populares e a economia solidária, segundo o parlamentar, são algumas das ideias do economista.

Desenvolvimento Regional

Após 13 anos de obras, o novo aeródromo de Vitória, que recebeu o nome de Aeroporto Eurico de Aguiar Sales, foi inaugurado. Marcus Vicente, do PP do Espírito Santo, ressalta que os investimentos de 523 milhões de reais foram revertidos em mais conforto e mais opções de voo, além da possibilidade da expansão dos voos de carga, criando-se assim oportunidades de negócio e investimentos para o estado.

Cleber Verde, do PRB, participou, no último sábado, em Caxias, no Maranhão, da inauguração do Mirante da Balaiada. O parlamentar ressalta que o novo ponto turístico do município, além de impactar a economia por meio do turismo, também representa o resgate da história e da cultura do estado.

O município fluminense de São Fidélis vai completar 168 anos de emancipação política no próximo dia 19 de abril. Simão Sessim, do PP, agradece a população local pelo carinho e apoio que recebe e destaca também que no dia 24 de abril é comemorado o dia de São Fidélis de Sigmaringa, padroeiro da cidade.

Transportes

Todos os meios de transporte coletivo de passageiros, sejam públicos ou privados, deverão ter sistema de vigilância com câmeras de monitoramento on-line, com captação, registro e gravação de imagens internas e externas dos veículos. Essas normas estão previstas em projeto de lei apresentado pelo deputado Goulart, do PSD de São Paulo. Mais detalhes com Newton Araújo.

A proposta foi incluída pelo Grupo de Trabalho de Segurança Pública entre os 15 projetos de lei prioritários para análise com urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Goulart defende o videomonitoramento para facilitar a identificação dos crimes que ocorrem nos transportes públicos.

Goulart: Se tivermos a câmera de monitoramento, além de evitar roubos, que têm todo santo dia, a pessoa rouba o celular, rouba dinheiro, você identificaria o marginal, o ladrão ou o tarado que muitas vezes usa o transporte público. Em vários países do mundo, não é uma invenção minha, você tem câmeras de monitoramento em cada ônibus, em cada trem e cada metrô. E o Brasil, infelizmente não avançou para essa tecnologia, que vai ajudar muito a segurança do usuário e de todo o cidadão.

Para a presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança, Selma Nigliori, embora o custo dos equipamentos seja acessível, é preciso estar atento à infraestrutura disponível nas cidades para a instalação dessas câmeras.

Selma Nigliori: Os custos são bastante acessíveis no que tange em relação a produtos, mas quando você fala em implantação e instalação, serviços...os órgãos públicos terão que ter, principalmente nessa esfera de transportes públicos, eles precisão oferecer as infraestruturas em determinados pontos, e aí é que nos preocupa, se em todos os estados estão prontos para receber esse tipo de obrigatoriedade.

O autor da proposta acredita que ela será aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pela Presidência da República. O projeto tramita em conjunto com outras 21 propostas que tratam de monitoramento em transporte público está pronto para a pauta do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo

Segurança Pública

Na opinião de Benedita da Silva, do PT, os dois meses de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro reforçam a ideia de que a medida é injustificável e ineficiente para o combate à violência no estado. A parlamentar avalia que o verdadeiro motivo da intervenção é eleitoreiro, e representa uma tentativa de reverter a baixa popularidade do governo Temer em ano eleitoral.

Benedita da Silva: O que se pretendeu, desde o início da operação, foi criar apenas uma cortina de fumaça para encobrir o retumbante descrédito desse governo ilegítimo. A intenção é que o nevoeiro do Rio crie algum tipo de factoide que viabilize Temer como candidato às próximas eleições. É um gesto político para, numa tentativa desesperada, colher algum cacife para que o governo temerário continue operando o maior desmonte institucional, trabalhista, previdenciário e de direitos sociais de toda a nossa história republicana.

Benedita da Silva afirma que, se a população fluminense fosse chamada a dar opinião, pediria o fim da intervenção e a implementação, em seu lugar, de políticas sociais voltadas para a população mais vulnerável socialmente. Segundo ela, violência e pobreza andam juntas, e, por isso, o combate à criminalidade deveria passar, primeiro, pelo combate à desigualdade.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, mostra indignação com a violência cada vez mais presente em todo o Brasil. O parlamentar comenta sobre o assassinato de um policial na cidade de Contagem, que fazia parte da equipe da Delegacia de Homicídios, e que tinha trabalhado inclusive nas investigações do caso do goleiro Bruno.

Segundo Delegado Edson Moreira, os criminosos perseguiram o carro do policial, deram uma rajada de tiros e depois o retiraram de dentro do carro deixando-o estendido na rua. Nas palavras do parlamentar, o Brasil se transformou no paraíso dos criminosos, pois a polícia quando age é processada e quando não age é assassinada.

Justiça

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, que é advogado com mais de 400 júris em sua carreira, avalia que é necessário aprofundar o debate em torno da prisão de um réu depois de condenado em segunda instância.

Ao explicar quais são os pontos julgados em cada instância da Justiça, Pompeo de Mattos defende que a prisão só deva ocorrer no terceiro nível, onde a Justiça reexamina a tecnicidade de todo o processo dando a devida garantia jurídica à causa.

Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, considera preocupante que autoridades do Supremo Tribunal Federal estejam recebendo ameaças. Para ele, o caso é grave não porque se trata de um ministro da Alta Corte, mas porque é inaceitável que qualquer pessoa seja ameaçada por conta de suas posições sobre determinados processos.

Direitos Humanos

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, cumprimenta a Justiça brasileira que, por meio do Conselho Nacional de Justiça, obrigou o Ministério do Trabalho a publicar o cadastro nacional de empresas autuadas por trabalho análogo à escravidão. Segundo o congressista, foram mais de dois anos de luta até que a lista pudesse estar acessível à população.

Na opinião do parlamentar, a prática de trabalho em condições análogas à escravidão não é compatível com o grau de desenvolvimento do Brasil. Arnaldo Jordy aponta que, na lista atualizada, há 34 novos nomes. Ao todo, são 165 empresários arrolados. Minas Gerais aparece com o maior número de empresários flagrados nessa prática, 42 ao todo, enquanto que o Pará aparece em segundo lugar com 20 casos.

Preocupado com os altos índices de exploração sexual de crianças e adolescentes, Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, ressalta que o enfrentamento ao problema não pode se tornar um tema secundário nas discussões da Câmara. Ele destaca o trabalho de prevenção junto a taxistas, cooperativas de vans e agentes públicos.

Roberto de Lucena faz um apelo aos parlamentares para que se unam em apoio aos conselhos tutelares que, mesmo sem infraestrutura, fazem o trabalho de proteção às crianças e adolescentes. Segundo o deputado, uma comissão geral sobre o tema será realizada, no final de julho, no Plenário da Casa.

Educação

Rocha, do PSDB, denuncia a atual administração do Acre por perder 2 milhões de reais que seriam destinados à educação. Segundo ele, os recursos, oriundos de emenda parlamentar, foram perdidos por questões políticas e partidárias.

O deputado informa que foi assinado o convênio em 2016 para o uso do dinheiro. Mas lamenta que outros interesses tenham ficado acima dos da população. Rocha informa que vai buscar junto ao Ministério Público estadual responsabilização para que o trabalho de parlamentares que buscam recursos não seja tratado com descaso.

Cabo Sabino, do Avante, encaminhou ao Ministério Público do Ceará um pedido para investigar o constrangimento sofrido por um aluno que se manifestou politicamente contrário à opinião do professor, em uma sala de aula do ensino médio da escola Professor Otávio Terceiro de Farias. Ao responder ao aluno, o professor ofendeu policiais e religiosos e expulsou o estudante de sala.

Cabo Sabino defende que todos os brasileiros precisam ter seus posicionamentos respeitados, porém, na sua avaliação, nada justifica transformar o ponto de vista do aluno em motivo de ofensa contra instituições sólidas da sociedade.

Ensino Básico

Em audiência da Comissão de Educação da Câmara, debatedores ressaltaram que os números do ensino básico no Brasil estão ruins e que a solução seria aumentar o repasse de recursos para os municípios. Segundo especialistas, o principal problema da educação fundamental é o desempenho dos estudantes. No caso do nível médio, a dificuldade está mais relacionada aos altos índices de evasão. Sílvia Mugnatto traz mais detalhes.

Os números da educação básica no Brasil não são bons e a resposta de alguns participantes de audiência pública sobre o assunto, na Comissão de Educação, é a de que os recursos têm que aumentar e a maior fatia do bolo deve ir para os municípios.

Luana Soares, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, explicou que o atendimento à população no ensino fundamental é quase universal, mas o que preocupa é o desempenho.

O índice de reprovação já é de 12% no 3º ano do ensino fundamental, quando as crianças completam o ciclo de alfabetização. Segundo Luana Soares, os problemas se acumulam a partir daí, fazendo com que os estudantes cheguem ao 5º ano com uma idade superior à desejada. Metade dos alunos do 3º ano estão com níveis de leitura considerados insuficientes. Após o 9º ano, o problema é a evasão escolar. A taxa de insucesso, que seria a soma do abandono da escola com a reprovação, vai subindo ao longo dos anos e se concentra no ensino médio.

Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a taxa não deveria ser chamada de "evasão", mas sim de "exclusão" porque este nome refletiria melhor o fato de que muitas vezes o jovem não decidiu sair de maneira voluntária. E isso incluiria outros problemas sociais e econômicos. Daniel criticou também a falta de qualidade das escolas e citou o exemplo das creches.

Daniel Cara: Na questão da creche particularmente, a gente precisa evidenciar que a expansão em creche que foi apresentada, ela está sendo uma expansão precarizada. Quem conhece as periferias do Brasil sabe que essas creches que estão sendo ofertadas na realidade muitas vezes se parecem com depósitos de crianças. Os prefeitos não têm condições de investimentos, acabam conveniando com a sociedade civil e até o momento nós não temos regras claras, tanto do Ministério da Educação quanto dos sistemas municipais de ensino, para determinar quais são os critérios fundamentais para o conveniamento de creches. Embora a lei do Fundeb aponte algumas regras, essas regras muitas vezes não são cumpridas.

Para Daniel Cara, há falta de recursos no sistema e ele sugeriu a revogação da emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos no setor público. O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) acredita que deve ser modificada a divisão do bolo tributário, destinando mais recursos aos municípios.

Sérgio Vidigal: O governo federal faz toda a informação dos programas, mas quem banca a maior parte dos investimentos do setor público, saúde e educação, é o município. Não é só da educação, da saúde também. É a mesma forma. É quem fica com a menor parte do bolo e a maior parte da responsabilidade.

Heleno Araújo Filho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, disse que as condições de trabalho são precárias. Ele afirmou que 44% dos profissionais de Pernambuco têm contratos temporários. Muitas vezes, uma mesma disciplina tem quatro professores diferentes ao longo do ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Confira a íntegra dos discursos em Plenário