Rádio Câmara

• Projetos na área de segurança devem dominar debates em Plenário
  
• Urgência para mudar desoneração da folha pode entrar na pauta
  
• Mineradora admite existência de duto clandestino de rejeitos no Pará
   

 Em audiência pública de comissão externa da Câmara, a mineradora Hydro Alunorte admitiu a existência de um duto clandestino em Barcarena, no nordeste do Pará. A região foi alvo de vazamento de rejeitos de bauxita.

Laudos do Instituto Evandro Chagas e do Instituto de Química Fina do Pará constataram níveis elevados de alumínio e chumbo em rios e igarapés utilizados pela população. O chumbo é cancerígeno em caso de consumo continuado.

Na última sexta-feira, a comissão externa da Câmara visitou a sede e os sistemas de contenção de rejeitos da mineradora. Depois, promoveu uma audiência pública com representantes de 60 comunidades afetadas, além de integrantes da OAB e da Defensoria Pública, como mostra a reportagem de José Carlos Oliveira.

O coordenador da comissão, deputado Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, disse que, inicialmente, a Hydro negou o vazamento, mas acabou admitindo a existência do duto clandestino, durante a audiência pública.
Edmilson Rodrigues: Foi denunciada pela comunidade a saída clandestina de resíduos sendo levados não diretamente para o rio, mas para a mata, numa tentativa de esconder. E da mata, a lama vermelha vai para o rio. E, na audiência, o senhor Sílvio Porto, vice-presidente nacional da Hydro, teve que admitir. Ele reconheceu que havia um duto. E o debate com a comunidade foi positivo porque teve a oportunidade de fazer o relato do sofrimento e das doenças que têm enfrentado, inclusive de câncer devido ao uso de uma água que contém contaminantes muito agressivos.

A OAB do Pará pretende entrar com ação para suspender o licenciamento da mineradora até que sejam descartados os riscos de desmoronamento da barragem de rejeitos e de contaminações do lençol freático. O Ministério Público também já abriu inquéritos para apurar o caso. Representantes das comunidades chegaram a pedir a prisão dos responsáveis pelo vazamento. Edmilson Rodrigues disse que a comissão externa da Câmara já preparou uma série de questionamentos aos órgãos públicos diretamente ligados ao caso e vai definir novas audiências públicas com autoridades e cientistas.

Edmilson Rodrigues: Um pedido de que o DNPM, hoje Agência de Mineração, faça urgentemente vistoria para verificar se há risco de desabamento das barragens. E, ao mesmo tempo, uma audiência com a embaixada norueguesa, já que a Noruega tem participação de 34% na empresa - que é uma espécie de holding norueguesa, com capital privado e estatal. Nós queremos levar o problema para a embaixada para que o Estado norueguês nos ajude a cobrar de sua empresa que cumpra as leis na Amazônia brasileira como é obrigada a cumprir em território norueguês.

Edmilson Rodrigues disse que seu relatório sobre o caso será técnico e ainda não tem prazo para ser apresentado. O deputado lembrou que a Hydro Alunorte é reincidente: em 2009, a empresa já tinha sido multada pelo Ibama por fato semelhante, mas recorreu e até hoje não pagou a punição, avaliada hoje em cerca de R$ 17 milhões. Segundo dados da comissão, o Brasil registrou 18 acidentes graves com mineradoras desde 2006.
A deputada Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, espera que o novo acidente acelere a votação do seu projeto de lei (PL 3563/15) que torna obrigatório o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens. O texto tramita em conjunto com outra proposta semelhante (PL 3561/15), que está em regime de urgência e, portanto, pronta para a apreciação do Plenário da Câmara.

Elcione Barbalho: Veja, por exemplo, o caso de Mariana-MG: ali morreram 19 pessoas e as famílias e ainda não receberam nada. Sempre as pessoas que são prejudicadas ficam prejudicadas mesmo. Fica pelo não dito, o tempo vai passando, cai no esquecimento e me parece que existe, por parte das empresas, lobby para não avançar esse tipo de projeto.

Além de Edmilson Rodrigues e Elcione Barbalho, a comissão externa que acompanha os desdobramentos da contaminação em Barcarena é integrada pelos deputados Arnaldo Jordy, do PPS, e Delegado Éder Mauro, do PSD, todos do Pará.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Agricultura

Desde novembro de 2017, o governo federal autorizou a retomada da importação do leite em pó do Uruguai. Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, alerta que, com a medida, cerca de 25 mil agricultores abandonaram a produção do leite na Região Sul e estão endividados. O deputado defende a renegociação das dívidas porque, segundo ele, os produtores não têm condições de iniciar uma nova atividade.

Preocupado com a situação do produtor de leite, Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, relata que esteve no Vale do Taquari, onde, de 2015 até 2017, 1.082 produtores de leite tiveram o preço do produto rebaixado e muitos abandonaram a atividade. Ele denuncia que o governo não está fazendo a compra pública necessária para ajudar o setor.

A Serra Gaúcha está em plena colheita da safra da uva. Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, comemora a previsão de 700 mil toneladas de uvas de qualidade para produzir vinhos, espumantes e sucos. Ele exalta o trabalho dos viticultores que fazem com que o Brasil já exporte para diversos países do mundo.

Silas Câmara, do PRB, informa que o sistema de requerimento digital do seguro-defeso deve ser implantado este ano para ajudar a identificar fraudes. Mas o deputado observa que o Amazonas já tem um bom controle daqueles que, de fato, desempenham a atividade pesqueira. Ele lembra que, dos 128 mil pescadores cadastrados, o estado pagou 60 mil benefícios.

Desenvolvimento Regional

Valmir Assunção, do PT, participou de encontro com trabalhadoras rurais do Movimento Sem Terra, em Itamaraju, na Bahia. O evento contou com a presença de representantes da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial e outras lideranças que trataram do acesso das trabalhadoras às políticas públicas e a garantia de sua participação no desenvolvimento e na construção de um projeto de sociedade mais justa e igualitária.

Benjamim Maranhão, do Solidariedade, visitou a região do Cariri da Paraíba, onde recebeu manifesto assinado por 133 famílias da comunidade Pitombeira, em Mandacaru, contra o fechamento da escola rural da localidade. O parlamentar adverte que cerca de 60 crianças entre 4 e 11 anos de idade têm que se deslocar mais de 40 quilômetros por dia, em estradas de péssima qualidade, para ter acesso à educação.

Lançado em 2011, o Aquário Pantanal ainda não foi concluído. Segundo Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, foram gastos mais de 200 milhões de reais com o que seria o maior aquário de água doce do mundo, sendo que o orçamento inicial era de 86 milhões de reais. Segundo o congressista, o fato depõe contra as autoridades que idealizaram, mas não conseguiram concluir a obra.

No carnaval do Rio de Janeiro, a escola de samba Paraíso do Tuiuti trouxe o tema "Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?" Para João Daniel, do PT de Sergipe, o desfile foi um protesto contundente que abordou as raízes das mazelas brasileiras, mostrando que a escravidão está presente até hoje nas favelas e no mercado de trabalho. que oprime os trabalhadores com a redução de direitos.

Segurança Pública

Na avaliação de Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, a intervenção militar no Rio de Janeiro pode ser uma ação paliativa, um remédio amargo, mas a medida é necessária para resgatar as forças de segurança do estado. No entanto, ele observa que é preciso aprofundar o debate e buscar as causas da violência, considerando especialmente o tráfico de drogas.

Soraya Santos, do PMDB, agradece aos parlamentares que votaram pela aprovação do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A congressista ressalta que o Parlamento dá um exemplo de brasilidade, porque, segundo ela, votaram a favor da vida, a favor do direito de ir e vir e a favor do resgate da ordem no Rio.

Para Yeda Crusius, do PSDB do Rio Grande do Sul, a aprovação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi acertada. Para a deputada, a segurança deve ser prioridade para o governo e o Parlamento. Por isso, ela também defende a aprovação do projeto, em tramitação na Câmara, que institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência.

No entendimento de Angelim, do PT do Acre, a aprovação da intervenção no Rio de Janeiro não ataca o principal problema segurança pública, que é a proteção das fronteiras para evitar a entrada de drogas, armas e munições. Ele pede que o governo cumpra a promessa de criar o Sistema Nacional de Segurança Pública, assim como o Plano Nacional Integrado entre União e estados para fortalecer o setor.

Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, avalia que a intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro não basta. Para ele, é preciso garantir que os criminosos permaneçam presos e que não sejam liberados, mesmo tendo cometido várias ilicitudes. Ele ressalta que vários estados estão com problemas na área da segurança pública.

O mapa da violência coloca Alagoas na relação dos estados mais violentos do Brasil. Paulão, do PT, está preocupado principalmente com a população de rua. Segundo o deputado, nos últimos 2 anos, mais de 20 moradores de rua foram assassinados e não há investigação por parte da polícia.

Está em tramitação na Câmara proposta que cria a Guarda Portuária Federal e propõe a unificação das guardas portuárias de todo o País. Luiz Sérgio, do PT fluminense, alerta que os portos são áreas por onde passam armas e drogas e, por isso, o trabalho das guardas portuárias é fundamental para o combate ao crime organizado.

A CNBB lançou a Campanha da Fraternidade deste ano com o lema "Fraternidade e Superação da Violência: Em Cristo somos todos irmãos". Para Marcon, do PT gaúcho, é preciso alimentar o sentimento de fraternidade para conter o crescimento da violência. Ele acrescenta que a campanha leva à reflexão sobre o papel de cada um para mudar a realidade, seja como cidadão, legislador ou gestor.

A Polícia Rodoviária Federal divulgou o balanço da Operação Carnaval 2018. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, informa a redução do número de acidentes graves e mortes em relação ao mesmo período de 2017 nas rodovias federais. Ele cita que enquanto no ano passado foram 309 acidentes graves e 131 óbitos, em 2018 foram registrados 249 acidentes graves e 87 mortes no trânsito.

Eleições

A prefeitura de Paratinga, na Bahia, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral a abertura de um cartório na cidade para atender a população. Caetano, do PT, informa que os eleitores do município são obrigados a viajar até 150 quilômetros quando necessitam tirar o título ou fazer uma transferência eleitoral.

Homenagem

Geovania de Sá, do PSDB, destaca a cerimônia de jubilação do presidente da Assembleia de Deus em Criciúma, João Ceno Ohlweiler. Ela destaca que o pastor também foi presidente da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus de Santa Catarina e, por onde atuou, em 47 anos dedicados à evangelização, deixou marcas de um trabalho com comprometimento e excelência.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, lamenta o falecimento da ex-deputada estadual e ex-prefeita de Teófilo Otoni Maria José Haueisen, aos 87 anos. O parlamentar destaca a atuação política da educadora, especialmente na luta pela implantação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; do Instituto Federal do Norte de Minas, além de obras de infraestrutura para o município.

Votação

Três medidas provisórias estão na pauta do Plenário e uma delas perde a força de lei na quarta-feira. Mas o assunto que deve dominar os debates nesta semana é a segurança pública. O presidente Rodrigo Maia já antecipou que vai tentar votar vários projetos do setor a partir de amanhã. Saiba mais sobre a pauta de votações na reportagem de Ginny Morais.

A semana no Plenário da Câmara começa com 3 medidas provisórias aguardando para serem votadas. A primeira delas trata de facilitar a vida dos estados endividados na hora de renegociar o que devem junto ao governo federal (MP 801). O texto retira 6 condições que os estados deviam cumprir para a renegociação, entre elas a comprovação de estar em dia com o FGTS dos funcionários.

A MP está com os dias contados: perde a força de lei na quarta-feira (28) se até lá não for aprovada por deputados e depois pelos senadores.

A segunda medida provisória da fila é a que amplia o financiamento de pequenos empresários, o chamado Programa de Microcrédito Produtivo (MP 802). A última MP trata de prorrogar o prazo para que empresas e produtores do agronegócio façam a adesão ao programa de renegociação de dívidas junto ao Governo Federal, o chamado Refis Rural (MP 803).

Apesar das medidas provisórias, o debate que deve concentrar mais atenção dos deputados é o que envolve segurança, assunto considerado prioritário pelas autoridades no momento. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai tentar votar propostas da área no Plenário nesta semana.

Rodrigo Maia: Terça (27) a gente vai ter uma reunião importante de manhã, estamos discutindo os primeiros dois, três projetos: o sistema integrado de segurança pública, o anteprojeto do ministro Alexandre de Moraes, e o projeto de lei de execuções penais que veio do Senado. Estamos discutindo aquilo que nós entendemos que pode ser modificado, onde a legislação pode ajudar mais a combater o crime. E também na terça de manhã esses três projetos - pelo menos o sistema integrado e a lei de execuções penais estarão prontos para que eu possa levar para a discussão dos líderes e, se possível, começar a discuti-los. Acho que tem um peso importante, não só para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil.

Explicando um pouquinho dessas propostas. Uma delas cria um Sistema Único de Segurança Pública, que, na prática, tem o objetivo de fazer com que polícias, bombeiros e Força Nacional de Segurança colaborem mais entre si. Outra quer mudar a execução das penas dos condenados por diversos crimes (PL 9054/17). Um texto que pretende coibir o furto de caixas eletrônicos também já aguarda votação no Plenário (PL 9160/17).

Propostas de economia que fazem parte da lista de prioridades do governo também podem ser avaliadas pelos deputados no Plenário nesta semana. Entre elas, a que traz mudanças no Cadastro Positivo (PLP 441/17). Esse cadastro bancário de bons pagadores não pegou porque a inclusão dos clientes foi voluntária. A ideia aqui é incluir todo mundo e quem quiser pede para sair. O objetivo é aumentar a quantidade de gente que pode pegar empréstimos no mercado a juros mais baixos.

Outra proposta que está para ser avaliada pelos deputados é a criação de regras para os aplicativos de transporte de passageiros - uber e 99, por exemplo (PL 5587/16).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Economia

Outro tema que deve ser incluído na pauta de votações da Câmara é o projeto que muda o sistema de desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes sobre o assunto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a votação nos próximos dias do projeto altera o sistema de desoneração de folha para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17). Antes, deve votar requerimento de urgência do projeto.

Rodrigo Maia: O projeto está pronto e pretende votar a urgência para que já tem bem avançado o acordo e ter esse projeto aprovado em duas semanas, já que queríamos ter aprovado no final do ano.

Conforme o texto do Executivo, voltam a contribuir sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%, as companhias do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hotelaria, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

Essas empresas voltarão a contribuir com o aumento de alíquota depois de cumprido o princípio constitucional da noventena, que impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar após a sanção da lei.

A contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita apenas às empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, construção civil e de obras de infraestrutura, e comunicação (como rádio, TV e prestação de serviços de informação).

O governo alega que os setores preservados são intensivos de mão de obra, e a alíquota de contribuição varia conforme o setor. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que quer estender o benefício para outros setores.

Orlando Silva: Em duas semanas eu vou ter um texto. O nosso relatório terá bem menos setores beneficiados do que são hoje e um pouco do que o governo deseja, conversamos em torno de 15 ou 16 setores. O nosso principal problema é definir o filtro, como o uso intensivo de mão de obra é um critério; setores que sofrem forte concorrência com produtos importados é outro critério. Quem emprega intensivamente, poderia dar como exemplo call center, e confecção que um estímulo poderia ser a diferença para se manter vivo no Brasil. Então, estamos consolidando esses critérios e dialogando com a Fazenda.

A desoneração da folha foi instituída por lei em 2011 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia. A medida substituiu a contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. A alteração permitiu que empresas passassem a pagar a contribuição sobre a receita e não sobre a folha de pagamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Confira a íntegra dos discursos em Plenário