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Rodrigo Maia reafirma intenção de votar Previdência em fevereiro

26/01/2018 - 20h00

  • Rodrigo Maia reafirma intenção de votar Previdência em fevereiro

  • Rodrigo Maia reafirma intenção de votar Previdência em fevereiro
  • Câmara atualiza penas previstas na Lei de Vigilância Epidemiológica
  • Deputados destacam lei que garante renegociação de dívidas rurais

 

Lei de autoria de Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, foi sancionada, com vetos, pela Presidência da República. O parlamentar destaca que a aprovação da matéria, mesmo com vetos, vai facilitar a renegociação de débitos do crédito rural e os relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural, oferecendo mais prazos e menores juros aos produtores.

Zé Silva: Temos dívidas rurais de diversas origens, inclusive a lei do Banco da Terra, do crédito fundiário, que permite que os agricultores da região da Sudene possam quitar suas dívidas. Depois de quitadas, ter o documento da sua propriedade. Aqueles que estão na dívida ativa também ter esse desconto de até 95%. E uma novidade: as associações do Banco da Terra e do crédito fundiário também têm um desconto de até 85%. E você, produtor rural, que não se inscreveu na dívida ativa, terá também até julho de 2018. O outro eixo, o Supremo há cinco anos atrás definiu que o produtor não precisava pagar os 2% do Funrural. Cinco anos depois, o Supremo Tribunal Federal muda de opinião e já coloca o produtor devedor desde a decisão que eles tomaram e que o produtor não participou dessa decisão.

Zé Silva lembra que a lei, além de isentar o produtor dos pagamentos de multas em relação ao Funrural, dá desconto de 40 por cento do total da dívida, que deverá ser paga com juros de 1,2 por cento ao mês, e não de 2 por cento, que eram cobrados anteriormente. O congressista afirma que a renegociação vai permitir que mais de quatro milhões de agricultores voltem a ter acesso a financiamentos e políticas públicas.

Está em vigor a lei que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. Inicialmente, o projeto, aprovado no ano passado, se referia apenas a agricultores do Nordeste, mas uma emenda de Luiz Cláudio, do PR de Rondônia, estendeu o benefício para os produtores do Norte.

Luiz Cláudio explica que incluiu a região Norte porque os produtores rurais também passam por dificuldades, principalmente com o excesso de chuvas e a precariedade das estradas.

Luiz Cláudio: Essa emenda minha para atender todo o Norte do Brasil estava fora desse projeto, que era só para atender o Nordeste devido às secas, mas a região norte também tem muitos problemas de estradas, tem muitos problemas de excesso de chuvas com perda na produção, com preço baixo ao produtor rural. Com essa emenda, o produtor pode se dirigir até o Banco da Amazônia e fazer a sua adesão para ter direito aos benefícios, e são recursos que ele financiou através do FNO, e foi feito até o ano de 2011. Ele pode liquidar com desconto que vai de 30 a 85 por cento do valor da dívida. E se ele não quiser liquidar ele tem um desconto, numa média de 20 por cento, e prorrogar por mais dez anos as suas dívidas. Aí ele fica apto, novamente, a buscar novos investimentos.

Para Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, a livre importação de lácteos do Uruguai tem prejudicado os agricultores familiares brasileiros. O deputado diz que os países produtores já descobriram que é mais barato vender para o Brasil "passando" pelo país vizinho. Ele defende regras que protejam a cadeia produtiva nacional e evite falências.

Heitor Schuch: Nós, brasileiros, estamos consumindo, certamente, leite uruguaio, leite argentino, leite da Nova Zelândia, e outros tantos países no mundo, que vão para o Uruguai, trocam de camisa, como se diz, e vêm para cá. Isto tem trazido prejuízos enormes a nossa cadeia produtiva, empobrecido cooperativas, fechado laticínios e, portanto, a nossa luta, nesse sentido, é de que se tenha também, como em qualquer outro setor, uma regra. Bom, o Uruguai pode vender leite para o Brasil? Pode, mas são X mil toneladas por ano, para não desequilibrar a nossa produção e o setor produtivo.

Heitor Schuch alerta que, em razão das regras atuais, agricultores que estão há anos no mercado, investindo em genética, tecnologia, e adquirindo novos equipamentos, não têm conseguido pagar seus investimentos. O congressista afirma que não acredita em mudanças nas regras até o fim do mandato do presidente Michel Temer.

Desenvolvimento Regional

Doutor Jorge Silva, do PHS, comemora a inclusão de mais municípios do Espírito Santo na área de atuação da Sudene, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, região na qual a precipitação pluviométrica média anual é inferior a mil e 100 mililitros.

Segundo o parlamentar, há 3 anos, os municípios do norte capixaba estão sofrendo com a crise hídrica, gerando prejuízos para a agricultura e pecuária. Para Doutor Jorge Silva, a medida é justa e vai ajudar as cidades a se recuperarem com os recursos e benefícios destinados pelo governo federal para a região do semiárido.

Doutor Jorge Silva: A inclusão desses municípios no Semiárido irá contemplar todos esses municípios para que eles possam, através de linhas de crédito e outros benefícios, que são direcionados para municípios que estão no Semiárido, possam estar fazendo esse enfrentamento a esta crise hídrica que realmente tem acometido a região norte do estado do Espírito Santo. Com os nossos reservatórios totalmente vazios, com perda grande na pecuária e também na cultura, principalmente de café e de pimenta do reino. Acredito eu que seja um avanço para que possamos estar fazendo esse enfrentamento sem grande perda e sem grande sofrimento para o agricultor.

O projeto está em análise no Senado. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

Economia

Geovânia de Sá, do PSDB de Santa Catarina, destaca a aprovação, pelo Congresso Nacional, de três medidas provisórias que tratam do setor de mineração: a primeira altera a forma de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A segunda modifica regras e procedimentos de pesquisa e exploração mineral. A terceira cria a Agência Nacional de Mineração.

Para Geovânia de Sá, as medidas são importantes para a modernização do setor, mas ela entende como fundamental para o desenvolvimento do País a implementação de um Código da Mineração, com objetivo de regulamentar a exploração e comercialização de minérios.

Geovânia de Sá: O Código da Mineração ainda precisa vir num projeto de lei que o governo vai encaminhar para a Câmara e o Senado para que a gente possa reorganizar. O Código da Mineração é o que vai dar embasamento, vai realmente definir as regras para a exploração mineral do nosso País. O estado do Pará, Minas Gerais e São Paulo são os maiores, tanto na pesquisa quanto na extração, na lavra, mas todo o País, em todos os estados nós temos aí a exploração de vários minérios, que é a riqueza da nossa Nação. Então, com certeza, vai ter um impacto muito grande no PIB, no percentual, um aumento, e estima-se aí que saia de quatro, que vá para sete a oito por cento, então realmente é um indicador fundamental, e quem ganha com isso é o País.

No entendimento de Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, a Emenda Constitucional que limita por 20 anos os gastos públicos prejudica todas as áreas sociais, especialmente, a educação. A parlamentar alerta que o corte de recursos no setor vai piorar a situação das universidades públicas e dos institutos federais de ensino técnico e tecnológico.

Maria do Rosário: Em vez de continuarem o plano de expansão de cada uma das instituições e unidades, nós passamos a ter dificuldades de pagar água, pagar conta de luz, manter laboratórios, manter até mesmo setores terceirizados que são responsáveis por manter equipamentos nessas universidades ou nos institutos. Por uma série de serviços essenciais, também, ao trabalho dos educadores, dos alunos, administrativo. Nós temos que defender a educação pública brasileira, porque ela é uma educação de excelência. E garantir que ela consiga se expandir, para que no Brasil, nós possamos ter um presente e um futuro.

Desde a promulgação da Emenda, os gastos federais só podem aumentar de acordo com a inflação acumulada. O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar despesas ou conceder incentivos fiscais. Maria do Rosário afirma que vai continuar a sua luta no Congresso para reverter a medida.

Previdência

A retomada do debate sobre a Reforma da Previdência está marcada para o início de fevereiro. Contrária à proposta, Zenaide Maia, do PR do Rio Grande do Norte, avalia que todos perdem com as mudanças. No entendimento de Zenaide Maia, o trabalho intermitente, previsto na reforma trabalhista, vai impedir muita gente de se aposentar. Para ela, o governo pretende, com a adoção dessas medidas, incentivar a aposentadoria privada.

Zenaide Maia: Com o trabalho intermitente, ninguém vai mais se aposentar. Porque você quando vai se aposentar conta as horas trabalhadas. Se você vai trabalhar, hoje eu quero você 2 dias, você amanhã 3 dias. Primeiro, que você não tem orçamento, você não sabe quanto vai ganhar no mês. Segundo, você não vai se aposentar nunca. Isso tudo é desculpa. Eu acho que deve ter alguma a intenção de privatizar também. Só se aposentar quem for para a aposentadoria privada.

Ao criticar a Reforma da Previdência, André Figueiredo, do PDT do Ceará, entende que é um erro do governo federal colocar o déficit do setor na conta do trabalhador brasileiro. Além disso, o deputado considera injusta a campanha que o governo faz de tratar todos os servidores públicos como privilegiados.

André Figueiredo: Fica lançando, digamos, propagandas com dinheiro público dizendo que está apenas atacando privilégios, privilégios de servidores que ganham 20, 30 mil reais. Isso é mentira! Ele está atingindo todos os servidores públicos, então, existem casos inclusive que exorbitam, que desconhecem, na regra de transição, professoras, por exemplo, que estão a 4 (meses), 5 meses para se aposentar, e que de repente em casos mais extremos, podem chegar a 16 anos esse tempo elastecido. Então, nós temos que mobilizar a população brasileira para que nós possamos evitar, que em 2018, essa Reforma da Previdência seja votada.

André Figueiredo reconhece que o Brasil deverá discutir, no futuro, alterações no sistema previdenciário, mas ele observa que a população deve ser incluída no debate para dar sugestões sobre o assunto.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a votação da Reforma da Previdência ainda em fevereiro e disse que espera ter, no mínimo, os votos necessários a partir do dia 20. Segundo Maia, apesar de o calendário estar mantido, a base ainda está buscando apoio para aprovar o texto. Mais detalhes com Luiz Gustavo Xavier.

O presidente destacou que a resistência na sociedade à reforma está diminuindo e que o maior desafio é convencer os parlamentares da importância da proposta. Maia concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira à noite após participar de um evento em Goiânia.

Rodrigo Maia: Essa reforma é a reforma da igualdade, na qual o trabalhador que ganha um salário mínimo vai ter o mesmo sistema previdenciário daquele que ganha, no serviço público, 30 mil ou o teto do INSS. Nosso desafio não é mais apenas convencer parte da sociedade, nosso desafio é mostrar ao deputado e à deputada que o nosso objetivo é ter um novo sistema em que se garanta igualdade.

Na última quarta-feira (24), o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou que o governo ainda não tem os votos para aprovar a proposta, mas que a base está empenhada para conquistar os parlamentares indecisos. Ele disse que o ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, informou que há, no momento, 275 votos certos para aprovar a reforma e, aproximadamente, 55 deputados indecisos.

O presidente afirmou ainda que a Câmara tem uma agenda de votações sobre segurança pública, como o projeto para endurecer o combate ao tráfico de armas e drogas no País, e uma nova legislação para a infraestrutura carcerária.

Rodrigo Maia: Hoje, o sistema carcerário não é mais uma escola para o crime, hoje é QG do crime. Precisamos criar uma nova estrutura em que a gente tire o QG do crime de dentro dos presídios, misturando com criminosos comuns.

Ele também afirmou que pretende colocar em votação uma nova legislação que flexibilize o desarmamento no País, e ainda projetos para serem votados na semana do dia 8 de março, focados no combate à violência contra a mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Justiça

Ao fazer um balanço das atividades do Congresso em 2017, Valmir Prascidelli, do PT de São Paulo, cita a análise das denúncias contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. Ele lamenta que a Câmara tenha rejeitado o prosseguimento das investigações. O deputado também lamenta o avanço de propostas que, segundo ele, retiram direitos dos trabalhadores.

Valmir Prascidelli: Nós trabalhamos intensamente contra a aprovação da Reforma Trabalhista. Estamos trabalhando intensamente contra a alteração e a chamada Reforma da Previdência, que vai causar um prejuízo enorme aos trabalhadores e contra o desmonte do Estado Brasileiro. Queremos obviamente uma recuperação salarial, uma recuperação das condições de trabalho e uma sintonia de trabalho também com a necessidade dos municípios.

Valmir Prascidelli destaca ainda seu trabalho parlamentar para ajudar os municípios paulistas, destinando recursos e atuando junto às prefeituras para buscar alternativas que garantam uma melhor condição de vida para a população local.

Está em análise na Câmara proposta de emenda à Constituição que determina a ampliação de licença-maternidade nos casos de bebês prematuros. O texto também estabelece a inviolabilidade da vida desde a concepção. João Campos, do PRB de Goiás, defende as duas ideias.

Em relação à inviolabilidade da vida desde a concepção, João Campos justifica que considerar o direito à vida somente depois do nascimento contradiz a ciência e fere a Constituição.

João Campos: A primeira proposta é de alargar a licença-maternidade nas hipóteses do nascimento prematuro, é evidente que ela vai precisar de mais cuidados por um tempo maior. O segundo ponto, a Constituição brasileira diz que o direito à vida é inviolável. Só que, infelizmente, alguns estudiosos divergem de outros estudiosos e dizem que a inviolabilidade da vida é apenas a partir do nascimento. E a maioria da sociedade brasileira, e eu me incluo nessa maioria, entende que a inviolabilidade da vida é desde a concepção, inclusive a ciência está se desenvolvendo para garantir a vida, antes do nascimento, a ponto de hoje já ser possível fazer cirurgia no feto. Como é que a ciência caminha na direção de garantir a vida desde a concepção e nós vamos admitir o aborto? Não dá.

Saúde

Câmara atualiza as penas previstas na Lei de Vigilância Epidemiológica. A proposta original, do deputado Padre João, do PT mineiro, tratava das punições aos cidadãos e profissionais de saúde que deixassem de notificar as autoridades sobre doenças transmissíveis, enfermidades que exijam isolamento e outras que constem da lista oficial de notificação compulsória. No entanto, prevaleceu na Câmara o texto da Comissão de Seguridade Social, que apenas faz adequações à legislação atual. José Carlos Oliveira traz mais detalhes.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Patrus Ananias, do PT mineiro, lembra que as punições previstas na Lei de Vigilância Epidemiológica (Lei 6.259/75) se baseavam em um decreto-lei de 1969, já revogado.

Além disso, Patrus Ananias argumenta que a Lei de Infrações Sanitárias (Lei 6.437/77) já define multas e advertências que devem ser aplicadas em caso de não notificação de doenças. O deputado espera que a atualização da legislação auxilie o Executivo a colocar tais punições efetivamente em prática.

Patrus Ananias: A principal contribuição é que a proposta torna a fiscalização mais efetiva. A legislação anterior era mais fluida, mais tolerante, e nós sabemos que essa é uma questão fundamental para a saúde pública. É um grande avanço exatamente no sentido de estabelecer mecanismos que nós esperamos que sejam efetivamente postos em prática - o que vai depender do Poder Executivo - no sentido de garantir que esses dispositivos sejam aplicados. É uma lei realmente boa no sentido de estabelecer mecanismos que previnam enfermidades, sobretudo doenças endêmicas e epidemias.

A proposta que atualiza a Lei de Vigilância Epidemiológica foi aprovada conclusivamente nas comissões da Câmara e passará agora pela análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Cultura

Museus, exposições, mostras de artes visuais e auditivas e eventos culturais deverão ter classificação indicativa de idade. É o que prevê projeto de Franklin, do PP de Minas Gerais. O parlamentar explica as razões que o levaram a elaborar a proposta.

Franklin: Houve muitas críticas com relação a esse projeto, porque dizem que nesse projeto eu, o autor, viso censurar a arte no País. E isso não é verdade. A arte tem que respeitar as leis, as idades classificatórias. O que me trouxe a fazer esse projeto foi um modelo de arte, em Porto Alegre, em que apresentava crianças de escolas a imagens pornográficas, imagens de sexo entre seres humanos e animais, imagens de sexo entre adulto e criança, imagens até pedófilas. Eu fico pensando qual o objetivo de um artista em despertar a sensualidade de uma criança de seis, sete. De oito anos. Eu não consigo enxergar, eu não consigo entender isso como arte.

Franklin destaca que a classificação indicativa de idade deve ser critério importante para que determinados espaços, em especial nos museus, onde várias mostras são apresentadas ao mesmo tempo, não sejam acessados por crianças, quando o conteúdo não for indicado para sua idade.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h