Rádio Câmara

• Polícia Federal também poderá investigar crime virtual contra mulheres
  
• Debatedores apontam soluções para apressar compensação ambiental
  
• Parlamentares pedem reforço nas instituições bancárias dos municípios

 

Segundo dados do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, só em 2017, 77 municípios já tiveram agências bancárias explodidas por bandidos. Mesmo com os constantes assaltos, Gonzaga Patriota, do PSB, apela à diretoria do Banco do Brasil para não fechar as agências. De acordo com o deputado, quem paga a manutenção do banco é o povo, que não pode ficar sem o serviço.

Bohn Gass, do PT, alerta para o risco de privatização do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Ele cita reportagens que indicam uma pressão do governo federal sobre o Executivo estadual para vender o Banrisul como parte da renegociação de dívidas com a União. O congressista pede que o povo gaúcho se mobilize contra a venda do banco.

A Câmara aprovou a permissão para cooperativas de crédito captarem recursos de municípios. A intenção, segundo Afonso Motta, do PDT gaúcho, é suprir a falta de agências bancárias em muitos municípios pequenos, o que tem provocado dificuldades de administração dos recursos. O deputado afirma que a proposta vai ajudar os municípios.

Desenvolvimento Regional

Marcus Pestana, do PSDB, comemora a aprovação pelo Congresso da medida provisória que redefine os valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral. O deputado destaca que Minas Gerais é o maior produtor de minérios do Brasil e que a aprovação representará um aumento na receita dos estados e municípios mineradores.

Durante visita a Pitanga, no Paraná, Aliel Machado, da Rede, participou da solenidade de liberação de 500 mil reais para a saúde pública do município. O deputado destaca ainda a aquisição de um veículo para atender às gestantes na área rural e a compra de uma ambulância.

João Marcelo Souza, do PMDB, informa que visitou vários municípios no Maranhão. Ele destaca a aplicação de recursos oriundos de suas emendas parlamentares para ações de desenvolvimento nas cidades de Imperatriz, Sítio Novo, Grajaú e Estreito.

Fábio Reis, do PMDB de Sergipe, faz críticas à prefeitura de Lagarto. Ele informa que o mercado modelo, entregue pelo governo do estado há cerca de um ano, ainda não está em funcionamento, o que prejudica os trabalhadores e a população em geral. O congressista ainda ressalta que os feirantes instalados ao redor do mercado não puderam participar da licitação para exploração comercial do espaço, mesmo estando há 40 anos no local.

Erika Kokay, do PT, avalia o atual governo do Distrito Federal como um dos piores da história. Entre outros problemas, a deputada destaca a falta de merenda nas escolas públicas e as mudanças no fundo de previdência dos servidores.

A Federação das Indústrias do Rio homenageou a Braskem Petroquímica, a Arlanxeo Brasil e a Lubrizol do Brasil Aditivos, todas localizadas no Rio de Janeiro, pelos resultados positivos conquistados nas exportações. Simão Sessim, do PP, assinala que a premiação comprova o crescimento industrial da Baixada Fluminense.

Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, destaca visita da delegação do município de Resende a Brasília. Ele informa que o grupo foi a diversos ministérios em busca de recursos para programas locais que buscam melhorar a vida da população.

Belo Horizonte sediou o Terceiro Encontro Internacional de Revitalização de Rios e o Primeiro Encontro das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais. Leonardo Monteiro, do PT, acredita que o evento ajudou a promover ações que preservem as bacias hidrográfica dos rios São Francisco, Doce, Jequitinhonha, Mucuri e Piracicaba.

Franca, em São Paulo, completou 193 anos de emancipação política. Pastor Marco Feliciano, do PSC, parabeniza a cidade e elogia a população e a participação de Franca no comércio internacional.

Economia

Angelim, do PT do Acre, registra a aprovação, pelo Plenário da Câmara, de projeto de lei que autoriza a captação de recursos pela Caixa Econômica Federal junto ao FGTS. Para o deputado, a medida permitirá capitalização da Caixa, para que continue financiando programas sociais.

Ex-prefeito de Rio Branco, Angelim afirma que a instituição tem uma relação próxima com todos os administradores municipais do País e beneficia praticamente todos os cidadãos brasileiros. Segundo ele, isso só é possível porque a Caixa é 100 por cento pública. O deputado espera que a Câmara rejeite qualquer iniciativa do governo federal para privatizar o banco.

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, defende que o governo faça um plano de refinanciamento de dívidas para as micro e pequenas empresas. O deputado argumenta que é inadmissível o governo anistiar débitos das grandes empresas, e não promover uma renegociação com empreendimentos menores. Ele lembra que esse segmento é responsável por 97 por cento dos empregos no País e merece mais incentivos.

O Fomenta, programa realizado pelo Sebrae, aproxima os pequenos negócios das administrações públicas federal, estaduais e municipais. Deoclides Macedo, do PDT do Maranhão, registra a presença, em Brasília, de autoridades e vereadores de Imperatriz, destacando que a cidade está entre as principais do Brasil na implementação da Lei da Micro e Pequena Empresa.

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto que limita a taxa de juros do cartão de crédito ao valor dos juros praticados pelo Banco Central. Autora da matéria, Zenaide Maia, do PR do Rio Grande do Norte, argumenta que muitos trabalhadores usam o cartão de crédito e cobrar juros excessivos é uma tortura à população.

Turismo

Bragança Paulista, no interior de São Paulo, foi sede do seminário "Turismo Sustentável como Alternativa de Desenvolvimento". Herculano Passos, do PSD, participou do evento e ressaltou a importância de colocar o turismo como prioridade para o progresso da região.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas revela um aumento de 35,9 por cento nos preços das passagens aéreas, depois do início da cobrança por bagagem despachada. Leo de Brito, do PT do Acre, lembra que a expectativa era de redução nos preços. Ele informa que vai protocolar um pedido de providências junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para que investigue a existência de um possível cartel no setor.

Agricultura

O Plenário deve concluir na próxima semana a votação do projeto que trata do parcelamento das dívidas dos produtores com o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, o Funrural. Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, pede o apoio dos parlamentares para aprovar a proposta que, segundo ele, vai beneficiar, principalmente, o pequeno produtor.

Meio Ambiente

Especialistas apontam, na Câmara, soluções para apressar a implementação das cotas de reserva ambiental. Esse mecanismo de compensação ambiental, previsto no Código Florestal, foi alvo de seminário organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista. Quem acompanhou os debates foi José Carlos Oliveira.

Por meio das cotas, um proprietário que tenha excesso de reserva legal - aquele percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido na propriedade rural - pode negociar o excedente com outro proprietário que tenha déficit de reserva legal.

Há consenso entre os ambientalistas de que as cotas de reserva ambiental (CRA) são instrumento eficaz de preservação ecológica com perspectiva econômica, diante da possibilidade de ampliação do mercado de ativos ambientais.

No entanto, a implementação das cotas tem sido prejudicada por desconhecimento dos produtores rurais e pela burocracia ou falta de estrutura dos órgãos ambientais estaduais, como admite o diretor da ONG Conservação Estratégica, Pedro Gasparinetti, co-organizador do seminário.

Pedro Gasparinetti: Esse é um desafio do Código Florestal. Ele tem vários aspectos que ainda estão sendo entendidos não só pelos produtores, mas por nós, da academia e das instituições de pesquisa. Como a gente está tratando aqui de uma compensação por déficit de reserva legal, existem algumas alternativas, e uma delas é a cota de reserva ambiental. Eu não a considero complexa, mas realmente é preciso que se tenha um entendimento para que realmente as alternativas mais interessantes sejam incorporadas pelos estados e pelos produtores.

O seminário na Câmara reuniu gestores de 14 estados, além de autores de estudos técnicos e acadêmicos sobre a viabilidade das cotas. Em um deles, a pesquisadora do Instituto Centro de Vida mostra que as cotas não têm o mesmo potencial em todos os estados e devem se alinhar a realidades distintas: como a de incentivo à restauração da Mata Atlântica, em São Paulo, ou de redução do desmatamento no Cerrado do Mato Grosso, por exemplo.

Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, Ricardo Eboli fez críticas pontuais ao Código Florestal e disse que alguns ajustes estão sendo feitos por meio de decretos e resoluções estaduais.
Ricardo Eboli: Por exemplo, a cota de reserva ambiental que vem no Código Florestal vem com a possibilidade de ser em área de vegetação nativa em recuperação. Olha a dificuldade que nós temos de definir o que é esta área em recuperação. Alguns produtores rurais, por não entenderem a profundidade do Código Florestal, instituem áreas de pasto exótico. Então, nós, lá no estado do Mato Grosso do Sul, entendemos que, para ser cota de reserva ambiental, precisa ter vegetação nativa na integralidade daquele fragmento.

As diretrizes consensuais e sugestões reunidas no seminário da Câmara serão organizadas e publicadas no início de 2018. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, argumenta que as cotas são fundamentais para a regularização do passivo ambiental do País.

Alessandro Molon: Nosso objetivo aqui é mostrar como a implementação dessas cotas e como entender o papel estratégico delas vai ser extremamente benéfico para os estados brasileiros e para o nosso país. Não tenham dúvida de que essa mensagem vai chegar ao governo federal, tanto através das pessoas que estão aqui quanto através da própria frente.

Quanto ao aspecto econômico das cotas de reserva ambiental, os especialistas disseram que ainda serão necessários ajustes de contratos e preços para tornar esse mercado atrativo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Homenagem

A TV Vitória, no Espírito Santo, foi eleita, pela 5ª vez, como a melhor TV aberta regional do Brasil. Marcus Vicente, do PP, parabeniza a emissora, destacando que a eleição ocorreu durante o Trigésimo Primeiro Prêmio Veículo de Comunicação de 2017.

Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, lembra os 27 anos de emancipação do município de Guapimirim, na Baixada Fluminense. Ele elogia a administração municipal e ressalta que os festejos duraram 4 dias e reuniram mais de 100 mil pessoas.

Vitor Valim, do PMDB, recebeu o título de cidadão caucaiense, em Caucaia, no Ceará, pelos serviços prestados ao município. A homenagem, segundo ele, é resultado do trabalho na Câmara para destinar emendas voltadas à saúde pública da cidade.

Estreou no fim de novembro, em Porto Alegre, o filme "Matheus Schmidt: Um Caso de Amor Pelo Brasil". Ao lembrar que Matheus Schimdt foi um dos fundadores do PDT, Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul, diz que o filme é um reconhecimento à trajetória honrada de um homem que orgulha o trabalhismo.

José Fogaça, do PMDB gaúcho, registra com pesar o falecimento do ex-vice prefeito do município de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, Vilson Brum. Ele destaca que Vilson era um grande político na cidade, tendo sido vereador em Rio Pardo por três legislaturas, presidente da Câmara e vice-prefeito. Segundo o parlamentar, o político sempre lutou pelo progresso e desenvolvimento da região.

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, homenageia o professor Celso de Rui Beisiegel, que morreu em novembro. O parlamentar lembra a trajetória do professor emérito da Universidade de São Paulo, destacando o trabalho de Celso na pesquisa sobre educação popular e na orientação a dezenas de cientistas da área educacional.

Previdência

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, avalia que o povo brasileiro não perdoará o deputado que votar a favor da Reforma da previdência, considerada por ele um crime de lesa-pátria, em especial contra os jovens que estão no início da vida profissional. O deputado acredita que a pressão da sociedade impedirá a aprovação da proposta.

Pedro Uczai diz ainda que o governo faz propaganda enganosa a favor da Reforma da Previdência, porque, segundo ele, mente ao dizer que as medidas não atingirão os trabalhadores que ganham pouco e os pequenos agricultores. Com a reforma, diz o congressista, milhões de brasileiros não vão se aposentar, outros milhões vão se aposentar mal e outros tantos terão de trabalhar até 15 anos a mais.

Trabalho

O Congresso promulgou a Emenda Constitucional que transfere para os quadros da administração federal os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá, deixando de fora os servidores de Rondônia. Mariana Carvalho, do PSDB rondoniense, informa para esses 11 mil trabalhadores excluídos que continuem confiantes, pois existem projetos tramitando na Câmara para atender a essa reivindicação.

Caetano, do PT baiano, declara apoio aos servidores do município de Camaçari que, segundo ele, durante 15 anos, tiveram cortados, pela prefeitura, os benefícios acrescidos aos salários. O deputado informa que o Sindicato dos Servidores da cidade entrou com uma ação para que os direitos sejam retomados.

Segurança Pública

Carlos Souza, do PSDB, critica a possibilidade de o governo federal construir um presídio de segurança máxima no município de Iranduba, no Amazonas. O parlamentar entende que a construção de uma penitenciária vai aumentar a criminalidade na cidade. Para ele, o governo deveria investir os 45 milhões de reais na saúde, na educação e na infraestrutura do município.

Ao defender o trabalho dos policiais, Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, pede pressa na votação dos projetos que autorizam o termo circunstanciado de ocorrência, que é um registro administrativo que protege o policial em serviço. O parlamentar argumenta que esse procedimento pode agilizar 70 por cento dos processos contra policiais.

Direitos Humanos

Após visita à Europa, em missão oficial pela Câmara, Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, destaca a preocupação dos parlamentares europeus com os direitos humanos. Segundo a deputada, acordos comerciais firmados entre a União Europeia e o Mercosul buscam, pela primeira vez, colocar como prioridade a proteção dos direitos dos indígenas, por exemplo.

Votação

A investigação de crimes de propagação de conteúdo misógino pela internet poderá ser também de competência da Polícia Federal. A Câmara aprovou projeto da deputada Luizianne Lins, do PT cearense, que prevê a possibilidade de federalização da apuração de práticas de divulgação de expressões de ódio ou aversão às mulheres. O texto segue para o Senado. Ana Raquel Macedo traz mais detalhes.

A votação, feita por acordo entre as lideranças, marca a campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher", que tem como objetivo denunciar as várias formas de violência contra mulheres no mundo. Relatora da proposta, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) destacou que a propagação de conteúdo de ódio pela internet ultrapassa fronteiras de estados e países, o que justifica o envolvimento da Polícia Federal nas investigações.

Yeda Crusius: Os crimes cometidos pela internet, particularmente os que se caracterizam como ofensivos às mulheres, podem ser melhor combatidos pela Polícia Federal, pois de repercussão interestadual ou internacional. É assim que a rede trabalha. E exigem repressão uniforme.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) concorda.

Erika Kokay: Ele (projeto), em verdade, não tira competências dos órgãos policiais de investigar os crimes misóginos, de ódio contra a mulher, das polícias civis, enfim. Mas apenas possibilita em casos de o crime percorrer ou se expandir para além das fronteiras estaduais, ou seja, crime se dá de forma interestadual, que seja agregada a esta investigação a Polícia Federal.

Nesta quinta, o Plenário também aprovou cinco acordos internacionais, que seguem agora para o Senado. Entre eles, está o Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil no âmbito das Nações Unidas para estabelecer padrões para o comércio internacional de armas convencionais e bloquear o comércio ilícito ou desvio de armas (PDC 298/15).

O texto, por exemplo, impede as transferências de armas se o país que enviar o material tiver conhecimento de que as armas poderão ser usadas para prática de genocídio, crimes contra a humanidade, ataques a civis, ou violação de convenções sobre Direitos Humanos no destino.

Os outros acordos aprovados pelos deputados celebram parcerias do Brasil para a cooperação técnica com os governos de Djibuti (PDC 175/15), Comores (PDC 206/15) e com a Secretaria Geral Ibero-Americana (PDC 237/15). Também foi aprovado um acordo que simplifica a legalização de documentos entre o Brasil e o Uruguai (PDC 338/16).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo

Saúde

Foi sancionada a lei que facilita o acesso de mulheres à realização de exames preventivos contra o câncer de mama e de colo do útero. Autora do projeto, Josi Nunes, do PMDB do Tocantins, ressalta que ele prevê que os órgãos governamentais criem estratégias para buscar as mulheres que têm dificuldades de estar nos centros de saúde para realizar os seus exames.

A importância dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Brasil foi ressaltada por Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul. Ele pede apoio dos colegas para a aprovação de projeto que disciplina as atribuições da profissão. O Plenário aprovou regime de urgência para a votação da proposta, o que significa que ela pode entrar na pauta imediatamente.

Mandetta ressalta a importância da regulamentação, em lei, do trabalho dos agentes comunitários de saúde e de endemias, para que a atuação desses profissionais na prevenção de doenças e promoção da saúde seja uma política de estado e não fique à mercê dos governantes.

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, acusa o Ministério da Saúde de descumprir decisão judicial que obriga o estado a fornecer medicamentos a pessoas portadoras de doenças raras. O parlamentar classifica a situação como trágica e reclama da burocracia ministerial.

Política

Tramita na Câmara proposta de Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, que acaba com o foro privilegiado para todas as esferas de poder, desde o presidente da República até representantes do Ministério Público. Ele faz um apelo para que o projeto seja logo votado para demonstrar à população que existem políticos sérios que buscam a aplicação da justiça de forma igual para todos.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário